"Lava jato" mostra que Direito Penal é ineficiente, diz ministro Barroso

Para o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a operação “lava jato” demonstra a existência de “um Direito Penal absolutamente ineficiente [que] não funcionou, durante anos, como mínima prevenção geral para evitar um amplo espectro de criminalidade”.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Barroso é direto: “Onde você destampa tem alguma coisa errada. Nós criamos uma delinquência generalizada no país. E com um contágio que ultrapassa tudo o que seria imaginável”, declarou o ministro. Para ele, as mudanças desse cenário dependem de reformas da política, votadas pelo Congresso, pois “não se governa um país com o Judiciário”. E a pressão depende da sociedade.

Fellipe Sampaio / SCO/ STF

Barroso reconhece que o clamor popular interfere nas condutas de quem exerce cargo público, mas considera inadequado que decisões penais sigam as vozes das ruas. Ele defende a “drástica” redução da prerrogativa de foro, “para abranger apenas os chefes de poder, e, talvez, os ministros do Supremo”, e voltou a defender sua proposta para tentar resolver o assunto.

Segundo sua proposta, deputados e senadores seriam julgados por duas varas federais, sediadas em Brasília e especializadas em ações criminais e de improbidade administrativa. Os juízes titulares seriam escolhidos pelo STF e teriam mandato de quatro anos. Assim, o Supremo abriria mão de se preocupar com a fase de instrução do processo, o que para o ministro poderia acelerar o andamento desse tipo de caso.

“Aqui, ao receber uma denúncia, tem que abrir uma fase para a defesa prévia do acusado. Depois, o relator tem que preparar um voto e trazer para plenário, onde cinco ou dez outras pessoas também vão se manifestar sobre aquela questão. Aqui o recebimento de uma denúncia leva, na média, quase dois anos. O sistema é que é ruim”, afirma na entrevista.

Outra mudança urgente, para ele, é a necessidade de se desjudicializar a vida. “Ninguém pode achar que a vida de um país possa tramitar nos tribunais. É esquisito eu dizer isso agora que eu virei juiz, mas nós somos uma instância patológica da vida. (…) Tem que ter mecanismos administrativos de solução amigável.”