Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Olhar internacional

Corte da OEA promove audiência sobre jovens mortas no Rio de Janeiro

A Corte Interamericana de Direitos Humanos, ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), inicia nesta quarta-feira (12/10) audiência pública sobre 26 mulheres mortas e três abusadas sexualmente em outubro de 1994 e maio de 1995, na favela Nova Brasília, no Rio de Janeiro.

O caso foi levado à corte pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e pelo Instituto de Estudos da Religião (ISER). As entidades reclamam que os crimes foram praticados por policiais militares e civis e ficaram impunes, pois parte das acusações prescreveu quando as investigações foram arquivadas duas vezes.

Testemunhas e peritos serão ouvidas em sessão marcada na capital do Equador, com transmissão ao vivo pela internet, a partir das 14h30 no horário de Brasília (12h30 de Quito), por meio do site http://www.corteidh.or.cr.

As autoras querem que o Brasil seja obrigado a tomar medidas de reparação integral, responsabilizando agentes envolvidos direta e indiretamente e desembolsando valores como reparação às vítimas e seus familiares. Também esperam que a corte mande o Estado adotar políticas públicas e legislativas para garantir a lisura e a presteza na investigação e julgamento de policiais envolvidos em graves violações de direitos humanos.

Clique aqui para ler o relatório da comissão (em espanhol).

Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2016, 10h31

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 20/10/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.