Ministros do STJ e OAB debatem filtro para admissão de recursos especiais

Ministros do Superior Tribunal de Justiça e integrantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil se reuniram para debater a Proposta de Emenda Constitucional 209/2012, que cria um filtro para a admissão de recursos especiais. O projeto aguarda análise pelo plenário da Câmara dos Deputados para depois ser enviado ao Senado.

De acordo com a PEC, os recursos especiais poderão ser recusados pelo tribunal caso as questões apresentadas não tenham relevância infraconstitucional. Somente no ano passado, o STJ recebeu quase 330 mil processos.

“Em 15 anos, tivemos aumento de 68% nos processos do STJ. O tribunal tornou-se uma fábrica de julgar recursos, uma terceira instância, praticamente ordinária. É preciso retirar da corte essa situação de revisora dos julgados dos tribunais estaduais e federais”, disse ministra Laurita Vaz, presidente do STJ, durante o encontro.

O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, destacou que o Judiciário não tem mais infraestrutura para lidar com o volume processual. “A capacidade instalada do Poder Judiciário já não dá conta da demanda. Isto é um fato que tem de ser apreciado por todos nós. Além disso, há diversas comarcas pelo país que registram falta de juízes e de servidores”, disse.

Entre os pontos a serem definidos está a fixação de prazos para os julgamentos. “Precisamos julgar teses para dar um norte para os tribunais, não ficar julgando recursos inaptos, que representam 35% dos julgamentos do tribunal”, afirmou Laurita Vaz.

Para o ministro João Otávio de Noronha, o congestionamento da Justiça chegou ao limite. “A situação hoje que vivemos no Brasil é do Judiciário recebendo milhões de demandas, o STJ mais de 350 mil por ano. Se é razoável que se recebam milhões, não é razoável que todos esses milhões sejam alçados aos tribunais superiores”, afirmou.

Segundo o ministro, o número de recursos que chega ao tribunal está além da sua capacidade, o que dificulta o cumprimento do papel constitucional da corte, de uniformizar a interpretação da lei federal. Em 2015, cada ministro do STJ julgou, em média, 43 casos por dia, segundo o levantamento Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça. “É hora de reavaliar todo o sistema judiciário, desde o Supremo até a primeira instância. De rediscutir a Justiça e os papéis de cada um, porque a situação atual faliu.”

Também participaram do encontro o vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins; o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha; os ministros Herman Benjamin, Paulo de Tarso Sanseverino, Isabel Gallotti, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Rogerio Schietti Cruz e Gurgel de Faria; o vice-presidente da OAB, Luís Cláudio da Silva Chaves, o secretário-geral, Felipe Sarmento, o secretário-geral Adjunto, Ibaneis Rocha Barros Junior, o diretor tesoureiro, Antonio Oneildo, presidentes das seccionais e membros do Conselho Federal. Com informações das assessorias de imprensa do STJ e do Conselho Federal da OAB.