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Preço do combustível

TJ-RJ vai julgar se refinaria deve ser indenizada pela Petrobras

Na próxima quarta-feira, dia 26, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deve decidir sobre a indenização cobrada pela Refinaria de Manguinhos à Petrobras pelos prejuízos acusados pela venda de combustível abaixo dos custos de produção. Manguinhos já ganhou na primeira instância. O valor estimado é de R$ 1,8 bilhão.

Caso a condenação da Petrobras seja confirmada, o dinheiro deve ir direto para os cofres do governo do estado do Rio de Janeiro que penhorou os créditos de Manguinhos, na esfera de uma disputa tributária com a empresa.

Manguinhos é a única refinaria privada do país e se viu o encurralada pela política do governo de conter a inflação baixando os preços de combustíveis, o que elevou vertiginosamente as dívidas da Petrobras e, segundo a refinaria, chegou perto de inviabilizar sua operação.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2016, 18h08

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