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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Relação de emprego

Corte europeia discute se reclamação de pastor é caso de Justiça do Trabalho

Começou nesta quarta-feira (12/10) o julgamento na Corte Europeia de Direitos Humanos sobre a competência judicial para analisar reclamação de um pastor. Os juízes discutem se cabe à Justiça do Trabalho arbitrar conflitos que envolvam religioso e igreja.

A reclamação foi levada à corte por um pastor da Igreja Calvinista na Hungria. Ele foi cortado dos quadros da entidade depois de um procedimento disciplinar e recorreu ao Judiciário exigindo direitos trabalhistas.

Na Hungria, a Justiça Trabalhista se declarou incompetente com o argumento de que não existe relação de trabalho entre religioso e igreja. Já a Justiça Cível disse que só poderia julgar a questão se houvesse um contrato civil, o que não era o caso.

A questão já foi discutida por uma das câmaras da corte europeia em dezembro de 2015. Por uma maioria apertada, quatro a três, os juízes consideraram que a Hungria havia agido de maneira correta. Agora, é a câmara principal do tribunal que deve julgar o apelo do pastor. Ainda não há data marcada para o anúncio da decisão final.

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Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2016, 13h01

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