Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Opinião

Não há porque impedir campanhas eleitorais em igrejas

Por 

Ganha preocupante força na Justiça Eleitoral uma tese jurídica que tem como roupagem o pretexto de resguardar o equilíbrio das eleições, mas que encerra, na verdade, um odioso preconceito e ataca frontalmente o direito fundamental de crença de todo cidadão brasileiro. A novidade atende pelo nome de abuso de poder religioso — figura, aliás, sequer prevista na legislação brasileira.

O objetivo por trás da tese é claro: cercear o direito fundamental de um eleitor religioso de votar em alguém que partilha das mesmas crenças que ele e, logo, lhe representará melhor no Parlamento.

A ideia básica da democracia representativa é a de que o cidadão escolha um representante que defenda sua visão de mundo, seus valores e ideias, e que, por meio dele, possa fazer com que sua voz seja ouvida e tenha alguma influência nas decisões tomadas nas diversas esferas de poder. Todos concordam com esse raciocínio. Por que, então, o argumento não vale quando o que une o eleitor e o candidato são suas ideias a respeito de Deus?

Esportistas fazem suas campanhas eleitorais em associações atléticas. Líderes comunitários são recebidos em galpões, salões de festas e casas de eventos em seus bairros para apresentar suas ideias. Personagens midiáticas usam a televisão para expor suas bandeiras, ainda que de forma dissimulada ou maquiada. Por quê, então, líderes religiosos não podem falar de política nos seus espaços de convivência?

Um jurista recentemente disse que é necessário proibir o “atrelamento de pedido de votos a crenças e práticas religiosas”. O que, afinal, isso significa? O “princípio” contido em tal expressão é tão aberto que pode, em breve, descambar para a simples perseguição política e religiosa. Parece exagero? Ora, para que não corramos o risco de atrelar votos e prática religiosa a melhor vacina seria proibir as reuniões, cultos e celebrações em época eleitoral. Por que não?

O Tribunal Superior Eleitoral está debruçado sobre a controvérsia. Um dos recursos que discute o tema começou a ser julgado, mas foi interrompido por pedido de vista. De qualquer forma, foi um alento ouvir o voto do relator da ação, ministro Henrique Neves.

Disse o ministro: “É absolutamente lícito e constitucionalmente assegurado que os sacerdotes e pregadores enfrentem em seus discursos, nas suas homilias, sermões, preleções ou reflexões os temas políticos que afligem a sociedade. E possam livremente adotar posição sobre esses problemas e expor suas opiniões e conselhos a respeito do tema. Por outro lado, nada impede que os candidatos abracem a defesa de causas religiosas”. Iluminado voto!

O preconceito existente em diversas esferas sociais em relação aos evangélicos faz com que teses que restringem a liberdade de expressão — porque é, sim, esse bem maior que está em jogo — ganhem campo e produzam efeitos práticos deletérios para uma parcela da população que exige e merece tanto respeito quanto os cidadãos que professam qualquer outra crença.

Podemos proibir um esportista aposentado de subir ao palco de um evento esportivo para dizer que pode representar bem quem gosta de esportes? Não soa razoável. Pois em caso que chegou recentemente à Justiça o candidato eleito pode perder o mandato porque subiu ao púlpito de uma igreja e foi elogiado pelo pastor.

Afinal, somos ou não somos uma democracia representativa?

 é deputado estadual em São Paulo, vice-líder da bancada Democrata na Assembleia Legislativa.

Revista Consultor Jurídico, 26 de outubro de 2016, 7h24

Comentários de leitores

10 comentários

Liberdades constitucionais

Milton Moraes Terra (Advogado Sócio de Escritório - Eleitoral)

A Constituição assegura a liberdade de expressão e a liberdade religiosa, portanto não cabe ao interprete da lei invadir essa seara para dizer o que a lei eleitoral não disse.Qualquer tipo de interferência estatal em cultos religiosos afronta o art. 5º, VII da CF.
Seria possível um pastor proibir um candidato de permanecer no culto e de se expressar? Pode um juiz determinar como será realizado um culto religioso?
Acredito que em um estado Democrático de Direito não pode acontecer isto!

Lícito X conveniente

Dr. Jorge Ávila - trabalhista e previdenciário (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

"Todas as coisa me são lícitas, mas nem todas as coisas convêm." (I Cor. 6:12)

Perseguição dos esquerdopatas de plantão

Pé de Pano (Funcionário público)

Se fosse como alguns comentaristas portadores de esquerdopatia estão falando, aproveitando a matéria para denegrir as igrejas, a Marina Silva já estaria no seu segundo mandato como Presidente!! Deixem de hipocrisia!! Se ateu pode votar em ateu, esquerdopata pode votar em esquerdopata, traficante pode votar em traficante, comunidade pode votar no líder comunitário, militar pode votar em militar, proletários podem votar no líder sindical, advogados podem votar no líder da OAB, e por aí vai, e evangélico não pode votar em evangélico? Enfim, cada um vota naquele cujas convicções e intereresses são parelhos, fato!!! Será que todos os eleitores religiosos são submissos? Piada de marxista!!! É perseguição religiosa dos criadores de estereótipos, simples assim!! Em todos os lugares e instituições no Brasil existem os currais e cabrestos "eleitoreiros", existem as laranjas podres, mas generalizar é má-fé, coisa de esquerdopata!!! A melhor forma de combater o cabresto eleitoral é tornar o voto facultativo, mas é uma quase utopia isso acontecer, pois iria afrontar os interesses dos "suseranos", "coronéis", "ditadores", "donatários" e "poderosos chefões" do Congresso Nacional que não querem perder esse formato de eleição anti-democrático obrigatório!!!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 03/11/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.