O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), defendeu nesta terça-feira (19/10) que o Congresso vote a partir de novembro um pacote incluindo a reforma política, as medidas de combate à corrupção e o projeto que pune o abuso de autoridade. Renan disse que a Câmara e o Senado deveriam fazer um acordo para mexer nesses três pontos. As informações são do jornal O Globo.

Cavendish fala
O empresário Fernando Cavendish, dono da construtora Delta Engenharia, negocia um acordo de delação premiada no qual pretende detalhar supostos pagamentos de propinas a políticos do PMDB e do PSDB relacionados a obras nos governos de São Paulo, Rio e Goiás, além de estatais federais como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Petrobras. O acordo de colaboração se dá no âmbito da operação saqueador, da qual o empresário foi alvo em junho deste ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Parentes investigados
A pedido do Ministério Público de São Paulo, que investiga um suposto esquema de fraudes e desvios na merenda escolar, a Justiça autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de parentes do presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez (PSDB). São alvos da medida a mulher do deputado Maria Cristina Palermo e seu cunhado, Rogério Auad Palermo. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Depoimento marcado
O juiz Sergio Moro marcou para 14 de novembro o interrogatório da mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB), Cláudia Cruz, para se explicar sobre as acusações da lava jato de que teria lavado dinheiro e evadido cerca de US$ 1 milhão por meio de contas secretas no exterior abastecidas por seu marido com dinheiro da corrupção na Petrobrás. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Carf paralisado
A paralisação de auditores da Receita Federal chegou ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). As turmas da 2ª Seção do órgão não devem concluir julgamentos nesta semana, pois os conselheiros que representam a Fazenda no tribunal administrativo aderiram ao movimento. A Câmara Superior, porém, continua a fazer julgamentos. As informações são do jornal Valor Econômico.

Crivella contra o humor
O candidato do PRB à Prefeitura do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, entrou com uma representação na Justiça Eleitoral para que o site de notícias fictícias Sensacionalista retire do ar um vídeo em que faz piada com o bispo licenciado da Igreja Universal. A campanha pediu ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro a retirada do vídeo "Crivella conta porque não vai a debates", em que um comediante "entrevista" um imitador do candidato. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Cratera aberta
O Ministério Público de São Paulo divulgou nota contrária a decisão da Justiça de São Paulo que inocentou as 14 pessoas acusadas de responsabilidade no acidente nas obras da estação Pinheiros, linha 4-amarela do Metrô. Em janeiro de 2007, uma cratera abriu-se no local e provocou a morte de sete pessoas. Assinado pela promotora Amaitê Iara Giriboni de Mello, o texto afirma que a decisão foi "proferida em absoluta contrariedade à prova produzida". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Estratégia contra MP
Em sua defesa sobre a acusação de agressão física e emocional relatada pela atriz e modelo Luiza Brunet, o empresário Lirio Parisotto desqualifica a investigação do Ministério Público e as alegações de sua ex-companheira. Eles tratam a denúncia como "mera formalidade" para propiciar "cinco minutos de fama a seu condutor" — no caso, o promotor Carlos Bruno Gaya da Costa, do Gevid (Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Maduro vence
A Justiça da Venezuela decidiu na noite desta segunda-feira (17/10) que o recolhimento de assinaturas para o referendo revogatório do mandato do presidente Nicolás Maduro exigirá 20% do total de eleitores de cada Estado, e não do conjunto do país. O Tribunal Supremo de Justiça determinou que o referendo só será convocado se 20% dos eleitores de cada um dos 24 estados do país firmarem a petição, entre os dias 26 e 28 de outubro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

O relator da proposta orçamentária para 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta terça-feira (20/11), após a aprovação do seu parecer preliminar, que não incluiu o aumento do Poder Judiciário no seu parecer. Segundo ele, a discussão sobre o reajuste do Judiciário será feita durante a análise do relatório setorial da área e, posteriormente, na apreciação do texto final do Orçamento. As informações são da Agência Brasil.

Votações na Câmara
O Plenário pode votar, neste quarta-feira (21/11), a Proposta de Emenda à Constituição 478/10, que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. A proposta foi incluída na pauta após manifestação de parlamentares da bancada feminina e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Outra proposta que está prevista para nesta quarta é votação do fim do fator previdenciário (PL 3299/08), mas que ainda depende de negociação, segundo o presidente da Câmara, Marco Maia. O projeto conta com o apoio de partidos da base aliada, apesar de o governo sinalizar que é contrário a mudanças no sistema previdenciário. A votação em Plenário do marco civil da internet (PL 2126/11) foi adiada mais uma vez depois que oito líderes de partido pediram a retirada do projeto da pauta. Diante de tanta controvérsia, a proposta agora não tem data para voltar à Ordem do Dia. As informações são da Agência Câmara.

PPPs aprovadas
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 575, editada pelo governo federal em junho, para facilitar a implementação das parcerias público-privadas (PPPs) nos Estados. Entre as emendas aprovadas no projeto está a do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) que incluiu medidas que beneficiam advogados, ao impor que retornem ao regime cumulativo de PIS/Pasep e Cofins as receitas decorrentes da prestação dos serviços de advocacia, independentemente do porte do escritório. As informações são do Valor Econômico.

Lei de Acesso à Informação
Mais da metade dos estados brasileiros ou 16 deles tomaram “bomba” no quesito transparência na prestação das contas públicas. Em uma escala de 0 a 10, oito obtiveram notas abaixo de 5, enquanto a outra parte não superou a casa dos 6 pontos. A avaliação é a da ONG Associação Contas Abertas, com sede em Brasília, que divulgou um ranking com as notas obtidas por todos os 26 estados, além do Distrito Federal. São Paulo ficou na primeira colocação do Índice de Transparência 2012, o único a superar a marca de 9 pontos. Em último, ficou Mato Grosso do Sul, que obteve 2,98 pontos. O estado registrou queda de 1,46 ponto, a mais significativa entre todos os avaliados, e substituiu o Piauí como último colocado no ranking. As informações são do Diário de Pernambuco.

Dinheiro público
O plenário do Senado aprovou um projeto de resolução para disciplinar o pagamento de Imposto de Renda (IR) sobre o décimo quarto e décimo quinto salários dos senadores. Pelo projeto aprovado, fica ratificado o ato da Mesa Diretora da Casa, de setembro, no qual ficou decidido que o Senado irá arcar com os pagamentos dos impostos devidos pelos senadores no período de 2007 a 2011 e irá buscar o ressarcimento na Justiça. A advocacia do Senado irá questionar na Justiça o pagamento do imposto porque acredita que esses benefícios não são tributáveis por se tratar não de rendimentos, mas de verba indenizatória. As informações são da Agência Brasil.

OPINIÃO
Desrespeito institucional
O absoluto desrespeito institucional que significa classificar a Suprema Corte do País como tribunal de exceção por causa do julgamento do mensalão é despropósito que beira o golpismo. A afirmação é do jornal O Estado de S. Paulo que em seu editorial intitulado “Há quem sonhe com um golpe” fala sobre a nota publicada pelo PT criticando as decisões do STF no julgamento da AP 470. O jornal classifica a nota como absurda e ao final questiona quem poderia revogar as condenações do STF, como sugere a nota. “Não fica claro no documento, diante do princípio da independência e autonomia dos poderes, a quem caberá a responsabilidade de "revogar" as condenações e as penas. Talvez um Ato Institucional?”, conclui.