Novo livro da ConJur explica e discute o papel do Direito Financeiro

É possível oferecer transporte gratuito para todos os cidadãos? E hospitais de qualidade? Educação, saneamento e segurança? A resposta começa com sim, mas vai além. Tudo são opções do Estado em relação aos seus gastos — e, em última instância, escolhas da população, por meio do voto.

Câmara dos Deputados

Em seu novo livro Crônicas de Direito Financeiro, lançado pela ConJur, o advogado e professor da USP Fernando Facury Scaff descreve como esse ramo do Direito influencia o dia a dia dos brasileiros. De forma didática e espirituosa, a obra explica como cabe ao Direito Financeiro discutir a distribuição e os gastos do “sangue fiscal” que corre pelas “artérias estatais”. Além dos grandes autores do Direito, o leitor pode esperar referências que vão de Titãs a Stanislaw Ponte Preta.

O livro, que traz uma seleção de textos publicados pela ConJur, na coluna "Contas à Vista", serve ainda como instrumento para defesa dos contribuintes contra os excessos do Estado. “Aplaudir o abuso cometido contra os outros é um erro fatal, pois os direitos e garantias individuais quando violados, dificilmente são revertidos em médio prazo”, alerta o autor.

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A influência do controle sobre os gastos públicos na vida política do país é incontestável. No dia 31 de agosto de 2016, a presidente Dilma Rousseff foi condenada em um processo de impeachment cujo principal argumento foi o desrespeito ao Orçamento. Além disso, a Lei da Ficha Limpa pode tornar um candidato inelegível caso ele não comprove ter zelo com o dinheiro público perante os órgãos fiscalização financeira.

As análises profundas e bem humoradas de temas atuais fogem ao senso comum, quebrando mitos como a ideia de um "imposto único" como panaceia das questões tributárias.

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