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Questão de dignidade

Para relator, transexual pode mudar registro civil mesmo sem operação

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A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça deve avançar para autorizar a retificação do sexo do transexual no registro civil, mesmo que a pessoa não tenha feito cirurgia para mudar o sexo, no entendimento do ministro Luis Felipe Salomão.  Ele é relator de um recurso especial sobre o tema que começou a ser julgado pela 4ª Turma nesta terça-feira (11/10), suspenso por pedido de vista do ministro Raul Araújo.

O caso, que tramita em segredo de Justiça, envolve uma pessoa que se identifica como transexual mulher e quer a retificação de registro de nascimento — tanto a troca de prenome e como da referência ao sexo masculino para o feminino. Ela narrou que, embora nascida com a genitália masculina e tenha sido registrada nesse gênero, sempre demonstrou atitudes de criança do sexo feminino.

O recurso questiona acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que permitiu apenas a alteração do prenome da autora da ação, enquanto a retificação nos documentos do sexo masculino para o feminino foi rejeitada. Segundo o acórdão, “a definição do sexo é ato médico, e o registro civil de nascimento deve espelhar a verdade biológica, somente podendo ser corrigido quando se verifica erro”. 

Em seu voto, Salomão afirmou que, à luz do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, o direito dos transexuais à retificação do sexo no registro civil não pode ficar condicionado à exigência de realização da operação de transgenitalização, “para muitos inatingível do ponto de vista financeiro, ou mesmo inviável do ponto de vista médico”.

Na avaliação do relator, o chamado sexo jurídico não pode se dissociar do aspecto psicossocial derivado da identidade de gênero autodefinido por cada indivíduo. “Independentemente da realidade biológica, o registro civil deve retratar a identidade de gênero psicossocial da pessoa transexual, de quem não se pode  exigir a cirurgia de transgenitalização para o gozo de um direito.”

“Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial a fim de julgar integralmente procedente a pretensão deduzida na inicial, autorizando a retificação do  registro civil da autora, no qual deve ser averbado, além do prenome indicado, o  sexo/gênero feminino, assinalada a existência de determinação judicial, sem menção à  razão ou ao conteúdo das alterações procedidas, resguardando-se a publicidade dos  registros e a intimidade da autora”, diz o voto do ministro Salomão. Ainda não há data para a retomada do julgamento.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2016, 20h38

Comentários de leitores

1 comentário

Sou napoleão bonaparte e este é um direito que vou exigir!

Roberto Cavalcanti (Advogado Autônomo - Administrativa)

Embora eu tenha nascido Roberto Cavalcanti, na realidade sou Napoleão Bonaparte, e nasci no século XVIII. Sempre demonstrei atitudes de criança como um general francês do século XVIII, muito embora isso resvale claramente na Súmula 7 do STJ, que veda apreciação de provas, mas só matéria de direito. Mas isso não importa. Importante é que, à luz do princípio fundamental da dignidade da pessoa napoleônica, tenho o direito à retificar meu nome, data de nascimento etc. no registro civil, fazendo constar ali que meu nome é Napoléon Bonaparte, nascido ao dia 15 de agosto de 1769, não podendo eu ficar condicionado à exigência da sociedade que me reconheça efetivamente como Napoleão Bonaparte, o que é um ato de enorme preconsseitu e discreminassão! Na minha avaliação, o nome jurídico não pode se dissociar do aspecto psicossocial derivado da minha identidade autodefinida como um general francês do século XVIII. Independentemente da opinião das pessoas a meu respeito e que eu tenha nascido há mais de 40 anos de acordo com meu registro civil, a realidade é que o registro civil deve retratar a minha identidade de nome psicossocial, pois sou realmente Napoleão Bonaparte, não podendo ser exigido que a sociedade não pense como tal, pois estou no gozo de um direito: O DIREITO DE SER EFETIVAMENTE NAPOLEÃO BONAPARTE!!!

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