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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira

A escritora alemã Úrsula Haverbeck, de 87 anos, foi condenada pela sexta vez por negar o Holocausto de judeus durante o regime nazista. Por causa de seus artigos jornalísticos, Úrsula acaba de ser condenada pelo o tribunal de primeira instância da cidade de Bad Oeynhausen a 11 meses de prisão, sem possibilidade de condicional. As informações são do site de notícias Deutsche Welle.


Com um mês de presidência da ministra Cármen Lúcia, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento de 26 processos, entre eles a decisão de manter a possibilidade de execução de penas depois de condenação pela Justiça de segundo grau. No Conselho Nacional de Justiça, as sessões ocorrem semanalmente às terças-feiras e é comum a ministra despachar na sede do órgão às sextas-feiras. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Delinquência generalizada
A construção de um país em que o Direito Penal absolutamente ineficiente não funcionou, durante anos, com mínima prevenção geral para evitar um amplo espectro de criminalidade. Esta é a reflexão que o ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, faz ao analisar a operação “lava jato”. “Não é um episódio, nem dois, nem três. Onde você destampa tem alguma coisa errada. Nós criamos uma delinquência generalizada no país. E com um contágio que ultrapassa tudo o que seria imaginável”, disse o ministro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Delcídio e Dilma-Temer (I)
Em depoimento prestado ao Tribunal Superior Eleitoral, o senador cassado Delcídio Amaral (sem partido-MS) teria afirmado que a campanha vitoriosa da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer à Presidência da República em 2014 foi abastecida com dinheiro desviado da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Delcídio e Dilma-Temer (II)
Já reportagem do O Globo sobre o depoimento de Delcídio apresenta outra versão: “De concreto para o processo, trouxe nada de relevante, porque em 2014 ele (Delcídio Amaral) não participou das eleições. Ele era candidato em Mato Grosso do Sul e não acompanhou a arrecadação presidencial, não acompanhou a eleição presidencial. Então, na minha avaliação, não trouxe nada de relevante. Assim como Alberto Youssef, que já estava preso em 2014 e não acompanhou”, disse o Gustavo Guedes, advogado do presidente Michel Temer.


Campanhas barateadas
O gasto das campanhas eleitorais deste ano despencou 71%, quando comparado ao registrado em 2012, segundo levantamento divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral. De acordo com a corte eleitoral, o custo das campanhas para vereador e prefeito no primeiro turno caiu de R$ 7,7 bilhões em 2012 para R$ 2,2 bilhões em 2016. A reportagem corrigiu os números de 2012 pela inflação acumulada no período, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Levy na mira
O ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy pode ser condenado pelas pedaladas fiscais ocorridas em 2015 no período em que esteve no comando da pasta, no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. A situação dele, que já era analisada desde o ano passado, se complicou na semana passada depois de duas decisões dos ministros do Tribunal de Contas da União sobre o tema. O relator do processo que envolve Levy, ministro José Múcio, deverá requisitar explicações dele e de outros dez servidores até o fim do ano. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Força-tarefa, a esquete
A assessoria do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou, nesta terça-feira (11/10), uma nota em que compara os métodos adotados por agentes da operação “lava jato” a um esquete do humorístico Porta dos Fundos. A nota afirma que, "mais uma vez, procuradores da força-tarefa tentam forçar delações para incriminar Lula a qualquer custo". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Cade atrás do Vasco
Em sua investigação sobre negociações de direitos de televisão no futebol, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) cobrou explicações ao Vasco da Gama por ter omitido a assinatura de um contrato com a Rede Globo neste ano. No dia 29 de setembro, o órgão ligado ao Ministério da Justiça emitiu uma nota questionando o presidente da equipe carioca, Eurico Miranda. O Cade diz que o clube omitiu uma informação após um questionamento. O órgão alertou também que em casos como esse podem ser aplicadas multas. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


OPINIÃO
Duas instâncias acabam com presunção

Para a execução penal ser feita, basta que não se tenha mais presunção da inocência, o que se dá com a obtenção da certeza sobre a autoria e a materialidade da infração penal. Essa certeza probatória começa a estabelecer-se com a sentença condenatória do juiz (primeiro grau) e é afirmada em definitivo no acórdão condenatório do Tribunal de Justiça ou do Tribunal Federal de Recursos (segundo grau). Essa é a opinião de Hugo Nigro Mazzilli, professor emérito da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2016, 12h44

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