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ONU aceita preliminarmente denúncia de Lula contra Sergio Moro

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17 comentários

formalidade

Clovis Assis (Funcionário público)

GENEBRA (Reuters) - O Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) informou nesta quinta-feira que o registro da reclamação do ex-presidente Luiz Inácio Lula contra a operação Lava Jato é um "passo formal" e que o órgão ainda não tomou qualquer decisão sobre admissibilidade ou mérito do caso.
Na véspera, o advogado Cristiano Zanin Martins, que faz parte da defesa de Lula, disse que o órgão de direitos humanos da ONU havia registrado a reclamação do ex-presidente e a aceito em um "primeiro juízo de admissibilidade".
Nesta quinta, no entanto, a porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humano, Elizabeth Throssell, disse em email enviado à Reuters que apenas a análise de admissibilidade da reclamação pode levar até dois anos, e a análise de admissibilidade e mérito pode demorar cinco anos.
"Posso confirmar que o Comitê de Direitos Humanos da ONU registrou formalmente uma petição submetida pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva. O processo de registro é essencialmente formal e não implica qualquer expressão ou decisão do Comitê sobre a admissibilidade ou mérito de uma reclamação", escreveu a porta-voz no email.
"A reclamação, chamada oficialmente de um comunicado, foi enviada agora para a missão permanente do Brasil aqui em Genebra e o Estado brasileiro tem dois meses para fazer suas observações sobre a admissibilidade da reclamação. O Comitê vai iniciar a consideração da admissibilidade da reclamação uma vez que receber os argumentos do Estado brasileiro sobre o assunto."

O STF irá repetir a Sala Constitucional da Venezuela?

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

A Sala Constitucional da Venezuela, sob batuta do ainda vivo Hugo Chaves, resolveu declarar inconstitucional e exigir a denúncia de todos os Tratados do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Façamos um exercício de especulação... Uns defendem que "basta mostrar o roubo, a cara do ladrão" ou argumentos do gênero, quando o que a ONU pode analisar é se há respeito às regras basilares do Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos. Na CorteIDH houve uma condenação do Chile em 2012, CASO ATALA RIFFO Y NIÑAS VS. CHILE, condenação por maioria do país por Quebra de Imparcialidade do Poder Judiciário. E não era nenhum caso bombástico.
Aí o STF afirma que os Tratados Internacionais valem, mas não valem tanto?
Em jogo de especulação, basta haver uma ameaça real à maioria do Senado, e os mecanismos legais de impeachment de ministro do STF podem ser acionados. Nos EUA houve dois processos de impeachment de presidente e se não me falha a memória um processo de impeachment de ministro da Suprema Corte, só que nos EUA nenhum dos processos se concluiu com o impedimento.
A propósito, o STF já, em liminar, trancou o inquérito da PF no caso da Polícia Legislativa. O CONJUR acabou de publicar.

O objetivo é o constrangimento internacional, e talvez mais

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Há muitas especulações dos dois lados. Uma dessas é o convite a Zaffaroni para representar Lula na ONU, olvidando que este é Juiz da CorteIDH, e se aceitasse tal convite obrigatoriamente estaria em suspeição de julgar qualquer caso envolvendo o Brasil na CorteIDH.
Aos céticos há de se analisar o DECRETO LEGISLATIVO Nº 311, DE 2009
http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decleg/2009/decretolegislativo-311-16-junho-2009-588912-publicacaooriginal-113605-pl.html
Se for analisado o texto, diferente da submissão à Corte Interamericana, o Comitê da ONU pode apenas emitir pareceres e expor ao mundo, aí que pega, expor ao mundo o reconhecimento de graves violações de direitos universais. Um país ter declarado pela ONU que setores de seu Judiciário são parciais, que quebram com o princípio universal da imparcialidade, independente de quem seja o acusado. Vejo comentários sobre os quais me pergunto, leram Gunther Jakobs e Carl Schmit, ou é só por puro sentimento mesmo, reverberação?
O STF é forte, mas não é invulnerável.
O problema tem número e nome, é Lei, a Lei 1.079 de 1950, artigo 39, tipos absolutamente abertos, combinado com arts. 41, 44, 49, 62, 68 e outros, e para cair um Ministro do STF basta haver vontade política da maioria do Senado. Qualquer declaração de inconstitucionalidade pelo STF, após a lei valer para queda de dois presidentes da República seria de inaceitável aspecto ad hoc.
A política muda como as nuvens. Digamos que passe a ser conveniente para a maioria do Senado, pelo lado do constrangimento econômico, a fuga de investidores, a redução da imagem do Brasil a mesmo patamar que ditaduras africanas, que as coisas mudem, e se o STF insistir em fazer defesa corporativa dos juízes, o tipo aberto do artigo 39 da citada lei... especulação apenas.

Vamos fazer do Brasil um país justo!

Paulo Cruz Junior (Advogado Assalariado - Criminal)

Nosso Brasil precisa evoluir, juiz aqui é considerado "Deus" todo o Poder Judiciário está voltado para a defesa do Juiz, mesmo aqueles que comete crimes a unica pena a eles imposta é uma gorda aposentadoria, devemos repensar o Estado e começar a punir os Juízes que usa o Poder para se beneficiar, o caso Lula é uma escada para o crescimento pessoal e profissional do Sergio Moro, só depois desse caso é que ele começou a ter fama e realizar palestras para grandes corporações, devemos sim lutar para que a Justiça seja realmente CEGA, para que não possa olhar as partes e julgar pelo que se vê!

MAP

Professor Edson (Professor)

Essa é a cara da advocacia, o cidadão não leu uma linha do processo mas já se diz perito no caso.

Lula é o cara!

André L. S. Araújo (Advogado Autônomo - Consumidor)

Torço para que a justiça seja feita, senão pelos órgãos julgadores, ao menos pela História. Lula está sendo perseguido, isto é fato notório, inconteste. Os órgãos julgadores e acusadores que levam adiante processos penais contra o ex-Presidente mostram-se parciais, absolutamente.

A porteira da soberania.

João B. G. dos Santos (Advogado Autônomo - Criminal)

A agitação jurídica e midiática do Lula indicam o seu último recurso de se passar por perseguido político para evitar a sua responsabilização penal. Espero que o Brasil não abra a porteira da sua soberania e instituições. Hoje temos o Executivo, o Legislativo e o Judiciário conflagrados. Temos um país rico, porém arruinado financeiramente pelos últimos anos da gestão petista. Por todos os lados se observam movimentos ditos sociais pregando a sublevação. Espero sinceramente que o Poder Judiciário do Brasil dê imediata resposta, dentro dos autos, a todos os que pensam poder abusar mais ainda desta nação. Quanto ao processo na ONU basta que o governo brasileiro exiba a incontornável quadrilha que por aqui governou tanto tempo.

brahma

Pé de Pano (Funcionário público)

O peleguismo do brahma molusco nine fingers da terra dos canibais é espantoso!! O cara que nunca foi "O Cara" quer escapar das mãos do "Serju Molho" como o diabo foge da cruz!!!

Insegurança Jurídica

Luis Feitosa (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Os últimos acontecimentos relacionados ao Poder Judiciário de fato merecem apurada reflexão...
Do ponto de vista prático, entendo que não trará grandes consequencias ao Brasil, nem a Moro.
Todavia, mostrará de forma escancarada o terrível estado de insegurança jurídica suplantada no País, atualmente agravado.
A longo prazo sim, certamente trará enormes consequencias, pois, qual o País se arriscaria a investir no Brasil, onde Leis são consideradas como "meras perfumarias".

Terapia de grupo

Lauro Soares de Souza Neto, advogado em Marília-SP (Advogado Autônomo - Criminal)

Inacreditável o que Lula pensa a respeito de si. Acha que a ONU vai perder tempo com ele? Por que? Recomendo terapia de grupo; seis psiquiatras, três ou quatro psicólogos e ele; talvez se cure! Mitomano cara de pau! A ONU não aceitou nem lhe deferiu nada. Apenas recebeu seus reclamos doentios, protocolando-os. Não emitiu nenhum juízo de valor sobre a pretensão. E nem vai perder tempo com isso.

Marco histórico

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

No dia em que o Juízo Universal de Curitiba recebeu essa infundada denúncia contra Lula eu disse que aquela data seria uma marco histórico, e que nada mais seria como antes. Não me arisco a prever o futuro, mas é certo que pela primeira vez na história os abusos dos juízes brasileiros serão discutidos no plano internacional, tornando-se visíveis para o mundo todo. Após o caso de Lula seguirão outros inúmeros. Vamos ver no que vai dar.

E agora?

Mauricio Possa Lopes OABMG 160687 (Advogado Autônomo - Administrativa)

Irão por ventura dizer que a ONU é "comprada"? Que é leniente, garantista? Em matéria de processo, aqui no Brasil, o rei está nu. Só os "inteligentes" veem a roupa. Vai ver a ONU é "burrinha" também...

Ignorar a OEA é fácil, agora ignorar a ONU

Ramiro. (Advogado Autônomo - Criminal)

Ignorar a CorteIDH, como o STF tem feito questão de deixar claro em diversos julgados, isso é fácil.
Mas agora a pergunta é. O STF vai bater pé, o Judiciário vai bater pé e exigir que o Brasil afronte a ONU?
Quais as consequências?
Por certo não haverão invasões, não haverão imediatas retaliações, mas os constrangimentos que começarão a se somar poderão abrir um rombo futuro na economia do país, além da imagem internacional...
Além do impagável vexame.

No Vaticano.

Luciano L. Almeida (Procurador do Município)

Deviam ter peticionado já também a canonização desse santo brasileiro.

Finalmente.

Immanuel Kant (Advogado Sócio de Escritório)

"Ainda há juízes em Berlim".

Que sorrisinho "maroto"...

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Gosto muito quando o Conjur publica essas "fotinhos" estampando o sorrisinho "maroto" do personagem.
Me faz lembrar de nunca acreditar no seu discurso.

O "amigo" está desesperado...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

Pode recorrer até o papa, porque o oferecimento da denuncia contra o "amigo" e a posterior aceitação da mesma pela justiça só foram feita pois os investigadores já reuniram todas as provas de que o "amigo" é o chefão do esquema da Petrobras.

Agora, eu acho que ao invés do "amigo" ficar tentando fazer barulho politico (apesar de ser a unica coisa que ele soube fazer durante toda a sua vida) ele deveria explicar todas as acusações que pairam sobre ele.

Mas no fundo todo mundo sabe que não passa de desespero, o "amigo" sabe que já há um farto acervo probatório para condena-lo e lhe mandar para a cadeia junto com o seu braço direito (Palocci) e braço esquerdo (Zé Dirceu).

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