Em Curitiba, o deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contratou o escritório do advogado Marlus Arns de Oliveira, que fez as delações premiadas dos executivos da Camargo Corrêa, Dalton Avancini e Eduardo Leite, e do empresário João Bernardi Filho. O defensor diz que a delação "não está no horizonte" e que é preciso estudar o processo. O escritório também integra a defesa da mulher de Cunha, a jornalista Cláudia Cruz, que responde ação por corrupção na “lava jato”. Com informações do jornal Folha de S.Paulo.

“Justiça não é faz de conta”
O juiz federal Sergio Moro fez nesta quinta-feira (20/10) uma enfática defesa do funcionamento da Justiça e “aplicação vigorosa da lei” para a superação do que chamou de “corrupção sistêmica” no país. No dia seguinte à prisão preventiva do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Moro afirmou que as detenções provisórias da operação “lava jato” são necessárias e que “processos não podem ser um faz de conta”. A fala foi em evento para os desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná: “Tem que haver uma aplicação vigorosa da lei nesses casos. Claro que dentro do processo legal, claro que respeitando os direitos fundamentais do acusado, ninguém propõe alguma espécie de solução autoritária, mas é preciso ter vontade nesses processos para que eles cheguem a um bom termo”, disse Moro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Moro contraria PF
O juiz federal Sérgio Moro decidiu manter o empreiteiro José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, da OAS, na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, base da operação “lava jato”. A decisão de Moro contraria pedidos da PF e da força-tarefa do Ministério Público Federal que se manifestaram pela transferência do empreiteiro para o Complexo Médico Penal de Pinhais, nos arredores de Curitiba, onde está a maioria dos réus da “lava jato”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Esperança nos Superiores
O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, apresenta nesta sexta (21/10) sua defesa no caso em que a OAS pagou R$ 1,3 milhão para manter o acervo do ex-presidente da República num depósito da Granero. O advogado do petista, Fernando Fernandes, diz não ter esperança de julgamento isento e justo já que o processo é "uma farsa" que conta com o "apoio" do juiz Sergio Moro. "Nossa esperança são os tribunais superiores", afirma. As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Magistrados e MP contra Gilmar Mendes
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) — coordenada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) —, protocolou na Procuradoria-Geral da República pedido de apuração e "possível abertura de inquérito criminal" contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. O documento, endereçado ao procurador-geral Rodrigo Janot, solicita uma análise das declarações do ministro durante sessão plenária no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na terça-feira (18/10). Na ocasião, Mendes afirmou que “promotores e juízes ameaçam parlamentares com a Lei da Ficha Limpa (…) e não querem a Lei de Abuso de Autoridade porque praticam, às escâncaras, o abuso de autoridade. (…) Ao empoderarmos determinadas corporações, estamos dando a eles o poder que eles precisam para fazer esse tipo de chantagem”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

OGX questionada  
A 4ª Vara Empresarial do Rio condenou a falida OGX, que já foi de Eike Batista, a apresentar ao acionista Marcio de Melo Lobo toda a documentação daqueles US$ 40 milhões que, em 2013, a petroleira pagou a uma empresa desconhecida de Hong Kong para intermediar a instalação de uma plataforma. É que, depois que o dinheiro foi pago, a petroleira desistiu do serviço. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.

Cármen pela liberdade de imprensa
Em fórum da Associação Nacional dos Editores de Revistas (Aner), a presidente do STF, Cármen Lúcia, reafirmou que a democracia só existe com liberdade de imprensa. Segundo ela, é impossível garantir o cumprimento da Constituição sem liberdade plena de imprensa. Bem humorada, falando inclusive sobre o que lê a seu respeito na internet, a ministra defendeu o direito de todos à livre expressão. “Temos que dar vida a essa Constituição de 88 porque mudou completamente o que é o sentido da informação e dinâmica. O que precisamos garantir é que a liberdade de informação, seja qual for o espaço, seja qual for o tempo e seja qual for a tecnologia, seja assegurada.” As informações são do jornal O Globo.

Entendendo o novo Carf
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma autuação recebida pela Bradesco corretora de títulos e valores mobiliários referente à incidência de IRPJ e CSLL em valores referentes à desmutualização da BM&F. Essa foi a primeira vez que a nova composição da Câmara Superior analisou o tema. As informações são do jornal Valor Econômico.

Extradição de nativo
Um tribunal mexicano autorizou nesta quinta-feira (20/10) a extradição de Joaquín "El Chapo" Guzmán para os Estados Unidos, e os advogados do narcotraficante informaram que irão recorrer. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

OPINIÃO
Justiça decepcionante
A decisão da Justiça estadual paulista inocentou todos os 14 acusados pela morte de sete pessoas na cratera que se abriu durante obras da linha 4-amarela do metrô. Para o jornal Folha de S.Paulo, a decisão foi um erro. Em editorial, o veículo lembrou que mesmo se levando em conta a importância da construção e o tamanho do acidente, as cúpulas das construtoras e da estatal nem constaram da lista de réus na ação penal, que mirou basicamente funcionários de médio e baixo escalão. E que surgiram suspeitas de propina das empreiteiras Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez para o Ministério Público em troca de tirá-las do caso. “Dadas as circunstâncias, a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo determinou a abertura de um inquérito. Não se poderia esperar outra coisa, mas ainda será preciso muito mais para cobrir a cratera que se abriu entre a expectativa de justiça que a sociedade nutre e a capacidade do aparato judicial de dar uma resposta efetiva”, disse o jornal.

A pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux decidiu esclarecer a decisão, ressaltando que sua liminar foi concedida apenas em relação à apreciação dos vetos, e não a outros projetos. "Minha decisão limitou-se a suspender a votação do veto dos royalties antes que os 3.000 vetos pendentes fossem apreciados. A decisão não se referiu à votação de outras matérias, como por exemplo a votação do Orçamento, para as quais a pauta não está trancada judicialmente. Qualquer outra interpretação é de exclusiva responsabilidade dos membros do Congresso", disse o ministro. As informações são do Jornal do Brasil.

Avalanche de processos
Em entrevista ao Valor Econômico, o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, afirma que alteração de códigos processuais e adoção de repercussão geral ou súmula vinculante não são remédios para conter a avalanche de novos processos trabalhistas. Para ele a solução é a aprovação de três projetos de lei em andamento no Congresso Nacional. O ministro adiantou que em 2013 não haverá a Semana do TST, que analisa a jurisprudência, estuda alterações regimentais e propõe modificação na legislação trabalhista.

Lei Seca
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (20), sem vetos, a lei que torna mais rígidas as punições para motoristas flagrados dirigindo alcoolizados. A nova Lei Seca determina que outros meios, além do bafômetro, podem ser utilizados para provar a embriaguez do motorista, como testes clínicos, depoimento do policial, testemunhos de terceiros, fotos e vídeos. O texto também prevê o aumento da multa dos atuais R$ 957,65 para R$ 1.915,30 para motorista flagrado sob efeito de álcool ou drogas psicoativas. As informações são da Agência Brasil.

Lei do Caminhoneiro
A Justiça do Trabalho concedeu liminar ao Ministério Público do Trabalho suspendendo a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que em setembro adiou por até seis meses o início da fiscalização prevista na Lei dos Caminhoneiros. A partir da decisão judicial, o procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, encaminhou ofício à Polícia Rodoviária Federal para que inicie a fiscalização e multe os motoristas que desrespeitarem a lei. As informações são da Agência Estado.

Telefonia fixa
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou há pouco a definição de novos critérios de acompanhamento da qualidade do serviço de telefonia fixa no país. As regras valerão tanto para a modalidade de serviço fixo local quanto para a de longa distância. A agência quer tornar as regras mais rigorosas, especialmente para as prestadoras consideradas de maior porte. As informações são do Valor Econômico.

Orçamento 2013
A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira (20/12) o Orçamento de 2013, com previsão de receitas de R$ 2,276 trilhões, dos quais R$ 610,1 bilhões serão usados para refinanciamento da dívida pública. Sem considerar esse valor, o orçamento previsto para investimentos, custeio e pagamentos da seguridade social soma R$ 1,66 trillhão. O Orçamento de 2013 prevê alta do salário mínimo para R$ 674,96. O Orçamento de 2013 prevê de 5% servidores dos três poderes, Judiciário, Legislativo e Executivo. As informações são do G1.

Desemprego em queda
A taxa de desemprego foi de 4,9%, a menor para o mês de novembro desde o início da série (março de 2002) e a segunda menor de toda a série (a menor foi de 4,7% em dezembro de 2011), segundo o IBGE. A taxa registrou queda de -0,4 ponto percentual frente a outubro de 2012 (5,3%) e manteve-se estável em comparação com novembro do ano passado (5,2%). As informações são do Jornal do Brasil.

OPINIÃO
O dilema da prisão
De acordo com editorial da Folha de S.Paulo, o encarceramento de condenados no mensalão deveria ser decisão do plenário do Supremo, e não de um único ministro. Para a Folha, ao pleitear no recesso a detenção imediata de condenados, o procurador-geral da República criou uma situação nova — e constrangedora — pois a decisão sobre o pedido cabe a um único ministro (monocrática, como se diz), e o responsável pelo plantão é o próprio presidente do STF. De acordo com o editorial, “se cabem recursos, mesmo com escassa possibilidade de serem acolhidos, a prisão antes de seu esgotamento se mostra inadequada”. “Espera-se de Joaquim Barbosa um juízo equilibrado, de presidente do Supremo mais que de relator do mensalão — e não seria mau serviço à instituição afastar de pronto a hipótese descabida de um conluio entre acusador e magistrado” conclui.