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Dados integrados

TSE volta a articular aprovação de registro único de brasileiros

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, retomou as conversas de seu antecessor para criar um número único de identificação do brasileiro. Em reunião nessa quinta-feira (13/10) com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ele discutiu a criação do Registro Civil Nacional (RCN), que busca integrar bancos de dados e dispensar a obrigatoriedade de vários documentos.

Segundo o TSE, o presidente da Câmara disse que a Casa deverá votar nos próximos dias a urgência do Projeto de Lei 1.775/15. Se isso ocorrer, a proposta pode ser votada já na primeira semana de novembro.

Idealizado pelo ministro Dias Toffoli, ex-presidente do TSE, o sistema identificaria cada brasileiro desde seu nascimento, cabendo à Justiça Eleitoral atribuir o número e expedir o documento. A iniciativa já despertou resistência em 26 tribunais de Justiça do país, conforme relatou a revista eletrônica Consultor Jurídico: presidentes dos TJs e corregedores entendem que a competência de registros públicos é da Justiça comum.

Em agosto, uma comissão especial da Câmara aprovou a criação do RCN, mas foi contrária ao uso do documento eleitoral como matriz. “A relação do cidadão com a Justiça Eleitoral é muito específica e restrita, não servindo como base para o Registro de Identidade Civil [...] O documento mais utilizado, com o qual o cidadão tem maior familiaridade, é o Cadastro de Pessoas Física – CPF, este sim apto a servir de referência como documento de identidade civil”, diz o parecer do relator, deputado Julio Lopes (PP-RJ).

Rodrigo Maia (à esquerda) se reuniu com o ministro Gilmar Mendes (à direita) na quinta
Divulgação/TSE

Gilmar Mendes disse que, se aprovada a medida, a Justiça Eleitoral vai intensificar os trabalhos de cadastramento biométrico em todo o país — hoje, um terço do eleitorado nacional entrou nesse sistema. O presidente do TSE evitou estipular um prazo final para a identificação biométrica de 100% dos eleitores, mas afirmou que a intenção é chegar a 2018 com números bem próximos disso.

Quando ainda comandava a corte, Toffoli disse que a criação do RCN aproveitaria os recursos injetados para o registro biométrico e cumpriria o que já havia sido previsto desde 1997 com a Lei 9.454, que instituiu o número único de Registro de Identidade Civil e nunca foi aplicada.

Reforma política
Gilmar Mendes e Rodrigo Maia também conversaram sobre reforma política. A Câmara instalará uma comissão especial para debater o tema na próxima semana.

“Mais importante do que tratar da redução do número de partidos, é tratar do sistema eleitoral. Quase metade dos brasileiros já não vem votando nas últimas eleições. Então esse sistema perdeu a legitimidade de representar a sociedade”, declarou o presidente da Câmara. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

Revista Consultor Jurídico, 14 de outubro de 2016, 20h15

Comentários de leitores

1 comentário

quando,,,,

paulo alberto (Administrador)

Quando os poderosos de brasilia batem cabeças, provoca terremotos no brasil.
E uma legislação imensa que na pratica, não funcionara, deveria começar com simplicidade,
Deveria ser a receita federal que comandar este processo, porque e o unico orgão publico capaz de receber e organizar a quantidade de informações, como acontece com imposto de renda.
Tambem devemos considerar o acervo existentes nos institutos de identificação dos estados, detrans, forças armadas, sistema penitenciario, imls, entre outros.
Ate agora acertaram no centralizar o novo numero de rg no cpf, entretanto deve ser considerado como um prontuario que os vários orgãos publicos vao alimentar, exemplo que ja ocorre com o serasa.
Porque senão cada orgão publico continuara com seu serviço de identificação, porque quem detem a informação detem o poder.
Faça uma lei simples, porque uma lei complexa prejudicara o cidadão.
Devemos valorizar o que existe e aproveitar e não simplesmente jogar fora.....

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