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Problemas na engrenagem

"Lava jato" mostra que Direito Penal é ineficiente, diz ministro Barroso

Para o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a operação “lava jato” demonstra a existência de “um Direito Penal absolutamente ineficiente [que] não funcionou, durante anos, como mínima prevenção geral para evitar um amplo espectro de criminalidade”.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Barroso é direto: “Onde você destampa tem alguma coisa errada. Nós criamos uma delinquência generalizada no país. E com um contágio que ultrapassa tudo o que seria imaginável”, declarou o ministro. Para ele, as mudanças desse cenário dependem de reformas da política, votadas pelo Congresso, pois “não se governa um país com o Judiciário”. E a pressão depende da sociedade.

“Não se governa um país com o Judiciário”, diz ministro Barroso ao defender mudanças legislativas no país.
Fellipe Sampaio/SCO/STF

Barroso reconhece que o clamor popular interfere nas condutas de quem exerce cargo público, mas considera inadequado que decisões penais sigam as vozes das ruas. Ele defende a “drástica” redução da prerrogativa de foro, “para abranger apenas os chefes de poder, e, talvez, os ministros do Supremo”, e voltou a defender sua proposta para tentar resolver o assunto.

Segundo sua proposta, deputados e senadores seriam julgados por duas varas federais, sediadas em Brasília e especializadas em ações criminais e de improbidade administrativa. Os juízes titulares seriam escolhidos pelo STF e teriam mandato de quatro anos. Assim, o Supremo abriria mão de se preocupar com a fase de instrução do processo, o que para o ministro poderia acelerar o andamento desse tipo de caso.

“Aqui, ao receber uma denúncia, tem que abrir uma fase para a defesa prévia do acusado. Depois, o relator tem que preparar um voto e trazer para plenário, onde cinco ou dez outras pessoas também vão se manifestar sobre aquela questão. Aqui o recebimento de uma denúncia leva, na média, quase dois anos. O sistema é que é ruim”, afirma na entrevista.

Outra mudança urgente, para ele, é a necessidade de se desjudicializar a vida. “Ninguém pode achar que a vida de um país possa tramitar nos tribunais. É esquisito eu dizer isso agora que eu virei juiz, mas nós somos uma instância patológica da vida. (...) Tem que ter mecanismos administrativos de solução amigável.”

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2016, 15h05

Comentários de leitores

9 comentários

A análise da situação do dp é boa; a proposta, não

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

A análise da ineficiência (ou inexistência) do nosso Direito Penal está corretíssima e considero até que o Ministro Barroso foi tímido e elegante. Seja pela ação de legisladores corruptos, que infestam e desgraçam o Congresso Nacional, seja pela atuação deletéria de advogados criminais, que pouco ou nada contribuem para a evolução do nosso direito repressivo, o fato é que praticar crime no Brasil é uma atividade como outra qualquer, cuidando-se dos interesses da bandidagem como se fosse uma espécie em extinção. No próprio STF, instância máxima do Judiciário, não há um único especialista em Direito Penal, embora tenha dois Ministros egressos das lides trabalhistas. Quantas causas trabalhistas há no STF? Umas dez, no máximo.
A grande falha do posicionamento do Ministro é a proposta da criação de duas Varas especialistas no processamento de causas criminais que envolvem políticos. Ora, continua o foro privilegiado, com Juízes eleitos para cuidar desses delinquentes. Eleitos? Mais um bode plantado na ante-sala do Judiciário? As garantias constitucionais não são suficientes?
Em suma, essa proposta é horrível e o Ministro Barroso, para não piorar, deve deixar como está. O que seria cabível, nesse caso, seria o aumento dos Ministros da Corte. Sempre que foi de seu interesse, as oligarquias aumentaram o número de Ministros, para manter seus poderes e tutela sobre a sociedade brasileira. Por que não usar desses poderes para melhor servir a nossa população, dando mais agilidade à Suprema Corte?

Virei ministro e não quero mais trabalhar...

Lucas CM (Comerciante)

É evidente a preguiça e má vontade de certos Ministros do STF que odeiam atuar como primeira instância nos casos de foro privilegiado. Odeiam ter que analisar um caso desde o princípio. Acostumados a serem os últimos a receberem processos (instância final), com tudo pronto e mastigado, nos horrorizamos ao ver falas como esta de alguém que já foi bem mais humilde e mais benevolente com os anseios da sociedade ao invés do crítico que vemos hoje. Lamentável essa opinião expressa de Barroso, que só vem decepcionando ultimamente...

Opinião!

Marcelo-ADV (Outros)

Garantias, quem dá ou não, é a Lei (é o Direito). Não é o jurista/intérprete. É uma questão de paradigma, democrático, assegurado/imposto pela escolha feita em Assembleia Constituinte.

Poder Judiciário não é poder simplesmente. É função, e onde há função não há liberdade, não há autonomia da vontade, não há autonomia privada. Ao menos não num paradigma democrático. O mito da boa autoridade, que conduziria o país rumo ao “progresso”, rumo à vida boa, já morreu. Apenas está faltando velar o defunto.

Quem define os rumos do Direito e da vida é a Constituição, e não uma autoridade.

Juiz não é intérprete privilegiado da vida, que possa sozinho traçar os rumos de uma nação, decidindo sobre ética, economia, política, vida boa, etc. O ser do Direito ainda é a legalidade, e o jurista, quando muito, pode falar sobre isso (sobre normas).

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