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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Alternativa ao casamento

Ilha britânica libera união civil para heterossexuais; Inglaterra ainda proíbe

Uma das ilhas britânicas autorizou que homem e mulher formem união civil. Até então, a Ilha de Man seguia a mesma regra da Inglaterra, onde apenas casais homossexuais podem formar união civil. Aos heterossexuais, a única opção para formalizar o relacionamento era o casamento.

A Ilha de Man, embora tenha como soberana a rainha Elizabeth, não faz parte do Reino Unido e tem seu próprio governo. A Inglaterra autorizou que duas pessoas do mesmo sexo formem união civil em 2004. Dez anos depois, em 2014, os gays também ganharam o direito de casar. Até então, o casamento era restrito aos heterossexuais. A união civil, no entanto, continua um direito exclusivo dos homossexuais.

A restrição já está no Judiciário e deve, em novembro, ser julgada pela Corte de Apelação. Um homem e uma mulher, responsáveis pela ação, alegam que são contra a instituição do casamento, mas querem formalizar o relacionamento deles.

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Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2016, 11h39

Comentários de leitores

3 comentários

50 tons de compromisso

Durval Neves de Melo (Prestador de Serviço)

Compromissado 100% = casamento (muitos direitos).
Compromissado 70% = união estável (no Brasil, lá não).
Compromissado 40% = união civil (não há no Brasil).

Será que quanto mais compromisso, mais direito tem? Sim!

Não entendi?

Dovanci (Estudante de Direito)

Vênia, Sr. Delegado (sem nome)
A união civil, no contexto jurídico da Ilha de Man é quase uma união estável light para nós no Brasil, não é união estável, é menos! Então, na questão, aos homossexuais fora concedido APENAS o direto de parceria civil, não é casamento, tão pouco união estável. Melhor dizendo, NÃO PODEM CASAR :( não há inversão de valores :), esse ato formal e solene é garantido pelo ordenamento da Ilha de Man aos heterossexuais, tão somente. TRISTE, NÉ? Acontece que o casamento é visto como meio moralizador em muitas sociedades, principalmente na Ilha de "MAN". O casal hétero em fomento queria celebrar união civil, por assim julgar ser o mais viável. Esse "povo" não é mais evoluído e a Teoria de Darwin não se aplica ao caso. Nesse plano jurídico da Ilha, falta igualdade de tratamento para permitir o casamento civil homoafetivo, aliás é essa a realidade inglesa sobre o tema. No Brasil, felizmente a realidade jurídica já é outra, há união homoafetiva, adoção por casais homoafetivos e temos até possibilidade de casamento civil. Todo mundo se amando, a liberdade sexual é garantida, faltam uns ajustes sociais aqui e ali, mas chegamos lá. Legal, né?
Forte abraço, Sr. Delegado!

Inversão de valores

preocupante (Delegado de Polícia Estadual)

Esse é um exemplo claro de que homossexuais têm mais direitos que heterossexuais. Esse povo ainda se acha mais evoluído que os demais do mundo. Uma verdadeira inversão de valores.

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