Anderson Pomini será secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura de SP

O advogado Anderson Pomini será o secretário de Negócios Jurídicos da administração João Dória à frente da Prefeitura de São Paulo, que começa em janeiro de 2017. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (27/10) pelo prefeito eleito, no centro da capital paulista.

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Pomini foi o advogado de campanha de Dória e tem um escritório especializado em Direito Eleitoral, Administrativo, Partidário e Legislativo. Em entrevista à ConJur, ele afirmou que o principal desafio que sua pasta enfrentará são as diversas privatizações e parcerias público-privadas pretendidas por João Doria.

O advogado explicou que esses projetos são complexos porque, além da questão empresarial, envolvem muitas leis por se tratarem de bens públicos. Em sua campanha, Doria afirmou que repassará o autódromo de Interlagos e o Anhembi à iniciativa privada. “Vamos intermediar esses projetos com respeito às normas.”

Os precatórios também devem ser outro foco de atenção, diz Pomini. Em 2015, os precatórios devidos pela prefeitura paulistana somavam R$ 15 bilhões. “Estamos analisando e recebendo ainda relatórios da equipe de transição. Assim que soubermos todas as informações, apresentaremos um cronograma.”

Anderson Pomini destacou ainda que, apesar de seu posto ser um cargo de confiança, conforme previsto na Lei Orgânica do Município, a maioria dos integrantes da pasta é concursada.

Segundo o advogado, isso ocorreu por causa de uma mudança promovida pela gestão do atual prefeito, Fernando Haddad (PT), que unificou a Secretaria de Negócios Jurídicos ao gabinete do procurador-geral do município.

Além de Pomini, o prefeito eleito anunciou os titulares de outras quatro pastas: Júlio Semeghini (Governo), que coordenada a transição de gestão com a atual gestão; o vice-prefeito Bruno Covas (Prefeituras Regionais); Wilson Pollara (Saúde); e Cid Torquato (Pessoa com Deficiência).