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Direito na Europa

Por Aline Pinheiro

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Abusos online

Na Inglaterra, quem usar internet para humilhar será processado

O Ministério Público da Inglaterra divulgou novas diretrizes para os promotores sobre crimes cometidos nas redes sociais. A orientação é que seja denunciado quem usar as redes para humilhar outras pessoa ou mesmo estimular qualquer humilhação, seja divulgando fotos, dados pessoais ou criando hashtags pejorativas.

O guia orienta os promotores a deixar de lado trocas de imagens sensuais ou mesmo sexuais entre dois adolescentes da mesma idade. Como a maioridade penal na Inglaterra começa aos dez anos, mas só a partir dos 18 anos um jovem pode autorizar que façam e distribuam fotos pornográficas suas, os adolescentes acabavam sendo processados por mandar e receber selfies. Isso deve parar. Mas abusos, como o compartilhamento de fotos sem autorização, vão continuar sendo alvos do MP.

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Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2016, 11h14

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