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Entrevistas

Garantias constitucionais

"Fim da presunção de inocência não vai atingir quem a opinião pública deseja"

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26 comentários

Presunção ...

Neli (Procurador do Município)

A Constituição brasileira é a única do Universo(pelo menos das que li!) a dar cidadania para bandidos comuns.Hoje,um infrator da Norma Penal pode votar e ser votado.Se aplicar ao "pé da letra" a Constituição, a Lei da Ficha Limpa é inconstitucional, porque impede ao condenado, sem trânsito em julgado, de exercer um cargo político.
Mas, não o é.
A Constituição, em nenhum lugar, aduz que só pode ser preso quem efetivamente tiver a decisão condenatória transitada em julgado.
A prisão pode ser em qualquer tempo!
Porque se for acolher (prisão apenas após o trânsito em julgado), toda e qualquer prisão seria inconstitucional.
A prisão temporária, preventiva e até pelo devedor de pensão alimentícia.Tinha a prisão do depositário infiel, mas parece que o STF julgou inconstitucional. Não sei!
Penso que muitas vezes, a vítima do acusado é a mais apenada.
Perde o bem mais precioso dado a um ser humano:a vida!
O seu algoz , não quer ter o segundo bem mais precioso de um ser humano,a Liberdade, cerceado?
Alguém se arvorou ,na sociedade, como um deus, ao tirar a vida de outrem, e condenado pelo Júri, após a admissibilidade do julgamento pelo Juiz Togado,mantida em segundo grau a condenação,seria o caso da liberdade desse condenado se sobressair a uma vida tirada subitamente?
E alguém que , por exemplo, pratica um crime de corrupção?
Quantas vidas, indiretamente, ele não acabou na sociedade?
Ou um político que faz Caixa 2?
Atingiu o bem mais precioso da sociedade:a democracia.
São essas indagações que deixo em aberto.
Por fim, não quero a prisão de ninguém!
Queria apenas que todos, sem exceção, cumprissem as Normas Penais.

data máxima vênia.

Bravo!

D. Adriano Vargas (Advogado Assalariado)

Precisamos de "Ministros" com esta visão SERIA, SERENA, PROFISSIONAL e sobretudo PRATICA do dia a dia forense.

Parabéns por expor com clareza o que os MÍOPES CHEIOS DE ÓDIO E SEDE DE VINGANCA ou COM PROPÓSITO DE APARIÇÃO NA REDE GLOBO tem.

É disto que precisamos, pois do contrário continuaremos o TERCEIRO MUNDO!

Abraços

Presunção de inocênc ia

Gelson de Oliveira (Servidor)

A presunção de inocência acaba a partir do momento em que se tem certeza de quem é o autor do crime. O ordenamento jurídico admite a prisão em flagrante, quando também é afastada a presunção de inocência. Evidentemente que presumir alguém inocente até o trânsito em julgado é um argumento que vem sendo utilizado por grande parte dos juristas com o objetivo de garantir a defesa do acusado e inefetividade do processo penal. Isso tem gerado expressivo aumento da criminalidade, com sérios prejuízos para a sociedade. Se o criminoso está certo de que vai ser considerado inocente até o fim do processo, basta contratar um bom advogado para prolongar indefinidamente o processo, com infindáveis recursos. Aplicado em sua forma absoluta, a presunção de inocência atua como um forte incentivo ao crime.

País da impunidade

Péricles (Bacharel)

Por causa de pessoas que pensam como o entrevistado dessa matéria que o Brasil é o país da impunidade.
Lamentável!!!
Está prestando um desserviço à Nação Brasileira, ficando com dó de bandidos, sejam pobres ou ricos!
Se não está contente com a decisão acertada do STF, que então peça exoneração!
Quem está para servir ao país não pode se prestar a servir aos que destroem o país! Ou deve servir a um senhor (população de bem, que constrói e mantém o Brasil) ou a outro senhor (bandidos pobres e ricos - que deve sim pertencer à população carcerária - que é do mal)!
Este realmente é um país do "salve-se quem puder", por causa desses ditos "pensadores"!
Poupe-me!!!

Discordo parcialmente

MAFAHUR (Oficial da Polícia Militar)

Sobre a legislação em momento de crise concordo com o autor. Mas fica só nisso. Dizer que houve erro na 1ª instância tudo bem, mas corroborado no 2º grau!!! Pela velocidade da justiça seria só impunidade (como já é).

Assertivo

Telismar Aparecido da Silva Júnior (Advogado Autônomo - Criminal)

O Ilustre defensor foi ao ponto nevrálgico. É necessário uma efetiva paridade de armas, para combater a sanha punitivista e seletiva do Ministério Público. Punir para garantir e garantir para punir. Esse é o lema!

Não li.

outkool (Engenheiro)

Não li, porque o mero título do artigo já encerra a mensagem ideológica que o autor quer transmitir - a do "fim da presunção da inocência" - o que é suficiente para subtrair ao artigo e a seu preclaro autor qualquer mérito. Economizo meu tempo.

A condenação em duas instâncias destrói, no direito brasileiro, qualquer hipótese de inocência. Portanto, não há fim de coisa alguma. Há, sim, o início de alguma esperança de que os bandidos de colarinho branco tenham alguma chance de sentir o gostinho da masmorra que merecem.

A nova percepção do STF poderá causar injustiças? admitamos que sim. Mas e as injustiças causadas pela visão anterior?

Sidnei

Sidnei A. Mesacasa (Advogado Autônomo)

A pesunção da inocência não é absoluta. Cedia ao trânsito em julgado. Agora cede ao julgamento de segunda instância, a partir do qual não cabe mais discussão sobre fatos e provas. Há outras possibilidades de prisão antes do trânsito em julgado, as prisões cautelares. Agora aceita-se mais uma, com muito mais segurança que as demais, porque já houve amplo contraditório e se esgotaram todas as instâncias ordinárias, com provas, etc. Pobre não recorre ao STF e não tem representação em Brasília para "engavetar" processo. Defensoria Pública deveria focar na defesa dos inocentes processados com erro no mundo dos fatos. E deixar de defender a impunidade e de tentar utilizar a burocracia processual em favor de bandidos.

Presunção de inocência não é eterna

Jean ODonnell (Funcionário público)

Acertada e até inacreditável essa decisão do STF, que há pouco tempo assegurou a progressão de regime para os coitadinhos autores de crime hediondos. Em um sistema judicial arcaico, com um emaranhado de recursos protelatórios, mais do que oportuno esse posicionamento da Suprema Corte, uma vez configurada, com certeza quase meridiana, a autoria do delito. Não é questão de pobreza ou riqueza. Os que mais esperneiam são os bem aquinhoados. Esses é que querem aguardar 20, 30 anos, ou vestir o pijama de madeira para serem encarcerados. Agora sim, vamos ter a construção de presídios decentes, já que para os de baixa classe social ou sem classe isso "não importa" ou não importava, até agora. Verdadeiras pocilgas medievais, é até piada chamá-las de prisões. E aumentem as vagas também, porque crimes graves não se combatem com "penas alternativas", como querem os falaciosos do "excesso de encarceramentos". Na verdade, temos um DÉFICIT de encarceramentos. Penas brandas, condenados à solta, indultos a torto e a direito, que fazem de nosso sistema penal motivo de piada internacional.

O vigário e a hipocrisia

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

Lamentável. A premissa colocada pelo ilustre defensor público, que se encontra a frente da defensoria pública da União Federal, apresenta-se totalmente equivocada.
A mentalidade do serviço público não muda. Agem e arguem como se vigários de igreja fossem (com todo o respeito aos vigários).
Já está na hora de profissionalizar o serviço público jurídico deste país e faze-los cumprir, indistintamente, as regras estabelecidas pela sociedade.

Parabéns ao defensor carlos paz

Adolphe (Advogado Autônomo - Empresarial)

Li com atenção a entrevista do Ilustre Defensor Público Dr Carlos Paz que não vacila em apontar com grande lucidez os problemas que vão surgir após a guinada do STF. O Dr. Paz bem ressaltou que não se pode legislar ao sabor da emoção e do clamor público. O Brazil quer mudança, o povo quer um meio de punir quem se aproveite de cargos e funções para saquear o país. Isso é bom, é importante e é necessário. Mas o que não se pode e aproveitar deste mundo para restringir as liberdades individuais, mudar os conceitos até o momento dominantes em nossa legislação, jurisprudência e doutrina, principalmente o da presunção de inocência. Parabéns Doutor e esperamos que sua voz possa ser ouvida.

Fim da Justiça de faz de contas

Alex. (Agente da Polícia Federal)

A brilhante decisão do STF, lamentavelmente apertada, visa recuperar a verdadeira finalidade do direito penal que aos frangalhos não tem ou não tinha mais relevância na vida da sociedade brasileira, que virou esquerdista/vitimista, e fez do direito penal verdadeiro instrumento de defesa do criminoso em detrimento da sua verdadeira finalidade que seria a sociedade como um todo.

Simples assim

Anselmo Souza (Auditor Fiscal)

Leia espaço e não espasso.... rsrs

Simples assim

Anselmo Souza (Auditor Fiscal)

O STF agiu sabiamente abrindo espasso para a regulamentação da execução provisória penal, como restrição de alguns direitos após a condenação em segunda instância, como uso de tornozeleiras e proibição de sair do país ou do estado.
O que é ridículo e não pode acontecer é depois de uma condenação em segunda instancia parecer que nada está acontecendo. Com uma execução provisória também não se poderá falar mais em prescrição, já que já existe uma espécie de cumprimento da pena.
Ótima decisão...

Mudou o que, afinal?

JUSTIÇA VIVA (Advogado Autônomo - Criminal)

O que, afinal, foi alterado com a decisão reafirmativa do STF, a respeito do cumprimento de penas?

Francamente, nada. O pobre, que a defensoria diz defender, já era submetido, há tempos, a essa sistemática no cumprimento de penas.

Ademais, a imensa maioria dos presos provisórios estão encarcerados por crimes de sangue ou ódio. Esse quadro de plena desigualdade deveria mudar. Foi o que se pretendeu.

Julguei perfeitamente lúcida e consentânea com os interesses do povo brasileiro a decisão de nossa suprema corte.

"Pobre Direito!"

Rui Telmo Fontoura Ferreira (Outros)

Prezados Senhores,
Paz e Bem!

01 - "Um Direito que não faz além do Direito, é uma pobre justiça."
02 - Vamos servir a Nação; vamos servir a Justiça; vamos servir a sociedade; vamos servir o povo; vamos servir a vida em plenitude!
03 - Vamos em busca de grandes decisões, brilhantes no seu sentido, consolidadas no bom combate!
04 - "Se você não for melhor que hoje no dia de amanhã, então para que o amanhã. (Nahman Bratslav);
05 - O tempo é testemunha do Direito e, vamos gastar a vida lutando por ele. Pois, sem direito, o dever e a obrigação acabam morrendo sem a verdadeira liberdade!
Com os meus agradecimentos,
Cordialmente,
RT

Do alto de 70.000 homicídios/ano

Observador.. (Economista)

E de uma corrupção que poderia construir estradas de ouro maciço, alguém diz que acabou-se a presunção de inocência.
É inacreditável como alguns acreditam mais na própria retórica e outros em ideologias ...do que nos fatos!
Ao contrário do que se prega, agora bem nascidos foram presos apenas por causa da decisão do STF.
Um país violentíssimo e acostumado a impunidade.E a pessoa ainda tem duas instâncias para tentar mostrar sua inocência.E depois, ainda pode continuar apelando.
Me lembro de Marx, quando leio certas coisas . Mas não o ídolo de alguns e sim o Groucho, homem inteligente e de humor fino.
Para casos similares a este, ele tinha uma frase:
Afinal, você vai acreditar em mim ou em seus próprios olhos?

Nada se aproveita

Prætor (Outros)

Tentei coar o pensamento de Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo) para ver se aproveitava algo: para ele, uma decisão do STF tomada por 6x5 é menos legítima do que, digamos, 4x7... Pior: é legítima se ele gostar dela. Se não gostar, vai esbravejar e resmungar na internet. É a expressão da máxima advocatícia: a decisão é boa se favorece. Do contrário, é ruim.

É isso

Professor Edson (Professor)

Quando um país inteiro é a favor da decisão do supremo, quando um país inteiro diz que o defensor só está preocupado com o bolso, quando um país inteiro diz que advogado não sabe trabalhar sem procrastinar, quando tudo isso acontece, algo deve ser refletido, Será mesmo que a decisão do supremo fere o direito a ampla defesa? Sendo que o condenado passará por dois tribunais distintos e poderá impetrar pelo menos duas dúzias de recursos, Será que um tribunal que sempre foi flexível não poderia ser nesse caso? Vamos refletir.

Sofisma enganador

Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)

O articulista com a intenção de defender os ricos e poderosos, para os quais os recursos são intermináveis, ou seja, não há trânsito em julgado dos seus processos judiciais, usa o nome dos pobres como bem fazem os politiqueiros, quando querem enganar os eleitores, falam dos pobres, da saúde, da educação e abraçam criancinhas. Na verdade, sem a acertada decisão do STF, os grandes escritórios de advocacia recorriam anos a fio, pois não havia a mínima possibilidade do trânsito em julgado; assim os seus clientes ficavam impunes.

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