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Critério de merecimento

TRT-12 (Santa Catarina) escolhe lista tríplice para desembargador

Os juízes do trabalho Alexandre Luiz Ramos, Narbal Antônio de Mendonça Fileti e Reinaldo Branco de Moraes compõem, por critério de merecimento, a lista tríplice para escolha do novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). A vaga está aberta desde a aposentadoria da desembargadora Águeda Maria Lavorato Pereira, em agosto. A lista segue agora para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que enviará os nomes para a escolha pelo presidente Michel Temer.

A disputa chegou a ser suspensa pelo Conselho Nacional de Justiça. Logo depois da abertura do processo, o CNJ atendeu ao pedido de uma juíza que questionou a mudança na pontuação que já tinha sido publicada. Ela argumentou que a formação da lista ficou idêntica à ordem de antiguidade.  Em seu voto, o relator do caso, conselheiro Carlos Augusto Levenhagen, destacou que as regras do pleito não podem ser alteradas unilateralmente.

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Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2016, 15h56

Comentários de leitores

1 comentário

Ao moderador/administrador

Eduardo Guasca de Fora (Outros)

Ao moderador/administrador do site: o título traz TRT 18 (que é o de Goiás), enquanto no corpo da notícia consta o numeral correto do Regional de Sta Catarina: 12.

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