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Ajufe protesta contra acusação de Gilmar Mendes sobre oportunismo na classe

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) protestou contra as afirmações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, de que “o combate à corrupção e a operação 'lava jato' estão sendo usados oportunisticamente para a defesa de privilégios do Judiciário, do Ministério Público e de outras corporações”. A entidade divulgou nota pública defendendo a operação.

Para a Ajufe, o combate à corrupção não tem relação “com qualquer tentativa de se obter ‘vantagem oportunística’, como sugerido pelo ministro Gilmar Mendes”. A associação ressaltou que as decisões do juiz Sergio Moro só foram alteradas por instâncias superiores em 4% dos casos que subiram.

Em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, o ministro falou que o combate à corrupção e a operação "lava jato" estão sendo usados "oportunisticamente" para a defesa de privilégios do Judiciário, do Ministério Público e de outras corporações. "O Judiciário estadual tem salários extremamente generosos, mas estrutura mínima. Não tem funcionários, faltam peritos. E a discussão está concentrada no salário dos juízes. Nós não vemos juízes estaduais defendendo a melhoria do Judiciário estadual", afirma.

Mendes elogiou a "lava jato", afirmando que ela é um marco no combate à corrupção, mas ressalta que nem por isso "práticas ou decisões do juiz Sergio Moro e dos procuradores" devem ser canonizadas.

Leia a nota da Ajufe:

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar-se sobre declarações do ministro Gilmar Mendes, do STF, junto à Folha de São Paulo, em matéria na qual teria dito que “o combate à corrupção  e a Operação Lava Jato estão sendo usados oportunisticamente para a defesa de privilégios do Judiciário, do Ministério Público e de outras corporações”.

A Ajufe louva todo o trabalho realizado na denominada Operação Lava Jato – a maior na história de combate à corrupção -, reiterando a confiança na isenção e capacidade do juiz federal Sergio Moro, bem como de todos os juízes, desembargadores federais e Ministros, que decidem fundamentadamente, de acordo com a Constituição.

Tal operação representa um avanço significativo dentro do Estado Democrático Brasileiro e, toda vez que for chamada a sobre ela se pronunciar, a Ajufe enaltecerá a ação do Judiciário Federal, até porque sempre defendeu, e defenderá, o combate à corrupção, nada tendo isso a se relacionar com qualquer tentativa de se obter “vantagem oportunística”, como sugerido pelo ministro Gilmar Mendes.

O Brasil consolidou-se como um Estado Democrático de Direito, justamente pela independência dos Poderes, especialmente do Judiciário, tendo ficado mais claro, a partir da operação Lava Jato, que ninguém está acima da lei.

A motivação de todas as decisões e prisões no âmbito da Operação Lava-Jato é estritamente jurídica, tanto que o sistema processual brasileiro garante três instâncias recursais e, até o momento, menos de 4% das decisões do juiz Sérgio Moro foram reformadas, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal.

A Ajufe apoia as decisões até o momento tomadas e continuará levantando a voz para combater todos os atos de corrupção no País, independentemente de quem sejam seus autores. 

Revista Consultor Jurídico, 24 de outubro de 2016, 19h16

Comentários de leitores

7 comentários

O ministro está certo.

CaGiDi - Defensor Público (Advogado Autárquico)

Carece de fundamento a nota emitida pela Ajufe. Não houve críticas nem à autonomia dos poderes constituídos da república, nem à essência da "operação lava jato" e sua indubitável importância no combate à corrupção. Aliás, ao contrário do que se alega na nota a operação até foi enaltecida pelo Ministro, diga-se de passagem. A sua crítica é dirigida, tão somente, à busca incessante de privilégios de toda sorte, à insensibilidade de alguns membros dos órgãos mencionados e à maneira não republicana empregada para atingir esses objetivos, justamente, neste momento de crise generalizada em que se encontra o nosso país. Não há como construir um país próspero e justo sem o sacrifício de todos.

Sempre...

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Toda vez que surge uma alta autoridade pública para apontar a ferida de instituições estatal cujos membros só pensam no corporativismo/patrimonialismo, é severamente atacada por seus pares e membros de outros órgãos. Isso é natural, visto que o erro revelado significa o primeiro passo para seu extermínio. No carro, o extermínio desse erro significa perda de privilégios, o que a grande maioria não quer abrir mão, por mais imoral e ilegítimo tenha sido o motivo que o gerou.

'A Lava-Jato está acautelada pela mídia'.

Costajus (Funcionário público)

O juiz Sérgio Mouro já não esconde que está a instrumentalizar o maior 'poder' existente em nosso País: 'A mídia'. Qualquer um que ousar criticar a 'Lava-Jato' será rapidamente repelido pela mídia e, por consequência, também pela opinião pública. Apoiar operações como a 'Lava-Jato' é, sim, necessário. Doravante, não podemos admitir que ela será o remédio para todos os males que afetam o Brasil.
Já não existe concepção de 'justiça' em nosso País que esteja fora da citada 'operação', ao menos nos quadros da televisão brasileira.
Hoje, pensar em 'justiça' é evocar as sobreditas figuras: a do juiz Sérgio Moro e da 'Operação Lava-Jato'.
A postura de combate à corrupção não deve permanecer circunscrita ao juiz Moro e à operação Lava-Jato, devemos ir além.
Além disso, a tripartição dos poderes existe e é um dos pilares do constitucionalismo brasileiro. Este é o sistema que deve ser regulado ou chamado a funcionar corretamente no Brasil.

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