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Corpo estranho

Compressa esquecida dentro de gestante não é erro médico, decide juiz

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O esquecimento de compressa cirúrgica dentro do ventre de gestante após uma cesariana não se configura erro médico. Ele deve ser considerado “infortúnio” da paciente, que não pode ser atribuído à má técnica ou ao procedimento do cirurgião. Com essa fundamentação, o juiz Joel Birello Mandelli, da 6ª Vara Cível de Santos, julgou improcedente ação da mulher para que fosse indenizada por dano moral.

Ela ainda foi condenada no processo por ela ajuizado contra o ginecologista que a operou e da Santa Casa de Santos. Na sentença, Mandelli determina que ela pague as custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios em favor dos réus, arbitrados em 10% do valor atribuído à causa, que é de R$ 310 mil. Cabe recurso da decisão.

Conforme a autora da ação, o parto foi do seu primeiro filho, em 4 de agosto de 2011. Após a cesariana, ela começou a sentir desconforto e dores abdominais. Diante de falso diagnóstico de tumor, precisou ser internada às pressas para nova operação, no dia 19 de setembro. Porém, durante o segundo procedimento, descobriu-se que não havia tumor, mas o corpo estranho colado à parede do intestino.

Segundo a advogada da mulher, Ana Carolina Pinto Figueiredo Perino, a nova operação fez com que ela ficasse mais oito dias internada com um dreno e sem poder amamentar seu filho recém-nascido. Para ela, uma checagem atenta dos materiais manuseados no parto detectaria a falta da compressa e esta não seria esquecida dentro do corpo.

O hospital alegou que não poderia ser responsabilizado por inexistir vínculo empregatício entre ele e o ginecologista. O médico sustentou que agiu “de forma profissional e diligente, isenta de negligência, imprudência e imperícia, sendo o caso de insucesso procedimental decorrente de caso fortuito”. Diante desse quadro, eventual conciliação entre as partes ficou frustrada em audiência designada para esse fim.

Laudo
Para decidir a causa, o magistrado se valeu de laudo de perito do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc). Embora não esteja exclusivamente vinculado às conclusões do especialista e possa confrontá-las com as demais provas do processo, o juiz as considerou suficientes para isentar médico e Santa Casa do dever de indenizar a parturiente por dano moral. “É o que basta para a improcedência da ação.”

O perito reconheceu em seu laudo que há nexo causal (relação) entre o “corpo estranho” (compressa cirúrgica) retirado da vítima na segunda operação com a cesariana à qual foi submetida um mês e meio antes. Contudo, concluiu que isso se constitui “evento raro esperado na vida laboral médica de cirurgiões que abrem a cavidade abdominal, que pode recorrer com renomados cirurgiões”.

Segundo o especialista, o esquecimento da compressa no corpo da paciente “independe de habilidade técnica ou procedimento para evitar o fato. Entre os cirurgiões existe a tendência de não se considerar o fato como grave e deve ser tratado de forma adequada”. Ele ainda considerou de “difícil estabelecimento” a eventual relação do evento com alterações psicológicas e psiquiátricas que a gestante afirma ter sofrido.

Três tipos de cirurgião
Defensor do ginecologista, o advogado Arnaldo Tebecherane Haddad, que também é médico, juntou ao processo fotos e vídeo de cirurgias reais. O seu objetivo foi demonstrar que compressas utilizadas durante operações, com facilidade, se confundiriam com estruturas abdominais. “Embebidas em sangue, elas ficam imperceptíveis, afastando o erro médico.”

Reafirmando o teor do laudo pericial, Haddad ainda declarou que há três tipos de cirurgiões: “o que deixou algum corpo estranho, o que ainda vai deixar e o mentiroso”. Defensor das conclusões do especialista do Imesc, que afastaram do ginecologista qualquer responsabilidade por dano moral, Haddad acrescentou que as partes tiveram a oportunidade de lhe formular quesitos e de também indicar assistente técnico.

A advogada Ana Carolina disse que sua cliente ficou “chocada” com a sentença, publicada na última quarta-feira (19/10), e antecipou que recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo. “O curativo judicial para o erro médico dói na alma quando decisões caem na vala comum do mero aborrecimento. O que pensará a mulher? Sofrer tanto e ainda ser condenada.”

Processo 0008760-81.2012.8.26.0562
6ª Vara Cível de Santos

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 22 de outubro de 2016, 7h17

Comentários de leitores

36 comentários

Segurança do Paciente II

Maria Magalhães (Médico)

3. “O seu objetivo foi demonstrar que compressas utilizadas durante operações, com facilidade, se confundiriam com estruturas abdominais. “Embebidas em sangue, elas ficam imperceptíveis, afastando o erro médico.”
O esquecimento de objeto estranho (material, instrumento, gaze) foi nove vezes mais provável quando uma operação foi realizada em caráter de emergência e quatro vezes mais provável quando o procedimento mudou inesperadamente.
Existem casos de aderência grave com perda de útero e fertilidade da mulher. O componente de gravidade do risco é alto e a gravidade é alta.
Existe a recomendação de todos os envolvidos na equipe estarem atentos a questões de contagem do material. Em procedimentos complexos, como os citados pelo parecer, recomendam a contagem das compressas e dos instrumentos realizada por duas pessoas (uma enfermeira e um técnico de enfermagem na sala), a contagem dupla mostra diminuir em 50% a chance do esquecimento de objeto estranho em cavidade.
4. Acho que a paciente merece indenização caso a instituição não tenha Protocolos de Segurança bem estabelecidos, ou caso a instituição tenha Protocolos e a equipe não tenha realizado, ou seja, tenha Violado à prática de segurança.
Caso todas as práticas tenham sido feitas, ainda existe então um risco mínimo, nunca conseguiremos reduzir os riscos da falha humana a zero, nem cognitiva, nem motora, mas é nossa obrigação oferecer o cuidado mais seguro possível de acordo com o melhor conhecimento vigente sobre a proteção de cada risco.
Caso não tenha sido oferecido o tratamento mais seguro em relação ao melhor conhecimento atual, (veja que cheklist é uma atividade simples e barata), deve haver indenização.

Visão de uma Médica que estuda Segurança do Paciente

Maria Magalhães (Médico)

1. Veja bem o argumento do parecer: “evento raro esperado na vida laboral médica de cirurgiões que abrem a cavidade abdominal, que pode recorrer com renomados cirurgiões”.
No relatório da Joint Commission foram notificados 772 incidentes de objetos estranhos deixados em pacientes entre 2005 e 2012, resultando em 16 mortes. O esquecimento de objeto estranho em cavidade é um evento comum e conhecido, na verdade bem frequente, Demonstra falta de atualização técnica do parecer. Tão frequente que foi desenvolvida tecnologia específica de gaze radiopaca para detecção através de imagem. Não é evento raro.
2. Segundo o especialista, o esquecimento da compressa no corpo da paciente “independe de habilidade técnica ou procedimento para evitar o fato.”
2.1.Esquecimento é chamado pela Psicologia cognitiva de "Slip" tipo de erro que fazemos em atividades onde temos muita prática e entramos no modo mental "automático" É o erro mais frequente nas atividades de manutenção, erro esperado e bem conhecido por todas as pessoas que estudam "Human Factors" da aviação, usina nuclear, indústria pretoquímica e óleo e gás. só a saúde não entende isso ainda!
2.2. Independe de habilidade técnica sim, é um evento cognitivo esperado. Depende de técnica de procedimento adequada, ou seja, aplicação de Prática de Segurança já bem evidenciada em sua efeftividade.
As pesquisas mostram que a maioria desses incidentes acontecem por falta de protocolos e processos bem estabelecidos. Contagem de instrumentos e material antes de depois da cirurgia. Faz parte do Checklist cirúrgico que hoje é inclusive RDC, sujeito à punição pela ANVISA. Exsite procedimento para evitar SIM.

Mero aborrecimento

João Corrêa (Estagiário - Previdenciária)

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