Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais deste domingo

A assessoria jurídica do Ministério da Saúde tem cruzado dados de médicos, pacientes, advogados e juízes para investigar suspeitas de um esquema para obter vantagens indevidas em processos que cobram do poder público remédios não oferecidos no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre 2010 e 2015, os gastos subiram 727%. A pasta estima que gastará neste ano R$ 1,7 bilhão na compra de remédios. Para associações que representam pacientes, trata-se de uma estratégia para tirar a legitimidade de um movimento que cobra direitos. O Conselho Nacional de Justiça faz estudo semelhante. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Domínio do fato
Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo aponta que estão sob investigação 18 ex-ministros dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT), entre 2003 e 2016. Eles respondem por supostos esquemas que, somados, somariam pelo menos R$ 1,25 bilhão em irregularidades no uso do dinheiro público e recebimento de propinas. O jornal pesquisou 167 nomes e considerou os já condenados (José Dirceu), réus (outros dois ex-ministros) e investigados (15). 


Novos ares
O Planalto tem buscado nomes de fora do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para assumir o comando do órgão, responsável pelo julgamento de casos de cartel e autorizações de fusões e aquisições no país. O mais cotado até agora é o ex-conselheiro Roberto Pfeiffer, ex-diretor do Procon-SP e hoje procurador do Estado, segundo o jornal Folha de S.Paulo.


Negociações travadas
Advogados de Marcelo Bahia Odebrecht têm enfrentado dificuldade para fechar o acordo de delação nos moldes que o executivo planejou. Três pontos travam o acerto: o tempo de prisão, já que ele insiste que já ficou preso por muito tempo; a responsabilidade nos crimes praticados pelo Setor de Operações Estruturas, chamado pelos investigadores de "departamento do propina"; e as possíveis ações de contrainteligência adotadas pela empreiteira desde o começo da "lava jato" em 2014, já que Marcelo nega participação no embaraço às investigações e ofensivas extrajurídicas de ataques à investigadores. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.


Laços de família
A Folha de S.Paulo afirma que o ministro aposentado José de Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu em um processo sobre a Braskem (braço petroquímico da Odebrecht) enquanto o escritório do filho tinha contratos com a construtora Odebrecht. Meira considerou prescrita uma dívida de R$ 500 milhões cobrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Laudo da Polícia Federal indica que a banca do advogado Marcos Meira recebeu R$11,2 milhões da Odebrecht entre 2008 e 2014. A assessoria do advogado disse ao jornal que ele presta serviços à empreiteira há 15 anos, em diversos processos, e que o pai apenas concordou com um parecer do Ministério Público.


Transferência arriscada
Um dos homens presos sob suspeita de envolvimento com terrorismo foi espancado e teve morte cerebral. Acusado de proximidade com o Estado Islâmico e de planejar atentados na Olimpíada do Rio de Janeiro, Valdir Pereira da Rocha foi preso em julho na operação hashtag e foi agredido por detentos da Cadeia Pública de Várzea Grande, próxima a Cuiabá, na sexta-feira (14/10). Ele havia sido transferido no dia anterior; antes estava no Presídio Federal de Campo Grande. As informações são da Folha de S.Paulo.


Concessão em jogo
A concessionária Maracanã, controlada pela Odebrecht, desistiu de negociar com o governo estadual para administrar o estádio e o Maracanãzinho. A empresa quer entrar com ação numa câmara de arbitragem da Fundação Getulio Vargas, para romper o contrato que mantém com o estado do Rio para gerir o complexo. Especialistas ainda devem decidir sobre o fundamento do rompimento do contrato. Até lá, a concessionária continua a administrar o estádio. As informações são do jornal O Globo.


Bens bloqueados
Advogados de Luís Cláudio, filho do ex-presidente Lula, recorreram ao Superior Tribunal de Justiça para desbloquear bens de sua empresa, a LFT Marketing Esportivo, apreendidos em 2015. A empresa é investigada na operação zelotes. O processo, que corre em sigilo, está sob a relatoria do ministro Nefi Cordeiro. As informações são da revista Época.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2016, 13h58

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 24/10/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.