Três de cada quatro juízes brasileiros receberam remunerações acima do teto constitucional, segundo levantamento feito pelo jornal O Globo. A publicação diz que analisou as últimas folhas salariais dos 13.790 magistrados da Justiça comum brasileira, a maioria de agosto. São 10.765 juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça que tiveram vencimentos maiores do que os R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal. O levantamento revela ainda que a média das remunerações recebidas por magistrados da Justiça comum é de R$ 39,2 mil. As informações são do jornal O Globo.

Próprios olhos
O corregedor eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Herman Benjamin, tem ouvido pessoalmente testemunhas da ação contra a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer que venceu a eleição de 2014. Alguns dos delatores da “lava jato” são as principais testemunhas da denúncia feita ao tribunal pelo PSDB por abuso de poder econômico.  O ministro é relator da ação. Apenas no último mês, Benjamin esteve frente à frente com alguns dos principais personagens da operação, como o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o ex-gerente da estatal Pedro Barusco e os empreiteiros Ricardo Pessoa (UTC) e Otávio Azevedo (Andrade Gutierrez). “É preciso estar próximo para perceber o grau de convicção. Se tem espírito vingativo. Se está acusando uns e protegendo outros. Se quer manipular. Se está sendo seletivo no que fala. Como fala, olha, intervém, provoca”, disse. As informações são do jornal O Globo.

Violência doméstica
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo cita levantamento do Ministério Público paulista apontando que, antes de denunciar um crime de violência doméstica, a mulher já sofre agressões, em média, há mais de nove anos. Por isso, chega até as autoridades abalada e sem confiar em ninguém, sendo necessário um trabalho psicológico intenso para que comece a dar detalhes que possam instruir uma investigação. Há ainda casos em que a Justiça nega proteção à mulher mesmo quando ela pede socorro.

Pente fino
Mais 185 municípios terão o seu colégio eleitoral revisado por meio do recadastramento biométrico. A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral publicou na última semana provimento que torna pública a relação das localidades cujos eleitores passarão pela coleta da biometria. De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral, caberá aos tribunais regionais eleitorais definir o cronograma de atividades, que só devem começar depois do segundo turno das eleições municipais, no dia 30. As informações são do jornal Valor Econômico.

Desaposentação em pauta
A regulamentação da chamada desaposentação pode beneficiar brasileiros de maior renda, segundo estudo do pesquisador Rogério Nagamine Costanzi, do Ipea. De acordo com o levantamento, 89,3% dos trabalhadores que teriam direito a requerer uma aposentadoria mais vantajosa estão entre os 30% mais ricos do país. O Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento sobre a desaposentação na sessão da próxima quarta-feira (26). O julgamento começou em 2011 e está parado desde outubro de 2014, quando a ministra Rosa Weber pediu vista. O relator do caso, ministro Luis Roberto Barroso, votou no sentido de que é possível fazer o procedimento. Foi acompanhado pelo ministro Marco Aurélio. Os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki  são contra. As informações são do jornal O Globo.

OPINIÃO
Para o jornal O Estado de S. Paulo, a prisão do deputado cassado Eduardo Cunha pelo juiz federal Sergio Moro evidenciou a disparidade que existe entre a primeira e a última instância do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, a respeito do tempo em que as decisões são tomadas. A publicação diz no editorial que o pedido de prisão feito pela PGR no STF ficou por quatro meses sem resposta do relator da “lava jato”, ministro Teori Zavascki. Uma vez cassado o mandato de Cunha, a ação foi remetida à 13ª Vara Federal de Curitiba. “O juiz Sergio Moro precisou de apenas uma semana para analisar o processo e expedir um fundamentado mandado de prisão”, diz o editorial. Para o jornal, a competência do STF nas ações penais em casos de foro privilegiado revela a importância desses julgamentos para a vida institucional brasileira. “Tais ações merecem absoluta prioridade na pauta de cada ministro. Causaria muito mal ao País a ideia de que as autoridades que se deixam enredar pela Justiça e têm seus casos avocados pelo Supremo contem as horas em ritmo diferente dos mortais que começam a penar na primeira instância.”

Mesmo assegurando que é avesso à política e garantindo que jamais irá disputar qualquer eleição, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, aparece com 15% das intenções de voto para presidente da República em pesquisa do Datafolha. O nome do ministro foi incluido na consulta a pedido da Folha de S. Paulo, que divulga o resultado da pesquisa de opinião em reportagem de capa deste domingo (30/6). Em maio, o presidente do STF aparecia com 8% dos votos, mas em junho, mês em que protestos se alastraram por todo o país e ainda frente à promessa de um plebicito popular para efetivar a reforma política e da votação, a toque de caixa, pela Câmara dos Deputados de pautas sensíveis ao apelo popular, Joaquim Barbosa, no melhor cenário, empata com Aécio Neves, candidato do PSDB, ficando atrás apenas de Marina Silva e Dilma Rousseff.

Negligência hospitalar
O Estadão deste domingo informa que a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o estado a indenizar um rapaz que perdeu a mãe durante o parto em 1996, no Hospital Geral de São Mateus, zona leste da capital. O TJ-SP determinou que o hospital pague 432 salários mínimos e pensão mensal de 3,1 salários mínimos até o jovem completar 18 anos. A mãe morreu em uma cesariana, em razão de complicações resultantes de uma hemorragia, por não contar com o devido atendimento por parte do hospital.

In loco
Integrantes dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública irão acompanhar a operação da Polícia Militar do Rio em torno do estádio Maracanã, durante a final da Copa das Confederações neste domingo, informa O Globo. Representantes das três entidades foram convidados pelo comandante da PM Erir Ribeiro Costa Filho para acompanhar as ações policiais durante eventuais manifestações.

Doação
O Ministério da Justiça vai doar 215 carros-cela para todos os estados da federação. Os veículos são utilizados para o transporte de presos para estes se apresentarem em audiências e para transferências dos detentos entre unidades prisionais. As informações são de O Estado de S. Paulo.

OPINIÃO

Oportunismo político
Em seu espaço editorial deste domingo, o Estadão avalia que o Congresso Federal, sob o pretexto de atender as reivindicações dos manifestantes que ocupam as ruas nas últimas semanas, rejeitou a PEC 37 sem o devido e necessário debate e apenas atendendo um apelo populista. O jornal admite que o lobby do Ministério Público prevaleceu sobre o dos delegados e o marketing político prevaleceu sobre a racionalidade jurídica.