A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) protestou contra as afirmações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de que “o combate à corrupção e a operação 'lava jato' estão sendo usados oportunisticamente para a defesa de privilégios do Judiciário, do Ministério Público e de outras corporações”. A entidade divulgou nota pública defendendo a operação.
Para a Ajufe, o combate à corrupção não tem relação “com qualquer tentativa de se obter ‘vantagem oportunística’, como sugerido pelo ministro Gilmar Mendes”. A associação ressaltou que as decisões do juiz Sergio Moro só foram alteradas por instâncias superiores em 4% dos casos que subiram.
Em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, o ministro falou que o combate à corrupção e a operação "lava jato" estão sendo usados "oportunisticamente" para a defesa de privilégios do Judiciário, do Ministério Público e de outras corporações. "O Judiciário estadual tem salários extremamente generosos, mas estrutura mínima. Não tem funcionários, faltam peritos. E a discussão está concentrada no salário dos juízes. Nós não vemos juízes estaduais defendendo a melhoria do Judiciário estadual", afirma.
Mendes elogiou a "lava jato", afirmando que ela é um marco no combate à corrupção, mas ressalta que nem por isso "práticas ou decisões do juiz Sergio Moro e dos procuradores" devem ser canonizadas.
Leia a nota da Ajufe:
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar-se sobre declarações do ministro Gilmar Mendes, do STF, junto à Folha de São Paulo, em matéria na qual teria dito que “o combate à corrupção e a Operação Lava Jato estão sendo usados oportunisticamente para a defesa de privilégios do Judiciário, do Ministério Público e de outras corporações”.
A Ajufe louva todo o trabalho realizado na denominada Operação Lava Jato – a maior na história de combate à corrupção -, reiterando a confiança na isenção e capacidade do juiz federal Sergio Moro, bem como de todos os juízes, desembargadores federais e Ministros, que decidem fundamentadamente, de acordo com a Constituição.
Tal operação representa um avanço significativo dentro do Estado Democrático Brasileiro e, toda vez que for chamada a sobre ela se pronunciar, a Ajufe enaltecerá a ação do Judiciário Federal, até porque sempre defendeu, e defenderá, o combate à corrupção, nada tendo isso a se relacionar com qualquer tentativa de se obter “vantagem oportunística”, como sugerido pelo ministro Gilmar Mendes.
O Brasil consolidou-se como um Estado Democrático de Direito, justamente pela independência dos Poderes, especialmente do Judiciário, tendo ficado mais claro, a partir da operação Lava Jato, que ninguém está acima da lei.
A motivação de todas as decisões e prisões no âmbito da Operação Lava-Jato é estritamente jurídica, tanto que o sistema processual brasileiro garante três instâncias recursais e, até o momento, menos de 4% das decisões do juiz Sérgio Moro foram reformadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal.
A Ajufe apoia as decisões até o momento tomadas e continuará levantando a voz para combater todos os atos de corrupção no País, independentemente de quem sejam seus autores.