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Centro da roda

"Não é hora de aumentar remuneração dos juízes", diz Cármen Lúcia

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A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, declarou nesta segunda-feira (17/10) ser desfavorável à proposta de aumentar o salário da magistratura brasileira. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, ela disse que juízes devem ter boas condições de trabalho e ser bem remunerados, mas afirmou que “não é hora” de discutir o reajuste, em período de crise econômica.

“Nenhum bom juiz brasileiro quer que o aumento de sua remuneração seja à custa de 12 milhões de desempregados.” O projeto de lei que aumenta os subsídios dos membros do Supremo foi aprovado em agosto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado e teve pedido para tramitar em regime de urgência.

Ministra adotou tom diplomático, mas disse ser contra férias de 60 dias para juízes e foro por prerrogativa de função.
Reprodução

A ministra defendeu ainda o fim dos 60 dias de férias para juízes. Segundo ela, grande parte da magistratura volta antes desse período para colocar os processos em dia. O problema na verdade é que esses benefícios acabam sendo acumulados, avalia.

Na maior parte das perguntas, a presidente do STF preferiu adotar um tom de diplomacia, como observaram os próprios entrevistadores. Disse que não poderia analisar se foi golpe o processo do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), porque o assunto está no Supremo, nem elegeu quais os temas mais relevantes hoje na corte.

Evitou revelar se é favorável ou não às penas disciplinares da Lei Orgânica da Magistratura, cuja sanção máxima é a aposentadoria compulsória. Afirmou que cabe ao representante do Judiciário fazer cumprir as normais legais. “É possível mudar a lei se a sociedade assim entender.”

Sobre as chamadas dez medidas contra a corrupção, pregadas pelo Ministério Público Federal, disse ter “dúvidas” sobre a constitucionalidade de algumas sugestões, como a ideia de liberar o uso de provas ilícitas colhidas de boa-fé. No geral, classificou o pacote como positivo.

Já a proposta de mudar a lei do abuso de autoridade, para ela, acende um sinal amarelo. “É oportuno mudar agora? Ninguém faz reforma, nem em casa, sem perguntar por quê.” Embora não tenha se declarado contra a medida, respondeu que normas que já nascem contaminadas sofrem o risco de não “pegar” no Brasil, se a sociedade questionar sua legitimidade.

Visita a presídios
Cármen Lúcia afirmou ainda que, a partir da próxima semana, vai visitar unidades prisionais do país. Ela considerou inadmissível que presas grávidas ainda tenham filhos nas prisões. Para a ministra, é preciso fazer cumprir a Lei do Ventre Livre e impedir que “brasileirinhos” nasçam em penitenciárias. Disse ainda que foi muito “doída” a ida ao Presídio de Pedrinhas, no Maranhão.

A ministra comentou a recente virada jurisprudencial do STF que permitiu a prisão antecipada quando há condenação em segundo grau, antes do trânsito em julgado. Segundo ela, em nenhum momento se nega a presunção de não culpabilidade da Constituição Federal. Também voltou a dizer ser contrária à prerrogativa de foro, embora reconheça a necessidade de evitar que juízes “encantados” tomem decisões contrárias a autoridades.

Questionada sobre a decisão que declarou inconstitucional a lei da vaquejada no Ceará, respondeu que a princípio, ao ler os autos, não havia visto problemas na prática. Foi ao assistir a vários vídeos dessa manifestação popular que constatou a violência contra animais. “A insensibilidade com o sofrimento de um animal passa pela insensibilidade com o outro.”

Cármen Lúcia ainda rejeitou qualquer possibilidade de disputar cargo no Executivo — “Deus me perdoe” —, revelou ter mantido consigo a relatoria de 185 Ações Diretas de Inconstitucionalidade quando assumiu a presidência e tirou do bolso uma Constituição. Segundo ela, o livrinho sempre a acompanha por onde vai.

Veja a íntegra do programa:

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de outubro de 2016, 0h04

Comentários de leitores

35 comentários

Sem noção

Kaltss (Procurador Federal)

Incrível como as pessoas perdem a noção de república quando a remuneração é alta demais.
Tem um cara aqui reclamando que nos Estados que pagam bem os juízes a remuneração LÍQUIDA não chega a R$ 30.000,00. Dizer o que? Sem noção nenhuma da realidade.

É verdade que se a inflação tivesse sido recomposta, os juízes estariam ganhando mais, e isso parece ser justo. Ocorre que TODAS as categorias de servidores públicos federais estão tendo seus salários achatados há pelo menos 4 anos (fora 02 anos em que não ocorreu nenhum reajuste), com defasagem de cerca de 27%.
O reajuste dos juízes é justo? Sim, mas podemos pagar?
A remuneração de um procurador federal, por exemplo, (cargo que ocupo) em início de carreira, se tivesse sido recomposta sua remuneração, seria de cerca de R$ 24.000,00, mas, podemos pagar?
Um pouco de bom senso já ajuda a enxerga a resposta a essas perguntas.

Chamado à razão

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

No Estado onde vivo e atuo, há apenas três adicionais: auxílio-moradia, auxílio-alimentação (cerca de R$800,00/mês) e gratificação por substituição (1/3 dos subsídios), além de diárias quando somos convocados a atuar ou fazer cursos a mais de 50km da sede da Comarca.
Concordo plenamente que se proíbam os dois primeiros e adicionais semelhantes se se tiver a decência de reajustar os subsídios, ao menos, em índices semelhantes aos da inflação. Se assim tivesse sido feito, estaríamos ganhando, sem auxílios, muito mais do que estamos agora com esses adicionais, que foram sendo criados/estendidos quando cessaram os reajustes devidos aos subsídios.
É bom lembrar que cerca de 2/5 da remuneração fica com o próprio ente pagador, na forma de descontos para a Previdência Social (no nosso Estado, mais de 13%) e Imposto de Renda Retido na Fonte (os Magistrados estão na faixa em que os descontos alcançam 27,5%).
Assim, mesmo nos lugares em que, por hipótese, esteja-se pagando, mesmo, R$45.000,00/mês nominalmente, o que entra no bolso desses Magistrados não deve chegar nem muito perto de R$30.000,00/mês.

TJSP

DPF Falcão - apos (Delegado de Polícia Federal)

Quem tiver curiosidade para saber a verdade sobre remuneração dos magistrados de SP, basta consultar o redpectivo site e observar a regularidade já comentada de verbas eventuais, pagas praticamente todos os meses.

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