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Operações financeiras

OAB pede ao BNDES que disponibilize dados dos últimos 10 anos

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados pediu ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) acesso aos dados dos últimos dez anos da instituição. A OAB quer informações sobre financiamentos externos, operações internas e parcerias com instituições estrangeiras.

Debate sobre transparência dos dados do BNDES envolve o sigilo bancário e a transparência na gestão do dinheiro público.

Em ocasiões anteriores, o BNDES respondeu a pedidos como esse alegando que as informações são estratégicas e protegidas pelo sigilo bancário. A OAB cita esse argumento destacando que o fato de as operações bancárias serem feitas com dinheiro público e terem os juros subsidiados pelo Tesouro Nacional retiram a possibilidade de enquadramento pelo sigilo bancário.

O Conselho Federal destaca que há entendimentos do Supremo Tribunal Federal — Mandado de Segurança (MS) 33.340 — e do Tribunal de Contas da União sobre a natureza pública dos recursos administrados pelo banco. “É direito da sociedade brasileira ter acesso aos dados relativos às operações realizadas pelo BNDES, pois a impossibilidade de controle dos recursos oportuniza eventuais direcionamentos indevidos para recursos públicos.”

Cita ainda que a política de transparência do BNDES determina que toda informação relacionada às atividades operacionais e administrativas do Banco será pública. A exceção ocorre quando houver determinação legal preservando a confidencialidade.

“A natureza pública dos recursos envolvidos nas operações bancárias do BNDES exige a aplicação do princípio da publicidade, previsto no art. 37 da Constituição da República, razão pela qual o pleito em tela tem respaldo constitucional, independendo de ordem judicial", diz a OAB.

A Ordem também fundamenta seu pedido amparado no artigo 49 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que, sem seu parágrafo único, disciplina a transparência na gestão pública. O dispositivo determina que, na prestação de contas da União, constarão demonstrativos do Tesouro Nacional e das agências financeiras oficiais de fomento, incluído o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

Clique aqui para ler o ofício.

Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2016, 10h41

Comentários de leitores

6 comentários

O sujo falando do mal lavado

Pé de Pano (Funcionário público)

A OAB ,"rainha da transparência", exigindo transparência do famigerado BNDES, um banco alimentador das ditaduras amigas dos PT-PeTralhas!! Triste momento do Brasil!!! O BNDES não é um banco confiável, já devia ter sido privatizado a tempo, entretanto, a OAB não tem moral para exigir transparência seja lá de quem for!! A OAB tem natureza jurídica pública ou privada (aparenta dançar conforme a música)? Além de que, arrecada milhões com o malévolo e inconstitucional exame caça-níquel, cobra o "dízimo" dos advogados e não presta contas ao TCU!!! Sem moral, OAB!!!

Parabéns a OAB

ABSipos (Advogado Autônomo)

Parabéns à Ordem pela iniciativa, atuando ativamente para que os produtos do roubo à nação sejam recuperados, ao menos em parte.

E infeliz e inapropriada a comparação da gestão de recursos do BNDES à OAB, por razões óbvias.

Transparência

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Excelente iniciativa da OAB, sobretudo para se avaliar o comprometimento com o “bolivarianismo”.

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