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Ato de violência

Turma do STJ condena por estupro jovem que beijou adolescente à força

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26 comentários

Pode isso Arnaldo!

Vander (Outros)

Depois querem prender com decisão já no segundo grau! Um absurdo desses certamente irá parar no STF, e lá o réu será absolvido. E se estiver preso, como reparar tal injustiça! Casos assim, quem atua no crime sabe, não são isolados, é mais comum do que se pensa. N8ssa justiça não está preparada pra sumprimir instâncias. Não raras as vezes é preciso percorrer todas as instâncias pra fazer justiça, e as vezes nao se consegue, pelos mais variados motivos! Decisões judiciais tem que cumprir, mas teratologicas assim, judia dos operadores de direito. Penso que alguns juízes não tem sensibilidade, empatia, são tão inteligentes, estudam tanto que se afastam do que verdadeiramente é justo!
É proporcional, é justa uma pena de 18 anos por um beijo roubado?

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País da incoerência.

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Não sou defensor de estupro ou até mesmo de "beijos roubados" (que no meu tempo servia de doce inspiração para muitas canções). Por evidente que não. Agora, condenar há 18 anos de prisão o autor de um "crime" como esse (que por evidente está há anos luz distanciado de um estupro) e manter em liberdade um político lesa-pátria que deixou morrer milhares de pessoas pela fome, pela doença e em decorrência do mau caratismo desses páreas que sugam para si os recursos públicos que seriam aplicados nos mais variados setores sociais é o maior paradoxo que conheço e só serve mesmo para evidenciar as aberrações de um país que se intitula civilizado. Pode parar.

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Estupro ou tentativa de estupro?

eldo (Auditor Fiscal)

No meu entender o caso se enquadra como tentativa de estupro. Ele pretendia algo mais do que roubar um beijo mas foi impedido pela chegada de outra pessoa. Chegou a usar de violência e deu a entender que pretendia algo mais do que um beijo. A questão toda está em distinguirmos o que sejam preliminares do ato sexual no qual já incide a figura do estupro consumado e o que é ato preparatório do crime de estupro.

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E sobre a prisão do Cunha?

Adriano Las (Professor)

Pensei que a Conjur traria editorial com aqueles 200 "criminalistas" de plantão, criticando feroz e alucinadamente o decreto prisional, Moro, Dallagnol, PF, CIA, FBI, LIGA DA JUSTIÇA, e até o HOMEM ARANHA, com aquelas inconstitucionais teias opressoras etc.

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Essa gente...

Adriano Las (Professor)

... não tem mãe, filha, irmã, esposa etc., só pode!!

Mais uma vez, e sempre, a Conjur concebe um título ("jovem... que beijou"...) absurdamente desapegado da realidade e muitos leitores "críticos" põem-se a criticar com base nele.

Com "machos" desse que latem, digo, quilate, estão bem sua mulheres!!!

Haja paciência com tanto desvirtuamento.

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As vezes o ad hominem é necessário

Alexandre (Advogado Assalariado)

Como nesse caso. TODOS os comentários contrários à decisão feito por usuários cujo login remete ao sexo masculino. Coincidência?

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Cuidado com os Extremos

Elisa J P Aurélio (Advogado Autônomo)

Não tanto à terra, nem tanto ao mar! Esse assunto, parece-me, está sendo pessimamente conduzido. Preferia que não houvesse a palavra "estupro", que está sendo absolutamente mal conduzida, da forma que o exacerbado "feminismo"! Ora, o que houve foi agressão a incapaz, menor de idade, uma garota de 15 anos, absolutamente indefesa. O agressor, recém saído da menoridade, deve ser de má formação e sem qualquer orientação de melhor conduta. Levar para "crime sexual", a meu ver, é uma desproporção! Como não tenho conhecimento dos autos, sinto-me incapaz de opinar melhor, mas, reconheço, as coisas estão derivando para um caminho perigoso! Para os homens e para as mulheres.

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Se estupro agora é tudo, estupro não é nada

Roberto Cavalcanti (Advogado Autônomo - Administrativa)

Estamos adentrando numa perigosa era em que as "ficções jurídicas" abundam mais do que a própria realidade das coisas. É uma investida totalitária, pois encampa em seu âmago a ideologia agressiva e anti-social do feminismo de gênero, que não luta pelas liberdades e igualdade da mulher, mas pelo seu empoderamento político e emasculação do homem. Ninguém em sã consciência defende um beijo roubado num contexto de normalidade, ou seja, no dia a dia, fora de festas de massas como o carnaval. Porém, se o estupro é tudo, o estupro passa a não ter significado algum. Esta decisão, então, também é um estupro, pois gritantemente desproprocional e sem qualquer traço de razoabilidade. Certamente se fosse uma mulher que tivesse roubado um beijo de um homem o tratamento dispensado seria desigual. Gostaria muito de ter o inteiro teor dela para impetrar um Habeas Corpus no STF. Se alguém tiver a possibilidade de me enviar, por favor, estejam à vontade: rcavalcanti@ufrj.br

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A culpa é de quem?

João Matheus (Outros)

Beijar alguém contra a vontade de outra pessoa, sob o aspecto social, político e cultural, é um ato muito reprovável, uma violência contra a mulher, a perpetuação de práticas perigosa e absurdamente repetidas na sociedade (porém toleradas).
Portanto, impõe-se uma resposta estatal para o fato.

Porém, é um despropósito igualar esse ato a uma violência sexual propriamente dita (com conjunção carnal ou algum outro abuso mais forte).

Em nome da proporcionalidade e da individualização da pena (mesmo sobre o aspecto social - não vejo correção em chamar de estuprador quem arranca um beijo, embora o ato não deva escapar de punição severa), o Código Penal deveria reservar um tipo penal para cada espécie diferente de violência, com as respectivas penas graduadas conforme a gravidade do fato.

Do jeito que está hoje, 6 anos talvez seja pouco para quem estupra violenta e cruelmente alguém, ao passo que é demais para quem beija outrem à força.

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Que desproporção!

Rogério Azeredo Renó (Procurador do Município)

Como pode um homem "culto" desse cair no papinho esquerdista da "cultura do estupro", de que todo homem é um estuprador em potencial (menos o pai de quem faz essa acusação). Até o povão já sacou a malícia vitimista esquerdista e a elite intelectual não entendeu Antonio Gramsci?? Solta um estuprador no meio do povão para ver o que acontece com ele!! O que existe é a cultura da impunidade que, inclusive, é praticada pelas "defensoras" das mulheres que são contra a redução da maioridade penal, contra a castração química, e defendem todo tipo de ternura para criminosos.

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Desequilíbrio

Izo (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Sentença justa, pena exagerada.

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Onde se viu beijo roubado?

Isaias João (Advogado Autônomo - Civil)

"(...)o acusado agarrou a vítima pelas costas, imobilizou-a, tapou sua boca e jogou-a no chão, tirou a blusa que ela usava e lhe deu um beijo, forçando a língua em sua boca, enquanto a mantinha no chão pressionando-a com o joelho sobre o abdômen."
Falar em beijo roubado diante desta ocorrência é inapropriado, não se trata disto em hipótese nenhuma, os fatos demonstram total violência, truculência, e constrangimento da vítima, não um mero "beijo roubado" , os elementos do estupro estão sobejamente demonstrados, independentemente da presença do tal beijo, mas sobretudo no constrangimento da vítima que se submeteu ao agente mediante violência e grave ameaça.

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Tecnicamente estupro

Clesio Moreira de Matos (Administrador)

Tecnicamente não há dúvida, foi estupro. O problema ao meu ver é que a lei é absurda ao tratar como estupro um beijo. Estupro segundo o dicionário é: Prática desconsensual de conjunção carnal, imposta por meio de violência ou grave ameaça de qualquer natureza, ou ainda imposta contra pessoas incapazes de consentir p ato sexual. Penso que a pessoa deve responder pelo ato que cometeu e não pelo que não cometeu. Ele cometeu vários crimes neste ato, mas não o crime de estupro. Entendo que ele deveria ser condenado sim, mas pelos crimes de agressão, atentado violento ao poder, constrangimento, etc...O que poderia dar em pena até maior.

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Estupro sim....

Pek Cop (Outros)

Como é que é?, ele a imobilizou pelas costas, derrubou, pois o joelho em seu estômago, forçou o beijo e só parou porque uma moto se aproximou....caso típico de estupro em andamento!!!!

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Com licença

GusVSZ (Advogado Autônomo - Propriedade Intelectual)

Gente, vou discordar de gente que eu costumo concordar em muita coisa: foi estupro. É meio óbvio. O tipo penal antigo exigia o contato ou a cópula ou qualquer figura de linguagem genital, porém, o novo tipo abrange, sem nenhuma sombra de dúvida, o caso: violência, constrangimento, ato libidinoso. E contra menor entre 14-18, que é mais grave. A questão da pena... Sim, é alta. Mas isso é oooutra questão. Hoje, passar a mão ou beijar depois de jogar no chão, tirar a blusa e fazer peso contra o abdômem, contra a vontade de menor entre 14-18 anos, é estupro com pena mínima de 8 anos, e durmamos com essa. É para aplicar a lei ou não é?

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Ponderações importantes do MAP

ABSipos (Advogado Autônomo)

Triste dia em que nossos tribunais superiores são os primeiros a desvirtuar a interpretação das leis, baseados na aplicação romantizada, ingênua e popularesca do ideal de justiça. Que realidade vivem esses ministros?

Perderam qualquer resquício de zelo pelas leis que regem o país. Hoje em dia torço para que as ações nas quais milito não precisem ser analisadas pelas cortes superiores, porque vai que eles decidem que onde está escrito "azul" na verdade o legislador quis dizer "verde"?

No mais, concordo com as ponderações muito bem-vindas do Colega Marcos Alves Pintar.

No final o judiciário se torna um grande mantenedor do "status quo" e, com isso, atua como agente do aumento da desigualdade e estado de violência que temos vivido, ao punir com excessivo rigor e desvirtuando a lei quando o réu é desprovido de recursos, sendo que casos gravíssimos por via de regra nem sequer chegam aos tribunais.

Independente disso, o estupro demanda certos requisitos para ser considerado como tal e, a meu ver e do TJ-MT, estes não foram satisfeitos.

Seria mais o caso de enquadrar o delito como importunação ofensiva ao pudor, previsto no artigo 61 da Lei de Contravenções Penais, para não se falar em impunidade.
Caso a decisão transite em julgado sem ser revertida, teremos um cidadão jogado nas masmorras brasileiras, onde sofrerá de tudo um pouco e, caso saia de lá, terá perdido qualquer chance de ressocializar-se e ai então terá se tornado um bandido de verdade.

E quem suportará isso será a própria sociedade e, indiretamente um dia quem sabe, os próprios ministros que pariram esse bebê de rosemary jurídico.

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Absurdo

Renan Moraes (Outros)

Tem gente que vai aplaudir a decisão do STJ, mas na minha humilde opinião isso só serve pra marginaliza o réu. Quer dizer, oito anos de prisão por um beijo roubado? não se discute que ele agiu errado ou até mesmo que mereça alguma pena, mas, prender um jovem de 18 anos à oito anos de prisão por um beijo? quando ele cumprir a pena vai sair 10 vezes pior do que entrou, vai ficar marginalizado e irá assumir a carreira criminosa, se sabe muito bem que cadeia no Brasil não é repressiva e muito menos ressocializadora. Essa decisão não merece palmas e sim o tocantins inteiro, parabéns STJ.

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Mas que "bandido", hein?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

No mais, vejam a cena retratada no caso. Sujeito ataca jovem em ponto de ônibus, em cidade movimentada (surgiu uma motocicleta no meio do episódio). Alguém acha que o réu nesse caso queria de fato satisfazer a própria lascívia? Qual o sucesso de uma empreitada dessa natureza? Iria consumar o ato no meio da rua, sem ser pego ou preso? Ora, não há dúvida de que o autor nesse caso é um desajustado, ao menos pelo que foi narrado. A propósito, se todos os bandidos fossem assim estaríamos bem, pois seria fácil prender e condenar todos.

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Omissões

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O que é mais grave não é propriamente os julgamentos (e consequentes aplausos) que seguem a política do politicamente correto. No Brasil, a grande maioria dos crimes graves, entre os quais estupros e até estupros seguidos de morte, restam inevitavelmente impunes, seja por falta de investigação, por falta de denuncia ou de julgamento. De cada 1.000 casos, temos 1 único sendo julgado e comentado (como o citado na reportagem). O Estado reiteradamente omisso nessa questão, e quando surge um caso quer gerar a impressão junto às massas que é rigoroso, quando na verdade não é. O Massacre do Carandiru (assunto da moda) é a prova disso. Mais de duas décadas se passaram sem que o Estado brasileiro fosse capaz de dar uma resposta definitiva ao povo quanto aos 111 assassinatos. Por certo que há regras a serem seguidas, mas não há explicação para que um crime ocorrido em 1992 ainda não tenha sido julgado em definitivo no ano de 2016. As grandes omissões, que são a regra quando se fala em crimes graves, aliada ao "extremo rigor" com que alguns poucos crimes de notoriedade são julgados (notadamente em relação a certa classe de réus), mostram a falência do sistema de Justiça brasileiro. Justiça não pode ter perfil de youtuber. Deve-se fazer o que a lei determina, ainda que a plateia goste ou não. Condenar as pessoas por estupro quando o crime não está presente agrada a plateia, mas não resolve o problema da criminalidade, nem traz melhoria alguma à sociedade brasileira.

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Direito não é moral

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O brasileiro precisa entender (e sofrerá muito até que esse dia chegue) que direito não se confunde como moral. Isso já foi dito milhares de vezes, mas não há penetração da ideia nas massas, nem na maior parte dos profissionais da área jurídica. Ora, é claro que deve ser proibido e criminalizado o ato de tentar forçar um beijo (veja-se que tecnicamente beijo no sentido técnico da palavra pressupõe vontade mútua), mas não se pode com base em valores morais distorcer a norma penal. Estupro é um crime de natureza gravíssima, que pressupõe contato entre os órgãos genitais ou mesmo o contato da genitália do agressor com o corpo da vítima. No crime de estupro, não só a liberdade sexual é violada, como também a própria saúde tendo em vista que o contato pode gerar contaminação por diferentes doenças. Muito diferente é a situação quando o criminoso tenta um beijo forçado, ainda que mediante violência. Não se pode com base em um julgamento moral, trocar um crime pelo outro (e respectivas penas). Quem assim age, e quem assim aplaude, não está contribuindo para a melhoria do sistema de Justiça, nem diminuindo os atos de violência contra a mulher. Ao contrário, só piora a situação, fazendo com que alguém já desajustado seja ainda mais marginalizado com penas elevadas sem nenhum cabimento e sem nenhum benefício real à sociedade. Ganha a turma do politicamente correto. Perde o País.

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