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Cassado, Cunha vira réu em ação penal que será julgada por Moro

O juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, recebeu nesta quinta-feira (13/10) denúncia contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele perdeu a prerrogativa de foro ao ter o mandato cassado, em setembro, o que transferiu uma das ações penais em andamento no Supremo Tribunal Federal para o juízo responsável pela operação "lava jato", em primeiro grau.

Cunha é acusado de receber R$ 5 milhões de propina e ocultar a origem do dinheiro nas contas de seu trust, na Suíça. No despacho, Moro ressalta o “abandono”, pelo Ministério Público Federal, da imputação do crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, que trata da omissão de bens em declaração pública para fins eleitorais.

Segundo o juiz, a manutenção da acusação envolvendo a legislação eleitoral obrigaria o desmembramento do processo, mesmo que o delito possa ser incluído como lavagem de dinheiro. Cunha tem agora dez dias para a defesa apresentar resposta.

A defesa de Cunha dizque o Banco Central nunca regulamentou a obrigatoriedade de declarar propriedade de um trust no exterior. Diz ainda que, na Suíça, onde as contas atribuídas a Cunha foram encontradas, não há obrigação em declará-las. Com informações da Agência Brasil.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 13 de outubro de 2016, 21h23

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