Consultor Jurídico

Comentários de leitores

35 comentários

Sem noção

Kaltss (Procurador Federal)

Incrível como as pessoas perdem a noção de república quando a remuneração é alta demais.
Tem um cara aqui reclamando que nos Estados que pagam bem os juízes a remuneração LÍQUIDA não chega a R$ 30.000,00. Dizer o que? Sem noção nenhuma da realidade.

É verdade que se a inflação tivesse sido recomposta, os juízes estariam ganhando mais, e isso parece ser justo. Ocorre que TODAS as categorias de servidores públicos federais estão tendo seus salários achatados há pelo menos 4 anos (fora 02 anos em que não ocorreu nenhum reajuste), com defasagem de cerca de 27%.
O reajuste dos juízes é justo? Sim, mas podemos pagar?
A remuneração de um procurador federal, por exemplo, (cargo que ocupo) em início de carreira, se tivesse sido recomposta sua remuneração, seria de cerca de R$ 24.000,00, mas, podemos pagar?
Um pouco de bom senso já ajuda a enxerga a resposta a essas perguntas.

Chamado à razão

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

No Estado onde vivo e atuo, há apenas três adicionais: auxílio-moradia, auxílio-alimentação (cerca de R$800,00/mês) e gratificação por substituição (1/3 dos subsídios), além de diárias quando somos convocados a atuar ou fazer cursos a mais de 50km da sede da Comarca.
Concordo plenamente que se proíbam os dois primeiros e adicionais semelhantes se se tiver a decência de reajustar os subsídios, ao menos, em índices semelhantes aos da inflação. Se assim tivesse sido feito, estaríamos ganhando, sem auxílios, muito mais do que estamos agora com esses adicionais, que foram sendo criados/estendidos quando cessaram os reajustes devidos aos subsídios.
É bom lembrar que cerca de 2/5 da remuneração fica com o próprio ente pagador, na forma de descontos para a Previdência Social (no nosso Estado, mais de 13%) e Imposto de Renda Retido na Fonte (os Magistrados estão na faixa em que os descontos alcançam 27,5%).
Assim, mesmo nos lugares em que, por hipótese, esteja-se pagando, mesmo, R$45.000,00/mês nominalmente, o que entra no bolso desses Magistrados não deve chegar nem muito perto de R$30.000,00/mês.

TJSP

DPF Falcão - apos (Delegado de Polícia Federal)

Quem tiver curiosidade para saber a verdade sobre remuneração dos magistrados de SP, basta consultar o redpectivo site e observar a regularidade já comentada de verbas eventuais, pagas praticamente todos os meses.

Como sabido por muitos...

DPF Falcão - apos (Delegado de Polícia Federal)

Há, atualmente, 5 (cinco) TRFs.
A opção de usar apenas TRF, sem identificar a Região, visou a preservar os nomes dos magistrados, conquanto a informação seja pública, e disponível a quem se dispuser a efetuar o cadastro no site do respectivo Tribunal.
Seja no MP ou no Judiciário, o que se verifica é a regularidade das verbas eventuais e indenizações, o que eleva os vencimentos aos valores mencionados.
Não se trata de elocubrações, ou exercícios delirantes, mas de constatação.

Inflação diária

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Um comentarista insistia em R$45.000,00. Hoje, outro falou em R$50.000,00, e outro, R$70.000,00.
Há quem use a sigla "TRF", como se houvesse só um. Outro quer que leia todas as matérias da CONJUR para descobrir algo que ele deveria demonstrar com clareza, já que alega.
Pelo menos, a CONJUR tem prazo de só uma semana para comentários. Assim, até o final do tempo de comentários, acho que a remuneração mensal de um Magistrado não passará de meio milhão de reais por dia, digo, por mês.
Não importa, para o raciocínio legal-matemático que fiz ontem, se há alguma verba eventual (terço de férias, por exemplo). Ela existe agora, mas existia também em 2005, ou seja, os subsídios de hoje, para ficarem, em termos reais, iguais aos de 2005, deveriam ter reajuste de quase 30%.
Se os subsídios estivessem sendo reajustados, ao menos, em percentual semelhante ao da inflação, certamente nenhum Magistrado sequer teria pensado em auxílio-moradia.

Socorro

Aristides Medeiros (Advogado Assalariado - Criminal)

Ao invés do que disse a Ministra, os juízes não estão pleiteando AUMENTO dos subsídios, mas sim REAJUSTE (recomposição), devido à galopante inflação que há muitos anos vem corroendo a remuneração, sendo que os atuais subsídios são os que entraram em vigor no dia 1º de Janeiro de 2015 e até agora não sofreram nenhuma atualização

Transparência II

DPF Falcão - apos (Delegado de Polícia Federal)

Errei os valores na postagem anterior. Corrijo:

TRF x Abril 2016

84.736,35
131.461,39r/>84.898,30
95.519,14
82.362,99
88.547,01
182.879,33
89.931,63
88.993,77
93.411,50
101.096,51
99.998,39
98.829,17
102.302,13
84.946,02
85.818,42/>93.961,85
86.389,63
89.927,47<br/>100.889,50
91.260,84
125.274,09
178.679,03
89.601,93
91.652,51
92.816,62
96.558,80
Nos demais meses de 2016, os valores variam, via de regra, dentro do informado anteriormente, de 50 a 70mil/mês.

Transparência II

DPF Falcão - apos (Delegado de Polícia Federal)

Errei os valores na postagem anterior. Corrijo:

TRF x Abril 2016

84.736,35
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92.816,62
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Nos demais meses de 2016, os valores variam, via de regra, dentro do informado anteriormente, de 50 a 70mil/mês.

Transparência

DPF Falcão - apos (Delegado de Polícia Federal)

Os vencimentos de todos os servidores públicos estão - ou deveriam estar - à disposição de quem desejar conhecê-los.
O que chama à atenção, é a regularidade de valores pagos ao MP e ao Judiciário, sob a rubrica "vantagens eventuais" que, em conjunto com outras indenizações (auxílio moradia sem comprovação de despesa, pode ser considerado como verba indenizatória?), elevam esses vencimentos a mais de 50/60/70 mil por mês.
Não se trata, como já disseram, de se repetir uma mentira, mas de constatação em site oficial.

Transparência

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Aliás, prezado Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância), importar-se-ia em expor aqui vossos vencimentos totais, incluindo tudo o que efetivamente recebeu na função de magistrado, referente ao ano de 2015?

Fica o alerta

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O valor de 45 mil mensais gasto com vencimentos e regalias para a magistratura está discriminado nos relatórios do CNJ, amplamente divulgados aqui na CONJUR por esses dias, prezado Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância). No entanto, não é essa questão que me preocupa. Como se sabe, para se apurar quanto um trabalhador ou servidor público recebe é preciso verificar efetivamente quanto é incorporado ao salários ou vencimentos do trabalhador ou servidor. Se o sujeito ao final de um ano de trabalho teve 360 mil incorporado a seu patrimônio, por pagamento de quem o remunera, isso significa dizer que seu salário ou vencimentos foi de 30 mil mensais. Pelo vosso raciocínio, os vencimentos dos juízes seriam apurados através de uma fórmula que analisa leis e mais alguns argumentos que levantou. Isso me dá medo, e explico o motivo. Vossa função é julgar, e para isso se faz necessário um mínimo de honestidade intelectual, em todos os casos. O raciocínio que fez para tentar afastar os números apontando vencimentos na casa de 45 mil por mês para cada magistrado brasileiro é algo inaceitável. Quanto ganha um juiz é questão a ser apurada de forma contábil, apurando-se o que saiu dos cofres do Estado e chegou ao bolso do favorecido, não através do raciocínio tortuoso que fez. Pergunto: é assim que julga os processos sob vossa jurisdição? Creio que não, para o bem de todos. No entanto, fica o alerta para a sociedade. De nada adianta boas leis, bons advogados e boa normas de processo se o juiz não tem o mínimo compromisso com a Justiça.

Farinha pouca, meu pirão primeiro

Ricardo de sales estrela lima (Advogado Sócio de Escritório - Previdenciária)

Com acerto a Ministra, haja vista que cada Magistrado tem ganho médio de R$ 50 mil mensais (vide relatório CNJ), já bem acima de qualquer reposição inflacionária ou reajuste. Fala-se de outras categorias, mas esquecem dos penduricalhos sob a forma indenizatória que tomam conta do judiciário pra dar um "drible" no teto constitucional.

Norma constitucional

Felipe Esmanhoto Mateo (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Aos que não conhecem a CF, segue a norma:
"Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)

X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;"

O artigo 39, §4º tem a seguinte redação:

"Art. 39. (...) § 4º O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI"

Então, que se aplique a Constituição.

As Leis e a Matemática, só isso

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Lei 11.143/2005: “Art. 1º O subsídio mensal de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, inciso XV, da Constituição Federal, será de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) a partir de 1º de janeiro de 2005.”
Lei 13.091/2015: “Art. 1º Subsídio mensal de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, observado o disposto no art. 4º desta Lei, será de R$ 33.763,00 (trinta e três mil, setecentos e sessenta e três reais) a contar de 1º de janeiro de 2015.”
Se o valor de 2005 tivesse sido reajustado pelo IPCA-E, fator considerado correto pelo STF para precatórios não-tributários nas ADIs 4.357 e 4.425, os subsídios de Ministro desse Tribunal deveriam estar em R$42.595,76
Quer dizer: só para manter o poder de compra de 2005, os subsídios deveriam ter um reajuste (não aumento, reajuste) de 26,16%. Só para recuperar a inflação!
Ah, talvez seja desse valor corrigido monetariamente a partir de 2005 (mas que NÃO é pago aos Magistrados) que o Sr. Advogado Marcos Alves Pintar tirou os R$45.000,00 de que ele tanto escreve (parecendo usar a tática de que uma mentira dita muitas vezes torna-se verdade).
Enquanto isso, os Advogados da União passaram, neste ano, nesta mesma crise, para o bolso deles quase todo o “encargo legal” das execuções fiscais federais e os honorários quando entes federais são vencedores em processos (antes, a União ou as pessoas jurídicas a ela vinculadas ficavam com esses valores), sem limite máximo nenhum. Mas isso não importa, isso os Poderes Legislativo e Executivo da União aprovaram, e ninguém reclama; SÓ subsídios de Magistrados é que têm que ficar congelados, só para estes há crise na hora de restituir, em parte, o que a inflação tirou.

Impressão ruim

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Como crítico da sociedade, dos advogados, Juízes e, enfim, dos operadores jurídicos, a entrevistada esta "jogando para a platéia".

Transmitiu a impressão de que se submeterá à "pressão popular" e não à ordem jurídica.

Durante o seu período no STF revelou excessiva insegurança (a imprensa chegou a pressioná-la sobre um mandado de prisão contra um deputado) e retórica emergente.

Cada um lê a Constituição como quer

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

"Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
............
III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I."

Não fala nada sobre recomposição automática de perdas inflacionárias.

Por outro lado, como explicar os salários de 45 mil se não há recomposição inflacionária?

irredutibilidade de vencimentos

Ricardo T. (Outros)

Doutor Marcos, o reajuste está previsto no artigo 95, III, da Constituição. A ausência de reposição inflacionária implica na redução dos vencimentos. Não estamos em um Estado de Exceção. Outras categorias públicas tiveram a reposição. Não repor os vencimentos de juízes e promotores significa sucatear as carreiras, ter mágoa e rancor, porque eles estão condenando políticos e poderosos. O MESMO SE APLICA AOS DELEGADOS E TODOS OS POLICIAIS E PROFESSORES, na verdade, A TODOS OS SERVIDORES.

Sacrifícios

Observador.. (Economista)

São sempre mais fáceis, ao serem cobrados de outrem.
Não sei a que conclusão chegar, sobre o tema em questão aqui, sem correr o risco de cometer injustiças.
Sei que nota-se, claramente, que há setores do funcionalismo que ganham muito bem e tem acesso a tudo de bom e de melhor que a vida oferece .
O que não podemos, ao menos por agora, é aceitar que para enriquecer as pessoas prefiram ser funcionárias do Estado em vez de se arriscar na iniciativa privada, criando, empreendendo e gerando riquezas.
Esta distorção que ocorreu em nosso país, agora está cobrando seu preço.
Temos que incentivar os jovens a criar.
Em qual país do mundo desenvolvido, proporcionalmente falando, agentes públicos ganham muito mais do que aqueles que se arriscam na iniciativa privada?
Como alguém acha que um país pobre pode desenvolver-se sem estímulos ao empreendimento?
Chegamos a uma situação delicada.
Espero que o bom senso impere e todos saibam que é possível dar sua cota de sacrifícios, sem deixar a conta sempre recair sobre os mais frágeis.

procurador da República aposentado

JFMOTTA (Advogado Autônomo - Administrativa)

A Ministra Carmem Lúcia, como se pode constatar pela audição do vídeo, se posicionou contra o aumento proposto de 16% ( dezesseis por cento ), e não contra qualquer aumento ao Judiciário. A CONJUR, sempre contrária à magistratura e ao Ministério Público, parece ter publicado notícia equivocada. Ou então estou surdo.

Apresentando a CF...

Ad Cautelam (Outros)

A quem ainda não conhece a Constituição Federal, o artigo 37, incisos X e XV, dispõem, respectivamente, que é assegurada a revisão anual da remuneração e dos subsídios dos servidores, e que são eles irredutíveis. Logo, se têm que ser revistos anualmente e se não podem ser reduzidos, há que se preservar, no mínimo, seu valor real aquisitivo, o que se faz por reajuste, não aumento. Entender de outra forma é fazer do texto constitucional letra morta.

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