Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

"Custos" do enfrentamento

Prisão de Eduardo Cunha é "aplicação ortodoxa da lei", defende Sergio Moro

Por 

O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara de Curitiba, usou o despacho em que mandou prender preventivamente o deputado cassado Eduardo Cunha nesta quarta-feira (19/10) para responder às críticas que tem recebido por sua atuação na “lava jato”.  Para ele, a prisão preventiva é necessária para combater a corrupção “sistêmica” e “profunda” e evitar o agravamento da criminalidade.

Segundo Moro, “excepcional não é a prisão cautelar, mas o grau de deterioração da coisa pública".
Reprodução

“Embora as prisões cautelares decretadas no âmbito da ‘lava jato’ recebam pontualmente críticas, o fato é que, se a corrupção é sistêmica e profunda, impõe-se a prisão preventiva para debelá-la, sob pena de agravamento progressivo do quadro criminoso. Se os custos do enfrentamento hoje são grandes, certamente serão maiores no futuro”, diz o juiz na decisão.

Por isso, continua Moro, a imposição da prisão preventiva em um quadro de corrupção e lavagem de dinheiro sistêmica é “aplicação ortodoxa da lei processual penal”, citando o artigo 312 do Código de Processo Penal. “Excepcional não é a prisão cautelar, mas o grau de deterioração da coisa pública revelada pelos processos na ‘lava jato’, diz.

Cunha é acusado de receber R$ 5 milhões de propina e ocultar a origem do dinheiro nas contas de seu trust, na Suíça.  Segundo o Ministério Público Federal, a liberdade de Cunha poderia colocar em risco a instrução do processo e a ordem pública.  Moro concordou com os argumentos do MP.

Em nota divulgada nesta quarta, o parlamentar cassado afirma que Moro usa fundamentos para decretar a prisão de uma ação cautelar que estava no Supremo Tribunal Federal, mas que foi extinta. Em junho deste ano, o MPF pediu ao STF a prisão de Cunha quando ele ainda era deputado, mas o tribunal não acatou o pedido. “A referida ação cautelar do supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes à outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar”, diz Cunha.

À ConJur, o advogado de Cunha, Pedro Ivo Velloso, classificou a prisão como “absurda”. Ele lembrou que o MP pediu ao STF a prisão do ex-deputado, mas que o tribunal não aceitou o pleito. Na opinião do advogado, se o pedido tivesse fundamento, o Supremo decretaria a prisão do parlamentar cassado. Na opinião de Velloso, Moro prendeu Cunha sem que tivesse um fato novo que justificasse a medida.

De acordo com o Leonardo Isaac Yarochewsky, advogado e professor de Direito Penal da PUC-Minas, Moro em sua decisão recorre a fatos pretéritos para justificar e fundamentar a prisão. Na época, lembra, o ministro Teori Zavascki utilizou os argumentos, que agora são reciclados por Moro, para afastar Cunha da presidência da Câmara. “É evidente que estes argumentos já não se sustentam hoje, após Cunha ter deixado de exercer a função parlamentar”, afirma o advogado, em artigo.

No despacho, Moro trata sobre a não decretação de prisão pelo STF. Para ele, o Supremo não mandou prender Cunha preventivamente quando ele era deputado porque estava protegido pelo estatuto normativo especial do parlamentar federal, que proíbe a prisão cautelar do parlamentar federal salvo em casos de flagrante delito por crime inafiançável (artigo 53, parágrafo 2º da Constituição). “Portanto, o fato da prisão preventiva não ter sido imposta na instância maior não significa que não é o caso agora, já que o elemento determinante para a falta de decretação deve ter sido o artigo 53, parágrafo 2º da Constituição, não mais pertinente”.

Clique aqui para ler a decisão.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 19 de outubro de 2016, 17h41

Comentários de leitores

19 comentários

Os cães sempre ladram, mas.....

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

a caravana tem que passar e se não passar definitivamente desta vez certamente não haverá alternativa qualquer para um futuro diferente do Brasil . Chegamos a um grau de corrupção inimaginável, endêmico, absoluto, progressivo e extremamente invasivo; uma metástase que não respeita mais nada nem ninguém. Nessa circunstância, para doenças gravíssimas remédios amargos e com vários efeitos colaterais (não outro jeito). Não temos outra saída, a menos que entreguemos a Nação aos bandidos engravatados de sempre, mas que hoje ousam como nunca, acreditando naquele final a que estão acostumados. O afrouxamento na interpretação das leis está direta e proporcionalmente atado às possibilidades/dificuldades em debelar o crime, mormente em se tratando desse tipo de delito (corrupção). Sabemos perfeitamente que cada artigo comporta interpretações diferentes (basta querer) destarte é preciso que se utilize a exegese que melhor atenda aos objetivos do que se busca, sem piedade ou exceções, da mesma forma com que esses ladrões de lesa-pátria agiram. Vingança ? Bem, pode ser entendido como se queira (é questão também de interpretação). Particularmente prefiro definir como assepsia absolutamente necessária à nossa sobrevivência. Parabéns Juiz Moro, continue nesse projeto de resgate da moralidade nacional e esqueça os blá blá blás daqueles que têm todo interesse no estancamento de qualquer iniciativa de mudança desse 'status quo' porque dele se beneficiam e sempre se beneficiaram , pouco se lixando para com a Nação.

A delação que ninguém quer

Pé de Pano (Funcionário público)

O finado Cunha é do tipo em que sendo confrontado e atacado, não deixa barato, mas acredito que irá segurar a boca por enquanto, esperando o desfecho sobre a esposa e a filha, que também respondem na justiça! Com cartas na manga e de espírito vingativo, com condições de derrubar o governo, é a bomba relógio da Lava-Jato, o detentor da delação das delações, e conforme o interesse, metralhará sem medo, sem piedade!!!

Interessante

Fernando Lira (Outros - Internet e Tecnologia)

Jurava que o "malvado favorito" de muitos Brasil afora estava acompanhado de seguranças, de tão descaracterizados que os agentes da PF estavam. E as contas zeradas? Nada dos mais de 200 milhões mas a esposa agraciada com a devolução do passaporte, flaina alegremente nas altas rodas, MESMO COM AS CONTAS ZERADAS...
Pra arrematar o que já se fala é que o consenso em relação a uma possível delação de Cunha é que não teria credibilidade findo de quem vem... Por Cunha ser... O Cunha...
Aguardemos o que Sergio Guerra tem a falar... Hmmm... Esse já está mortinho... Não tem como fala nada...

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 27/10/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.