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Processo de impeachment

Teori nega liminar em MS que questionava afastamento de Dilma

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O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar nesta quinta-feira (20/10) para anular decisão do Senado que afastou a ex-presidente Dilma Rousseff do cargo no final de agosto. Em resumo, o pedido feito pela defesa alega que o processo de impeachment não conseguiu provar que ela cometeu crime de responsabilidade, além de não ter observado princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Dilma teve negada liminar em que pedia para STF anular decisão do Senado que a afastou do cargo no final de agosto.
Lula Marques/AGPT

Para o advogado de Dilma, o processo foi abusivo, inconstitucional, ilegal e ilegítimo, “cuja elucidação demandaria uma alongada exposição, dada a complexidade das questões técnicas e jurídicas envolvidas”. Por isso, Dilma pediu ao STF para suspender os efeitos da decisão do Senado para retornar para a Presidência.

A defesa dela afirma ainda no Mandado de Segurança relatado pelo ministro Teori que o país não pode “permanecer a ser governado por quem não foi eleito e não exerce seu mandato por decorrência do texto constitucional” e que “o risco da demora é, portanto, o risco da possibilidade de serem implementadas medidas de governo por aqueles que ilegitimamente governam e que não poderão, de fato, ser mais desfeitas”. A peça faz referência ao atual presidente Michel Temer, seu vice antes de deixar o Planalto em definitivo.

Na decisão, Teori afirma que após cerca de nove meses, o processo de impeachment foi concluído pelo Senado, tendo este, por quórum de mais de 2/3 de seus membros, decidido pela procedência da denúncia, em decisão revestida de presunção de legitimidade. Por isso, ele entendeu que não existe risco às instituições republicanas, ao estado democrático de direito ou à ordem constitucional que justifique a atuação imediata do STF para analisar a questão.

O ministro lembra ainda que a Constituição, que consagra o regime presidencialista, diz que a eleição do presidente implica automaticamente a do vice com ele registrado (artigo 77, parágrafo 1º), e que o vice tem legitimidade constitucional para suceder o presidente em caso de vacância.

Teori afirma também que uma intervenção judicial agora poderia prejudicar o ambiente institucional do país, “que atravessa momentos já tão dramáticos do seu destino coletivo”. Para ele, seriam também “enormes as implicações para a credibilidade das instituições brasileiras no cenário mundial promover, mais uma vez — e agora por via judicial — alteração substantiva e brusca no comando da nação”.

Clique aqui para ler a decisão.
MS 34.441

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2016, 16h44

Comentários de leitores

4 comentários

Dr. Nill

O IDEÓLOGO (Outros)

Dr. Nill, excelentes os seus comentários. Mas, o Conjur é um ambiente democrático.

Não se esqueça de que, INFRAÇÃO é diferente de INFLAÇÃO.

Nomes próprios seguem com maiúsculas.

Procure utilizar conjunções explicativas para tornar o texto menos obscuro.

Shalom!!!

Desinformados papagaio de pirata

Nill (Outros)

Por causa desses comentários que as pessoas fazem sem ter informação, ou por ter copiado e colado lá do site daquelas turmas que receberam dinheiro de partidos políticos aqui dentro do Brasil, pessoas e ONG’s no exterior e que o Brasil está assim dividido quase uns matando os outros.
Onde está escrito, me diga em que página? Site que Dilma lançou o Brasil, parcialmente ou totalmente, em uma crise sem precedentes na história? Onde vcs estavam em 1994, 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002? Já sei estavam no ensino básico, vou contar uma história, em 2002 último ano de governo do nefasto fhc(em minúsculas mesmo) divida bruta
fhc - 76 bi
Lula - 53 bi
Dilma - 66 bi

Desemprego
fhc - 18,5
Lula - 10
Dilma 11,2 10,9 até março/2016

Infração
fhc - 12,5
Lula – 5,9
Dilma 10,6 abril 2016 – 9,28
Lembrando que o superávit primário em termos de valores e em termos percentuais e claro que o da presidenta Dilma foi o pior, por um simples motivo qdo fhc enfrentou a crise, diferentemente da presidenta Dilma, ele aprovou todas as suas medidas em 6 meses inclusive a CPMF, agora a presidenta Dilma não, por implicância de Eduardo cunha, aécio neves e sua turma que insatisfeitos com a derrota nas urnas desde de 2014, está vibrando com o QUANTO PIOR MELHOR, não dando chance a presidenta Dilma de governar, fizeram com que o congresso e câmara não votassem as medidas necessárias para que o Brasil voltasse a crescer, já sei no início e em todo ano de 2015 e metade de 2016, vcs não estavam no Brasil, não viram as pautas bombas lançadas pelo sr eduardo cunha, não presenciaram a farsa do impedimento da Dilma sem crime de responsabilidade como foi provado duas vezes.
Acredito que o responsável pelo site deveria bloquear esse tipo de pessoas que emb

Dilma

O IDEÓLOGO (Outros)

Ela lançou o Brasil, parcialmente, em uma crise sem precedentes na História.
Conseguiu se safar, está aposentada, e possivelmente será vereadora e prefeita em cidade do Rio Grande do Sul.
Adios, Dilma!!!

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