Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Dentro do salário

Professora não deve receber adicional por preparação de aulas

A remuneração mensal do professor compreende não apenas as aulas ministradas, mas também o trabalho relacionado à preparação de aulas e correção de trabalhos. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao rejeitar pedido de adicional salarial por atividades extraclasses de uma professora de Direito.

Ela queria receber 20% da sua remuneração mensal. A 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre julgou improcedente o pedido, considerando que não possuía amparo legal, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reformou a sentença e condenou o estabelecimento a pagar o adicional e seus reflexos nas demais verbas. Para a corte, a remuneração do professor, composta pela hora-aula prevista no artigo 320 da CLT, corresponde apenas à aula.

No recurso ao TST, a empregadora argumentou que a pretensão da professora não tem amparo na legislação vigente nem em normas coletivas. Para o relator do caso, ministro Douglas Alencar Rodrigues, o TST, ao interpretar o artigo 320 da CLT juntamente com o disposto na Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), firmou o entendimento de que as atividades extraclasse estão compreendidas na remuneração. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Processo: RR-43-45.2012.5.04.0012

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 2016, 17h40

Comentários de leitores

5 comentários

Professor Não tem o direito..

Gladis (Administrador)

O professor, que a gente sabe que realmente precisa se preparar, não tem o direito , segundo o julgamento feito, mas na matéria logo acima, a justiça diz que é direito do trabalhador de uma empresa de tefefonia dar o sapato preto que o cara precisava usar!!! Ora, convenhamos!!!

Não colou a tese

Rodrigo P. Martins (Advogado Autônomo - Criminal)

A decisão pode ter sido política, visto que milhões de professores tem a mesma rotina.

Então,o professor tem que preparar a aula dentro do horário

O IDEÓLOGO (Outros)

Dra. Ana Lúcia, sem possibilidade ao empregador de controlar as horas em que a professora fica em casa corrigindo provas, ela não tem direito às horas extras.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 23/10/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.