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Motivo genérico

Danos das drogas não justificam prisão cautelar de réu por tráfico, diz STJ

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Juízes devem demonstrar fundamentação concreta para prisões provisórias, pois não podem justificar a medida com base apenas em afirmações vagas e na necessidade de garantir a ordem pública. Assim entendeu a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar a soltura de sete pessoas acusadas de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC) e de se associarem para traficar drogas no litoral sul de São Paulo.

Ao decretar as prisões, em março deste ano, o juízo de primeiro grau considerou necessário “assegurar a aplicação da lei penal, [...] dada a repulsa e danos sociais causados pelas drogas, notadamente pela facilidade de aliciamento de adolescentes e crianças à referida prática delituosa, seduzidas, muitas vezes, pelo rápido e vultoso retorno financeiro”.

O pedido de liberdade foi formulado pelos advogados William Cláudio Oliveira dos Santos, Danielle Fátima do Nascimento e Rivaldo Lopes, que representam o homem acusado de ser o líder da quadrilha.

O STJ estendeu de ofício, ou seja, por iniciativa própria, os efeitos do Habeas Corpus aos outros seis corréus do processo, por entender que eles se encontram na mesma situação fático-jurídica.

Para o relator, ministro Rogério Schietti Cruz, a prisão do grupo foi decretada sem “indicar motivação suficiente”. Ele observou que, a prevalecer o argumento do juízo de primeira instância, “todos os crimes de tráfico de drogas e associação para o narcotráfico ensejariam a prisão cautelar de seus respectivos autores, o que não se coaduna com a excepcionalidade da prisão preventiva”.

O entendimento foi seguido de forma unânime. O colegiado ressalvou no acórdão que nada impede futura decretação da preventiva do grupo, se for demonstrada a sua real necessidade.

Discordância
“É de se lamentar essa postura do STJ, que, alheio à nossa realidade, continua a vislumbrar intransponíveis dificuldades na manutenção da custódia cautelar provisória de criminosos, em detrimento da segurança dos cidadãos de bem”, declarou o promotor Guilherme Silveira de Portella Fernandes, de Itanhaém (SP), que atua no caso.

Portella diz que o grupo teve interceptação telefônica autorizada pela Justiça e que a maioria dos acusados possui passagens criminais, sendo a soltura deles “evidente risco concreto à ordem pública”. Os sete continuam respondendo a ação penal perante a 3ª Vara Criminal de Itanhaém.

HC 363.540

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2016, 8h45

Comentários de leitores

5 comentários

Vítimas da "socidade"

ponderado (Funcionário público)

A propósito, segue reportagens:
"Legalizar maconha poderia render até R$ 6 bi em impostos"
http://exame.abril.com.br/economia/noticias/legalizar-maconha-poderia-render-ate-r-6-bi-em-impostos
http://exame.abril.com.br/economia/noticias/legalizar-as-drogas-funciona-diz-professor-de-harvard
"Colorado recolhe R$ 272 mi com maconha e tem dia sem imposto"
http://exame.abril.com.br/mundo/noticias/colorado-recolhe-r-272-mi-com-maconha-e-tem-dia-sem-imposto
Além de se economizar muito dinheiro de impostos, q pode ser destinado a outras áreas de atendto humano.

Tem mais é que soltar mesmo

Lucas CM (Comerciante)

Afinal de contas, se o Estado é incompetente na gestão da ressocialização, nada justifica amontoar pessoas em presídios. Isso apenas infla o cenário catastrófico de criminalidade que vivemos hoje. As ditas "pessoas de bem" ao invés de protestar por mais prisões, deveriam protestar por mais eficácia nos métodos da execução penal e assegurar que aqueles que são presos retornem à sociedade resgatados e desinfectados do crime organizado.

Covardia

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Prefiro acreditar que se trate de covardia. Em dois julgamentos, um no STJ outro no TJ colocaram lideranças importantes do PCC em liberdade, neste momento que assolam no Rio Grande Norte, que assassinam pessoas nos presídios em Roraima e invadem delegacias no Ceará, invadem morros do Rio de Janeiro desalojando o Comando Vermelho. Quais as principais características dessa quadrilha? 1) mantém o poder através da visita diária de dezenas de advogados quem nem falam nos autos; 2) aliciam e corrompem agentes públicos, em especial agentes penitenciários, policiais civis, militares, federais, promotores e juízes; 3) instituem ONGs de direitos humanos para manifestações a seu favor; 4) elegem parlamentares, em especia de esquerda que manobram a população mais carente, em especial a negra, parda e pobre; 5) possuem tentáculos nos países vizinhos onde o populismo incorporou ao PIB a renda do tráfico; 6) intimidação através de julgamentos sumários e próprios. A saída seria a criação de super força tarefa como ocorreu no ES para enfrentar o Esquadrão da Morte e a utilização de meios que inibissem a cadeia acima, mas tudo seria logo considerado inconstitucional. Acompanhei a investigação de um homicídio onde de plano os familiares declinaram o nome de um chefão, mas dois dias depois reconheceram um pé rapado que na presença de seu advogado confessou com detalhes como matou o desafeto. Sem nada que a protegesse a família da vitima ainda se viu obrigada a reconhecer o laranja. Isto é Brasil.

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