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Comentários de leitores

57 comentários

Quem pode mais chora menos

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Corporativismos à parte, o Sr.Renan fiel escudeiro do Senado da República e suas prerrogativas nao se revelou assim tao guerreiro quando o assunto era o impedimento da ex -presidente, balançando ardorosamente a Constituiçao Federal , picou a mesma na frente de todos os brasileiros. Poucos referências sobre essa excrecência denominada polícia legislativa. Parece que em Pindorama só tem direito à privacidade e suas polícias aqueles que mais transparentes deveriam ser , ao pobre cidadao resta apenas o peso do Estado sobre seus ombros na terra do salve-se quem puder!

Mais um argumento para destruir de vez a ordem de prisão

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Alguns comentaristas se apressam em sustentar a legalidade da ordem judicial porque os agentes da Polícia do Senado que foram presos não têm prerrogativa de foro.
É verdade, os agentes da Polícia do Senado não têm prerrogativa de for. Apenas nisso têm razão.
Os agentes foram presos sob o argumento de obstrução da operação Lava Jato porque fizeram varredura na casa de alguns Senadores, os quais têm prerrogativa de foro e suas casas são, sim, uma extensão do seu ambiente de trabalho, porque os parlamentares, assim como o presidente da república, não cumpre horário de expediente. Trabalha 24 horas por dia, 7 dias por semana, fazendo política, contatando pessoas, articulando acordos políticos etc. É razoável, então, que algumas pessoas tenham interesse em interceptar as conversas de um senador, ou de um ministro do STF para descobrir algo de que possa tirar proveito. Então, também é razoável que tanto o senador quanto o ministro do STF se valham da infraestrutura do Poder que integra para se proteger e preservar sua independência, seu recato, sua privacidade.
A não ser assim, um juiz de primeiro grau poderia mandar instalar um grampo na sala de qualquer funcionário do Palácio do Planalto, do STF, do STJ, e onde mais lhe aprouver, desde que não seja na sala daquele que tem prerrogativa de foro, bem como poderia também mandar prender qualquer agente de segurança desses contratados (terceirizados) pelo STF ou STJ que eventualmente desarticule um grampo instalado na casa de um dos membros daquelas cortes.
O absurdo é total. Será que não percebem a inversão de valores e o risco que isso representa para a democracia já tão enfraquecida?!
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Renan, o todo poderoso

Bia (Advogado Autônomo - Empresarial)

Estou pasma com os comentários aqui feitos, a FAVOR do Sr. Renan Calheiros que, de repente, se transformou, aos olhos de tais comentaristas, no arauto da dignidade e da decência, defensor implacável dos direitos constitucionais do senado (sim, com letra minúscula mesmo)! Meu Deus!!!! Um escroque da verve de um Renan Calheiros, que age e se comporta e, agora, fala, como um verdadeiro cangaceiro de dar inveja a Lampião! E todos, sem exceção (os comentaristas) se esqueceram, propositadamente, de que o Sr. Renan Calheiros não defendeu apenas seus pares ou a suposta "honra" do senado, mas também o (suposto) direito que ele PENSA que tem, de utilizar os mesmos serviçais (sim, polícia legislativa é tratada como serviçal do Sr. Renan) para executar os mesmos serviços na casa de um EX-presidente, EX-senador e de um outro EX-senador com o mesmo dinheiro PÚBLICO, ou seja, com os nossos impostos! A tais defensores, se estão satisfeitos com sua carga tributária, que também serve para pagar até as escapadas conjugais do Sr. Renan Calheiros e filhos tidos por conta dessas escapadas, OK, tudo bem, continuem a defendê-lo. Eu realmente prefiro enaltecer a atitude da Ministra Carmem Lúcia que, do alto de sua sabedoria, dignidade e compostura, disse tudo o que tinha a dizer, na forma clara e correta, a respeito do assunto. Lamentável que colegas nela não reconheçam tal valor e prefiram defender corruptos execráveis que tanto prejuízo já trouxeram e ainda trarão ao Brasil!

Varreduras,abuso de jurisdição,debilidade parlamentar etc(1)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O STF, de tempos em tempos, promove a varredura em suas dependências para verificar se há grampos telefônicos ou ambientais ali instalados. E caso encontre algum, mandará retirá-los imediatamente, sem dar satisfação a ninguém, por mais que tenham sido colocados por alguma determinação judicial. Isso porque, descoberto o grampo, perde sua finalidade, já que o elemento surpresa para registrar conversas da pessoa investigada deixará de existir e toda conversa a partir de então será, quando menos, furtada ou truncada em seu conteúdo para não dar aos investigadores o que procuram.
Pois bem. Assim como é legítimo ao STF proceder à varredura em suas dependências, também, e com muito mais forte razão, o Senado e a Câmara de Deputados Federais também têm o poder, no âmbito de suas competências, de proceder à varredura em suas dependências, inclusive nos gabinetes dos parlamentares, para detectar a existência de grampos telefônicos ou ambientais que, se ali forem encontrados, devem ser retirados. Isto porque não é possível ordenar a instalação de grampos nas dependências do Congresso Nacional sem a autorização da própria Casa, muito menos de modo furtado, isto é, sem que a direção da Casa tenha conhecimento do procedimento.
De outro giro, na esteira da harmonia que deve permear a relação entre os Poderes da União, preconizada pelo art. 2º da CFRB, imagine-se o seguinte cenário:
(continua)...

Varreduras,abuso de jurisdição,debilidade parlamentar etc(2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(continuação)... – alguém, um cidadão ou um parlamentar, com fundamento no art. 41 da Lei 1.079/1950, oferece contra um ou alguns ministros do STF por crime de responsabilidade descrito no art. 40, nº 4, do mesmo diploma legal, em razão de “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo” (v.g., na operação Lava Jato); recebida a denúncia pelo Senado na forma do art. 44 da mesma lei, a Comissão Especial aí designada, no exercício de suas junções jurisdicionais específicas, com fundamento no art. 45 da Lei 1.079/1950, que a autoriza “proceder às diligências que julgar necessárias”, entende ser o caso de determinar a interceptação telefônica e ambiental dos ministros de STF. Evidentemente, a interceptação, para produzir os efeitos pretendidos, deve ser sigilosa. Logo, os grampos seriam instalados sem aviso prévio ao próprio STF. No entanto, numa das diligências de varredura que constantemente são levadas a efeito, o STF descobre os grampos que ali foram colocados e os agentes ou servidores que fazem a descoberta tratam de removê-los. Aí, a Comissão Especial do Senado Federal ordena a prisão desses agentes sob o argumento de que ao removerem os grampos, incorreram em obstrução à justiça, “rectius”, à investigação em curso perante o Senado para julgamento do crime de responsabilidade de que os ministros do STF foram acusados.
Esse decreto de prisão seria justo, fundado em lei? Parece-me que não.
(continua)...

Varreduras,abuso de jurisdição,debilidade parlamentar etc(3)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(continuação)...
A instalação de grampos no STF para investigar crime praticado por ministro daquela corte sem o conhecimento do STF, determinado por quem detém poder jurisdicional para investigar, julgar e punir essa espécie de crime, o Senado Federal, é admissível? Confesso que tenho dúvidas a esse respeito, mas inclino-me pela resposta positiva, assim como o grampo no Senado ou na Câmara somente poderia ser determinado pelo STF (isso decorre da necessária harmonia que deve haver entre os poderes, os quais não se sobrepõem uns aos outros, mas exercer poderes equipolentes, cada qual no âmbito de sua competência, devendo respeitarem-se reciprocamente).
A remoção do grampo pelo STF, quando os descobriu, afigura-se ilícita, configura obstrução da justiça que deve ser implementada pelo Senado Federal? Para mim, a resposta é negativa. Se o STF não tinha conhecimento do grampo instalado em suas dependências, descobrindo-os, tem o legítimo direito de removê-los. Diferente seria a situação se o STF fosse previamente informado sobre a instalação dos grampos, e nessa hipótese, a direção do STF deveria concorrer para a instalação, por dever de colaboração com o Senado na investigação, dever esse que radica seus fundamentos também no art. 2º da CFRB.
Esse exercício de raciocínio demonstra o abuso de jurisdição da ordem para grampear o Senado, e ordem da prisão de funcionários do Senado que descobriram os grampos e os removeram.
Como se vê, pau que bate em Chico também bate em Francisco. Nenhuma autoridade quer ser investigada por outra, mas todas querem investigar as outras. Gozado, não? (continua)...

Varreduras,abuso de jurisdição,debilidade parlamentar etc(4)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

(continuação)...É por que aquele que puder investigar outra pessoa exerce sobre ela um poder que esta não tem sobre aquela, e isto é um fator de desequilíbrio, desarmonia, e, portanto, agride o preceito contido no art. 2º da CFRB.
É lastimável, no entanto, que os parlamentares brasileiros, imersos numa atitude debilitante, agem sempre como se fossem criancinhas, sem se darem conta da força do poder que integram e de suas competências, necessárias à implementação do sistema de freios e contrapesos responsável pela harmonia que deve presidir as relações entre os Poderes da União.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Oab fracassada

D. Adriano Vargas (Advogado Assalariado)

Queria eu, como outrora já foi, ter um dirigente da OAB, dizendo o mesmo de seus pares e lutando em seu favor.

Quem sabe um dia, veremos um presidente da OAB se defendendo seus pares como faz o presidente do Senado e a presidente do Supremo.

brincadeira

João Szabo (Advogado Autônomo)

Se o Renan Calheiros tivesse sido punido por tudo que ele já aprontou, ele não estaria aí para fazer o comentário que fez sobre o juiz em questão.
Ele, o Renan Calheiros sabe que está acima da lei, e que este mesmo Judiciário, frágil e combalido, paquidérmico e anacrônico, não tem como atingi-lo
Então deita e rola, como se fala no jargão popular.
E quando este judiciário conseguir atingi-lo, ele não mais estará aqui para aprontar.
Então vejo toda esta celeuma como uma coisa ridícula e estúpida, bem própria do nosso corrupto Brasil, e que ambas as partes querm fazer crer que seja uma democracia.

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância

Observador.. (Economista)

Primeiro elogiar sua disposição de se apresentar ao debate.
O senhor demonstra seu pensamento democrático, pois se expõe a críticas passíveis de surgir.
Sorte daqueles que o tem como Juiz.

Quanto aos comentários, inclusive o meu, de fato são cheios de receios, talvez pelo Brasil já ter vivido muitas crises e por estar vivendo uma, gravíssima, neste momento histórico.

Cabe lembrar que a crítica é por, claramente, estarem confundindo os homens (e mulheres) com os cargos que ocupam.A má vontade pessoal, parece que não, mas foi a mola mestra até de revoluções pela história do mundo.
Por isso estranho fazerem tão pouco dos acontecimentos atuais.

O Congresso é outro poder. Deve-se respeitá-lo. Esta prisão, fora mandar recado, sinceramente, serviu de que? Pessoas que seguiram ordens foram presas.Não poderia tal assunto ter sido tratado de forma administrativa?Ou por outros mecanismos que possam existir....
Há tanto homicida, traficante e gente perigosa solta. Estamos esquecendo destas pessoas?O país deixou de ser perigoso?

Enfim, talvez eu esteja errado.Mas não consigo encarar tais fatos com tanto desassombro e sem preocupações.
Acredito que o país sofre.

Meus respeitos ao senhor.
Um democrata.

Cão Duzin Fiernos (Estudante de Direito)

_Eduardo_ (Outro)

Se um segurança do stf comete um crime ele está sujeito à jurisdição do juízo comum, quer estadual, quer federal, a depender do crime praticado. Certamente não será necessário um Ministro do STF autorizar a prisão de um segurança que trabalha nas suas dependências e isso simplesmente porque está ausente previsão legal.

Tanta baboseira

Paulo Cesar Flaminio (Advogado Autônomo)

Nunca vi tanta baboseira escrita pelos comentaristas sobre esse tema. Entra as poucas manifestações coerentes, destaca-se a de Daniel André Köhler Berthold, pois imparcial, equilibrada e jurídica. Endosso-a integralmente.

A min. Derrapou e foi infeliz

Xarpanga (Advogado Autônomo - Civil)

O que a Min. Carmen Lúcia deveria dizer é que toda vez que um cidadão honesto for ofendido, ela e todo o Judiciário também é ofendido.
Ela também poderia afirmar que toda vez que um advogado no exercício da sua profissão tiver suas prerrogativas violadas, ela e o Judiciário também se sentem vilipendiados, afinal, o advogado, segundo a CFB, é um Órgao Indispensável a Administração da Justiça, que deve ter sua independência e inviolabilidade preservadas.

O Coronel corrupto e a Ministra corporativista

Pé de Pano (Funcionário público)

Ministra, quando o seu antecessor (o Lewandrácula) aceitou o jogo sujo do Renan Coronel do Sertão fatiando o julgamento do impedimento de Dilmão Pedalada, a Meritíssima falou o quê? Aceitou a pífia explicação do Drácula sobre o fatiamento inconstitucional como vossa explicação também? E a remuneração e privilégios abusivos que vocês recebem, não precisa recriminar, não é mesmo? Esse corporativismo é desnecessário!!! Quanto ao Renan, mais uma pisada de bola desse ser, que se acha intocável, acima do bem e do mal, sempre armando esquemas e manipulando os idiotas úteis em benefício próprio, sem pensar duas vezes quando necessário apunhalar os "amigos" pelas costas, se o fim for se dá bem!! Renan, mesmo sendo investigado pela Lava-Jato, não recebe uma forte pressão pela cassação de seu mandato, nem pelo seu banimento da política, numa omissão inexplicável de políticos, de imprensa e do povo em geral, diferente do finado Cunha, mesmo sendo tão corrupto quanto este!! Mas a sua hora tá chegando, e não adianta correr dos "Juizecos" e "Chefetes" de polícia!!!

No mérito

GusVSZ (Advogado Autônomo - Propriedade Intelectual)

Quanto à prerrogativa de função, certamente não há para policiais legislativos. O ilegal reside no fundamento: obstrução da justiça. Já se levantou a questão se as escutas colocadas pela justiça vêm com selo de autenticidade, do tipo "escuta devidamente autorizada, não mexer". Cremos que não, né? Então, se você encontra uma escuta, você vai presumir que é legal ou vai arrancar? E não tenho a menor dúvida que todo cidadão tem o direito de vasculhar a própria residência e local de trabalho em busca de escutas, afinal, não se sabe quem as colocou lá. Quanto a usar a polícia legislativa, creio que esteja na prerrogativa dos senadores tanto quanto dos ministros do STF, que, certamente, não pagam do próprio bolso varreduras em suas casas ou nos gabinetes. Tem alguma diferença? Não, obviamente não há diferença alguma, já que ministros do STF também podem ser alvos de ação penal sigilosa. Algum juiz vai mandar prender os seguranças do STF, invadindo o prédio com imprensa e o canário a quatro? Não, né, e ai a gente percebe a natureza da palhaçada. Seria o cúmulo do estado policial prender alguém porque mandou vasculhar em busca de escutas. Mesmo que se saiba que a escuta é autorizada pela justiça, e aqui entendo que há controvérsia, é direito de qualquer pessoa resistir contra isso, já que, como já se disse, ninguém é obrigado a produzir prova contra si. Estão certos os senadores, independentemente da ficha corrida de cada um. Está certo o Renan, independente das ações penais a que responde no STF. Daí a vir a Presidente do STF e ameaçar "não se esqueça, não esqueceremos" e pautar para breve o julgamento das ações penais do Renan, é meio sinistro. E ai, Renan, sentiu o gostinho do nosso fascismo? Foi bacana com a Dilma, né? Não foi falta de aviso...

Ministra, fale um pouco sobre Aposentadoria Compulsória...

Mig77 (Publicitário)

punição no Judiciário, mega salários de alguns magistrados etc.Quanto ao Renan Calheiros, Romero Jucá e outros estão conspirando, há algum tempo, para esvaziar a Lava-Jato e o povo, ansioso, esperando a caneta funcionar logo.Quanto ao Fernando Baiano o Judiciário já tomou uma atitude e o presenteou com um apartamento de R$12.5 Milhões.Pensei que a delação premiada serviria apenas para, se proveitosa ao país, diminuir a pena do delator criminoso.Ledo engano.Apreciaria um comentário da Ministra sobre a Justiça do Trabalho, o quanto ela é "imprescindível" para o país.Quem de fato se beneficia dessa "Justiça"e o que ela causou a este país em décadas. quanto a agressão do Renan concordo com a Ministra"Todas as vezes que um juiz é agredido, eu e cada um de nós juízes é agredido".Não tenho dúvidas quanto a isso, Ministra.

Procuro e não acho

_Eduardo_ (Outro)

Na cópia da minha constituição policial legislativo não tem foro por prerrogativa de função . Se o procedimento não envolvia os superiores certíssima a decisão. O local (senado) tampouco tem foro privilegiado. Foro privilegiado é exceção, se não prevista, fica a regra geral . O resto fica para os que não querem perder oportunidade de atacar juiz, como oa comentaristas de carteirinha do conjur

Corporativismo de ambas partes

Luis Feitosa (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Não menos grave do que o "juizeco" do Presidente do Senador Federal - Republica, foi o comentário da Ministra Presidente do órgão máximo do Poder Judiciário - STF.
Vimos com nitidez incontestável que o CORPORATIVISMO nas instituições da res publica predomina.
Detalhe, veremos a partir de então um duelo infindável, onde a sociedade em nada lucra.
Mas, ao final o "juizeco" dará, certamente, muita risada de Renan Calheiros, pois quem decreta prisão é Juiz e não Senador.

Juizeca

wsimoes (Outros)

A Ministra Carmem Lucia se doeu, porque ela não é juíza, e sim procuradora da república e sim juizeca ! ! !

As regras são até simples, basta ler e cumprir

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Diz o artigo 2º da Constituição que os Poderes devem ser independentes e harmônicos entre si.
Harmonia pressupõe que um Juiz não chame de "senadoreco" a um Senador da República por discordar de voto proferido por este, e que um Senador não chame de "juizeco" a um Juiz por discordar de decisão por este proferida.
Se da decisão do Juiz Federal se discorda, dela se recorra. Caso esteja errada, a 2ª Instância a reformará ou cassará.
Se se entende que houve usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal (STF), sustentando-se que caberia a este julgar, que se use um instrumento chamado "reclamação", para isso previsto na Constituição da República. Caso o STF concorde, cassará a decisão atacada.
Não há motivo para xingamentos, ruptura institucional, suposições de que os militares tomarão o poder e matarão magistrados a tiros.

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