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CPI da Petrobras

Moro condena Gim Argello, Ricardo Pessoa e Leo Pinheiro

O ex-senador Gim Argello (PTB-DF) e os empreiteiros Ricardo Pessoa, da construtora UTC, e Leo Pinheiro, da OAS, foram condenados pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal da Curitiba, por obstruírem as investigações da comissão parlamentar mista sobre desvios na Petrobras, em 2014. As penas, somadas, totalizam 37 anos e oito meses de prisão, sendo que apenas Pessoa cumprirá a condenação em regime domiciliar. Argello e Pinheiro começarão em regime fechado.

Ricardo Pessoa e Leo Pinheiro foram condenados por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação de organização criminosa. A pena de Pessoa foi de 10 anos e 6 meses de prisão e de Pinheiro, 8 anos e 2 meses de prisão. Já Gim Argello foi apenado a 19 anos de prisão por seis crimes de corrupção passiva e três crimes de lavagem de dinheiro. Todos relacionados a pedidos e recebimento de vantagens indevidas.

Por outro lado, foram absolvidos Roberto Zardi Ferreira, Dilson de Cerqueira Paiva Filho, Paulo César Roxo Ramos, Valério Neves Campos e Jorge Afonso Argello Júnior por falta de prova. Já Léo Pinheiro foi absolvido das acusações de ter participado dos crimes de corrupção envolvendo a UTC Engenharia, a Andrade Gutierrez e a Engevix Engenharia, também por falta de prova.

Na denúncia que motivou a condenação consta que Argello pediu R$ 5 milhões à OAS , à Toyo Setal, à Odebrecht, à Andrade Gutierrez, à Engevix, à Camargo  Corrêa e à UTC para não convocar seus executivos e presidentes para depor na CPI. Segundo o processo, auxiliares do então senador foram pagos pela OAS (R$ 350 mil), Toyo Setal (R$ 2,2 milhões e 200 mil euros), UTC (R$ 5 milhões) e Odebrecht (R$ 200 mil). Já Andrade Gutierrez, Engevix e Camargo Corrêa não teriam feito pagamento algum.

Clique aqui para ler a decisão.
Clique aqui para ler o resumo de 17 das 22 sentenças.

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2016, 15h24

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