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Recursos caros

OAB vai ao Supremo contra aumento nas taxas judiciárias em São Paulo

Comentários de leitores

6 comentários

taxas judiciárias Negativa de Acesso a Justiça

luciaf (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Irretocáveis os comentários do Mestre Sergio Niemeyer.
A desproporção das taxas judiciárias em SP ou em PE, afronta princípios constitucionais comezinhos, do direito de acesso a justiça, e via de consequência da ampla defesa com os meios a ela inerentes.
Não há, portanto, razoabilidade ou lógica.
Ao contrário. Exatamente na contraprestação do serviço, nós operadores do direito, nos deparamos diariamente, com a desídia do atendimento e do aparelhamento judicial. O esforço para se levar à apreciação do colegiado as decisões lineares da primeira instância, se afigura à maioria dos jurisdicionados, como uma missão impossível a ser contornada, em face a exorbitância das taxas judiciais.
Entretanto, em conseguindo superar essa extorsão, nos deparamos ainda com uma prestação jurisdicional deficiente e desatenta, e que não enfrenta na maioria das vezes, o mérito recursal, obrigando a interposição de inúmeros recursos, inclusive, para que o Especial, seja apreciado na Superior instância.
Enfim, fica o sentimento de desolação dos que atuam na área jurídica, do descompasso entre a prestação jurisdicional e os valores impeditivos, para a maioria dos jurisdicionados das taxas judiciais recursais, e nessas circunstâncias, da serventia dos Tribunais.

OAB, sem moral

Pé de Pano (Funcionário público)

Realmente, o aumento das taxas judiciárias são abusivos, entretanto, oh, OAB! quem és tu para questionar alguma coisa, se não fazes o dever de casa? Cadê a tua moral? Intransparente, arrecada milhões com o malévolo e inconstitucional exame caça-níquel da ordem, cobra o "dízimo" obrigatório dos advogados e não presta contas do seu faturamento ao TCU!!

Demandas "frívolas"!!!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

Muito pertinentes e lúcidos os comentários dos colegas Pintar e Niemeyer. Agora, ler a bobagem que o aumento exorbitante das questionadas taxas, se justificam tendo em vista "demandas frívolas", é de fato, brincar com a seriedade dos fatos, é como afirmar-se, que parcela (e aqui, não se permite mensurar tal percentual) do jurisdicionado, use o PJ para brincar de "quebra-cabeça", ou, que talvez, a mesma parcela, trata-se de jurisdicionados com graves problemas psiquiátricos. Por óbvio, que existem uma parcela, que diria, não é expressiva, que litiga de má-fé e de maneira nitidamente temerária, mas chegar-se ao ponto da "generalização", é de fato, alguma coisa de estúpida, pois, afinal, toda "generalização" tem demonstrado ser literalmente "BURRA!!!". Noutro contexto, não nos olvidamos, que mesmo com todas as dificuldades econômicas por que atravessa o país, ainda assim, os orçamentos dos Tribunais (sejam estaduais ou federais), são, deveras, milionários, a suportar as respectivas despesas, agora, não é nada razoável empurrar para a cidadania, a obrigação de suprir mais recursos ao PJ. De fato, não faz nenhum sentido lógico e responsável.

Já não era sem tempo!

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Passava da hora de a OAB tomar essa providência.
A elevação das custas de preparo para apelação de 2% para 4% tornam o segundo grau de jurisdição verdadeiramente proibitivo.
Então, não bastassem os tribunais superiores estarem em franca campanha para barrar recursos, também as instâncias ordinárias, pelo menos em São Paulo fazem o mesmo, mas por uma via mais sórdida e insidiosa: a via discriminatória, pois só quem tiver recursos disponíveis com fartura poderá ter acesso ao segundo grau de jurisdição.
O que eu não consigo entender é a lógica subjacente.
Se é verdade que a tutela jurisdicional é um serviço estatal, então, igualmente verdadeiro é que o preço deve ser proporcional ao serviço prestado. Mas se for assim, as custas de apelação devem ser mais reduzidas do que as custas iniciais, porque em segundo grau de jurisdição praticam-se muito menos atos e mobilizam-se menos pessoal do que em primeiro grau. Em segundo grau não há audiências, não há instrução, nada. O processo entra no tribunal, é distribuído, vai ao relator, depois ao revisor e então à mesa para julgamento. Já em primeiro grau, o processo é distribuído, vai à audiência preliminar, depois à contestação, aí ao saneador, então é julgado ou vai para instrução, em seguida à audiência de instrução, e então é julgado.
Logo, por uma questão de lógica, as custas recursais não podem ser superiores às iniciais.
Ao que tudo indica, a Justiça fica cada vez mais censitária.
O STF precisa conceder a medida cautelar liminarmente para suspender essa cobrança escorchante e usurária.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Despesas processuais

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Com a elevação das despesas processuais há mais recursos para bancar as regalias dos juízes, sem nenhuma vantagem ao jurisdicionado. Cumulativamente, as pessoas físicas e jurídica, que já pagam a maior carga tributária do mundo, ficam ainda mais sobrecarregados com pagamentos sem sentido e sem retorno.

O Estado e seus agentes somente pensam em seus interesses e despreza aqueles da Nação Brasileira.

Despesas processuais

O IDEÓLOGO (Outros)

Com a elevação das despesas processuais, são evitadas demandas frívolas.

A OAB somente pensa em seus interesses e despreza aqueles da Nação Brasileira.

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