OAB vai ao CNJ contra juízes trabalhistas que adiaram audiências para protestar

Um ato organizado por juízes trabalhistas no dia 5 de outubro virou alvo de reclamação no Conselho Nacional de Justiça. A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Federal da entidade protocolaram reclamação disciplinar contra pelo menos 26 juízes que adiaram audiências, em São Paulo, para reivindicar valorização profissional e opor-se a cortes orçamentários.

Com o movimento, as audiências daquela data foram adiadas para 2017. O ato fez parte de uma mobilização nacional que envolveu membros da magistratura e do Ministério Público e criticou propostas legislativas em andamento no Congresso Nacional, como a Proposta de Emenda à Constituição 241, que fixa teto para gastos no serviço público.

A OAB-SP e o Conselho Federal levaram o caso à Corregedoria Nacional de Justiça na quinta-feira (20/10). Nesta segunda (24/10), declararam que “a redesignação de audiências trouxe como reflexo o prolongamento do litígio, ampliando o sofrimento dos reclamantes que terão que aguardar ainda mais tempo para receber verbas de caráter alimentar”.

As entidades afirmam que já participaram de atos pela valorização da Justiça do Trabalho, mas entendem que “não pode um magistrado usar de sua autoridade para praticar atos processuais estranhos à lide ou às partes, como redesignação de audiências para meses ou anos seguintes, fundamentando na participação em ato de caráter político-corporativo”.

“A redesignação de audiências trouxe como reflexo o prolongamento do litígio, ampliando o sofrimento dos reclamantes que terão que aguardar ainda mais tempo para receber verbas de caráter alimentar. Com a agravante de se tratar de reclamações trabalhistas, em um momento de profunda crise econômica no país, com 12 milhões de pessoas desempregadas”, diz nota assinada pelos presidentes das duas autoras, Claudio Lamachia (Conselho Federal da Ordem) e Marcos da Costa (OAB-SP).

Defesa da classe
Segundo a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2), 169 magistrados participaram do ato em São Paulo, enquanto 116 varas redesignaram processos que estavam em pauta.

A entidade também declarou ter visto com “muita preocupação e espanto” a apresentação da reclamação disciplinar no CNJ. “O magistrado, além de deter função constitucional de dirimir conflitos, deve exercer de modo intransigente o papel de protagonista na luta pela defesa das instituições republicanas”, declarou a Amatra-2, relatando “a deterioração e o sucateamento dos órgãos de Justiça”.

“Não obstante nosso país estar passando por crise sem precedentes, vimos enfrentando diariamente um quadro marcado pelo acirramento das relações entre magistrados e advogados, no momento em que tais classes deveriam estar unidas na luta em prol da preservação dos pilares democráticos de nossa nação e de uma sociedade mais justa”, escreveu a associação dos magistrados trabalhistas.

Clique aqui para ler a reclamação da OAB.
Processo 0005823-23.2016.2.00.0000