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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Crime abolido

Inglaterra deve aprovar lei para perdoar gays condenados por atentado ao pudor

O governo do Reino Unido está propondo uma lei para dar perdão judicial aos homossexuais que foram condenados por ato violento ao pudor. Fazer sexo com uma pessoa do mesmo gênero, ainda que consensual e entre adultos, era crime na Inglaterra até o final da década de 1960.

A proposta do governo é que todo gay ainda vivo, que tenha sido condenado com base nessa lei, possa pedir ao governo o perdão judicial. O projeto ainda depende de aprovação do Parlamento.

Nesta sexta-feira (21/10), os parlamentares devem discutir um outro projeto na mesma linha. Nesse, a ideia é que o perdão seja automático. Quer dizer, o governo simplesmente decretaria que todo mundo punido com base na tal lei está perdoado.

Essa segunda proposta não tem apoio do governo e não deve ser aprovada. Segundo o Ministério da Justiça, casos de sexo entre gays não consensual e ainda com menores de idade também foram enquadrados na lei. Esses continuam sendo crime até hoje e, portanto, não têm direto ao perdão. É por isso que o governo defende que cada caso seja analisado individualmente.

O primeiro homossexual a seu perdoado pelo governo britânico foi o matemático Alan Turing, considerado o pai da computação. Turing foi condenado à castração química em 1952 por manter relações sexuais com outro homem e se suicidou dois anos depois. Em 2013, ele recebeu perdão póstumo concedido pela rainha Elizabeth

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Revista Consultor Jurídico, 20 de outubro de 2016, 19h37

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