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Conflito de competência

Não é papel do MPT apurar suspeita de exploração sexual em igreja, diz PGR

Cabe ao Ministério Público estadual investigar suspeitas de exploração sexual com motivações diversas, sem ligação direta com comércio ou intuito de lucro. Assim entendeu o procurador-geral da República em exercício, José Bonifácio Borges de Andrada, ao definir que o Ministério Público do Trabalho na Paraíba não deve apurar relatos envolvendo membros da Igreja Católica daquele estado.

Borges de Andrada concedeu liminar em conflito de atribuição instaurado no Conselho Nacional do Ministério Público. É do procurador-geral a tarefa de resolver litígios envolvendo a competência de unidades do MP.

O procedimento teve início quando um cidadão reclamou da atuação de um procurador do Trabalho. Segundo a reclamação, ele estava agindo com abuso de poder e coagindo testemunhas. Borges de Andrada concluiu que, como os fatos “têm nítida repercussão criminal, evidencia-se a atribuição do Ministério Público do Estado da Paraíba para sua investigação”.

“O teor dos depoimentos tomados pelo membro do MPT demonstra que a suposta exploração sexual tinha motivações diversas, não ligadas ao comércio ou ao intuito de lucro. Logo, ao menos nesta análise prefacial, não é possível extrair dos fatos a existência de relação de trabalho, a atrair a atribuição do Ministério Público do Trabalho”, afirmou.

A decisão não foi divulgada, porque o caso tramita sob sigilo. Borges de Andrada foi nomeado vice-procurador-geral da República em setembro, com a saída de Ela Wiecko, e assume a PGR em caso de ausência de Rodrigo Janot. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

Processo 1.00.000.012042/2016-11

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 2016, 8h32

Comentários de leitores

1 comentário

Repressão

O IDEÓLOGO (Outros)

A repressão aos ilícitos não se pode ser atenuada por questões de somenos importância.

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