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Prisão de Eduardo Cunha na "lava jato" foi destaque da semana

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Um mês depois de ter cassado o mandato de deputado federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso em Brasília por determinação do juiz federal Sergio Moro. Ele é acusado de receber R$ 5 milhões de propina e ocultar a origem do dinheiro nas contas de seu trust, na Suíça. Na decisão, o juiz diz que a prisão preventiva faz a “aplicação ortodoxa da lei processual penal”. “Excepcional não é a prisão cautelar, mas o grau de deterioração da coisa pública revelada pelos processos na ‘lava jato’”, justifica Moro.

O advogado de Cunha, Pedro Ivo Velloso, declarou que, se a medida fosse mesmo necessária, o Supremo Tribunal Federal teria aceitado pedido do Ministério Público Federal quando o processo tramitava na corte. Velloso e o advogado Ticiano Figueiredo foram chamados de “bandidos” e acusados de receber “honorários de propina”, na saída da Polícia Federal em Curitiba. Os atos geraram críticas de entidades que representam a advocacia.

Radiografia do Judiciário
A nova edição do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, aponta que o Poder Judiciário movimentou 102 milhões processos no ano passado, ante 100 milhões em 2014. Mesmo tendo baixado 1,2 milhão de ações a mais do que o quantitativo ingressado, o total das cortes analisadas chegou a um estoque maior do que no anterior: 1,9 milhão de processos (3%). A Justiça estadual é responsável por 69,3% da demanda e 79,8% do acervo. Pela primeira vez o relatório trata do índice de conciliação — durante 2015, apenas 11% das sentenças e decisões foram homologatórias de acordo. Clique aqui para ler a notícia sobre o relatório e aqui para pesquisar informações por segmento.

Prazos da Ordem
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai adotar a contagem em dias úteis do novo Código de Processo Civil para prazos de processos internos. Resolução aprovada pelo pleno da entidade define que todos os prazos processuais necessários à manifestação são de 15 dias, computados somente úteis. A contagem começa a valer a partir do primeiro dia útil seguinte, seja da publicação da decisão na imprensa oficial ou da data do recebimento da notificação. Clique aqui para ler a notícia.

Tese “exótica”
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todos os processos e até efeitos de decisões na Justiça do Trabalho que discutam a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas. A controvérsia envolve súmula do Tribunal Superior do Trabalho que reconhece cláusulas coletivas nos contratos individuais mesmo quando elas já deixaram de vigorar, até que novo acordo seja firmado. Mendes diz que a tese surgiu de “uma simples reunião interna” na corte e entende que o TST fez um “verdadeiro ‘zigue-zague’ jurisprudencial”. A decisão ainda deve ser referendada pelo Plenário do STF. Clique aqui para ler a notícia.


Entrevista da Semana
O defensor Carlos Paz, que comanda a Defensoria Pública da União, avalia que o Supremo Tribunal Federal colocou a celeridade acima da presunção de inocência ao definir que prisões podem ser decretadas antes do trânsito em julgado da condenação. Para ele, o novo entendimento vai afetar os mais pobres e vulneráveis, e não aqueles que parte da opinião pública espera. Ele criticou também as chamadas dez medidas contra corrupção patrocinadas pelo Ministério Público Federal. E disse que a principal função do MP não é a de acusador. Clique aqui para ler a entrevista.


Audiência
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 986,9 mil visitas e teve 1,5 milhão de visualizações de página entre os dias 14 e 20 de outubro. A quarta-feira (19/10) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 178,7 mil visitas.

O texto mais lido, com 23,5 mil visitas, foi sobre decisão que anulou doação feita por um aposentado com câncer à Igreja Mundial do Poder de Deus, liderada pelo apóstolo Valdemiro Santiago. O autor do processo disse que foi iludido, pois a promessa de cura não se concretizou. Para a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, não há livre manifestação da vontade quando hipossuficientes são levados a entregar o pouco que têm. O aposentado receberá de volta R$ 7 mil — valor equivalente a sete meses de pensão —, corrigidos desde junho de 2013. Clique aqui para ler a notícia.

Com 22 mil acessos, ficou em segundo lugar no ranking notícia sobre o pedido de suspeição apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da “lava jato” no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Dessa vez, os advogados querem saber se o juiz federal Sergio Moro é padrinho de batismo dos filhos de Gebran. Também questionam se os julgadores foram padrinhos de casamento um do outro. Por isso, pedem as certidões de batismo dos filhos do desembargador e de casamento dos magistrados. Clique aqui para ler a notícia.


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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2016, 8h15

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