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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

Três de cada quatro juízes brasileiros receberam remunerações acima do teto constitucional, segundo levantamento feito pelo jornal O Globo. A publicação diz que analisou as últimas folhas salariais dos 13.790 magistrados da Justiça comum brasileira, a maioria de agosto. São 10.765 juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de Justiça que tiveram vencimentos maiores do que os R$ 33.763 pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal. O levantamento revela ainda que a média das remunerações recebidas por magistrados da Justiça comum é de R$ 39,2 mil. As informações são do jornal O Globo.


Próprios olhos
O corregedor eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Herman Benjamin, tem ouvido pessoalmente testemunhas da ação contra a chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer que venceu a eleição de 2014. Alguns dos delatores da “lava jato” são as principais testemunhas da denúncia feita ao tribunal pelo PSDB por abuso de poder econômico.  O ministro é relator da ação. Apenas no último mês, Benjamin esteve frente à frente com alguns dos principais personagens da operação, como o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o ex-gerente da estatal Pedro Barusco e os empreiteiros Ricardo Pessoa (UTC) e Otávio Azevedo (Andrade Gutierrez). “É preciso estar próximo para perceber o grau de convicção. Se tem espírito vingativo. Se está acusando uns e protegendo outros. Se quer manipular. Se está sendo seletivo no que fala. Como fala, olha, intervém, provoca”, disse. As informações são do jornal O Globo.


Violência doméstica
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo cita levantamento do Ministério Público paulista apontando que, antes de denunciar um crime de violência doméstica, a mulher já sofre agressões, em média, há mais de nove anos. Por isso, chega até as autoridades abalada e sem confiar em ninguém, sendo necessário um trabalho psicológico intenso para que comece a dar detalhes que possam instruir uma investigação. Há ainda casos em que a Justiça nega proteção à mulher mesmo quando ela pede socorro.


Pente fino
Mais 185 municípios terão o seu colégio eleitoral revisado por meio do recadastramento biométrico. A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral publicou na última semana provimento que torna pública a relação das localidades cujos eleitores passarão pela coleta da biometria. De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral, caberá aos tribunais regionais eleitorais definir o cronograma de atividades, que só devem começar depois do segundo turno das eleições municipais, no dia 30. As informações são do jornal Valor Econômico.


Desaposentação em pauta
A regulamentação da chamada desaposentação pode beneficiar brasileiros de maior renda, segundo estudo do pesquisador Rogério Nagamine Costanzi, do Ipea. De acordo com o levantamento, 89,3% dos trabalhadores que teriam direito a requerer uma aposentadoria mais vantajosa estão entre os 30% mais ricos do país. O Supremo Tribunal Federal deve retomar o julgamento sobre a desaposentação na sessão da próxima quarta-feira (26). O julgamento começou em 2011 e está parado desde outubro de 2014, quando a ministra Rosa Weber pediu vista. O relator do caso, ministro Luis Roberto Barroso, votou no sentido de que é possível fazer o procedimento. Foi acompanhado pelo ministro Marco Aurélio. Os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki  são contra. As informações são do jornal O Globo.


OPINIÃO
Para o jornal O Estado de S. Paulo, a prisão do deputado cassado Eduardo Cunha pelo juiz federal Sergio Moro evidenciou a disparidade que existe entre a primeira e a última instância do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, a respeito do tempo em que as decisões são tomadas. A publicação diz no editorial que o pedido de prisão feito pela PGR no STF ficou por quatro meses sem resposta do relator da “lava jato”, ministro Teori Zavascki. Uma vez cassado o mandato de Cunha, a ação foi remetida à 13ª Vara Federal de Curitiba. “O juiz Sergio Moro precisou de apenas uma semana para analisar o processo e expedir um fundamentado mandado de prisão”, diz o editorial. Para o jornal, a competência do STF nas ações penais em casos de foro privilegiado revela a importância desses julgamentos para a vida institucional brasileira. “Tais ações merecem absoluta prioridade na pauta de cada ministro. Causaria muito mal ao País a ideia de que as autoridades que se deixam enredar pela Justiça e têm seus casos avocados pelo Supremo contem as horas em ritmo diferente dos mortais que começam a penar na primeira instância.”

Revista Consultor Jurídico, 23 de outubro de 2016, 12h39

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