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Falhas contratuais

Dupla leva Nobel de Economia por "teoria de contratos"

O economista britânico Oliver Hart, da Universidade de Harvad, e o finlandês Bengt Holmström, do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), foram premiados nesta segunda-feira (10/10) com o Prêmio Nobel de Economia por suas "contribuições à teoria dos contratos".

"As novas ferramentas teóricas criadas por Hart e Holmstroem são valiosas para a compreensão dos contratos e instituições da vida real", disse a Real Academia Sueca, em Estocolmo. "Os contratos são fundamentais e estão em todo o lugar em nossa sociedade", afirmou o chefe do comitê de ciências econômicas do Prêmio Nobel, Per Strömberg. 

Em seus estudos, inciados nos anos 1970, eles conseguiram demonstrar o que hoje parece óbvio: os contratos devem ser devidamente concebidos para assegurar que as partes tomem decisões mutuamente benéficas.

Na teoria desenvolvida, criaram um quadro global para a análise de muitos problemas diferentes em design contratual, como remuneração baseada em desempenho para altos executivos, franquias e a privatização das atividades do setor público.

Em seus estudos, Bengt Holmström demonstrou como deve ser elaborado um contrato para CEO de empresa, pesando cuidadosamente os riscos e os incentivos. Depois, ele levou esse conhecimento para outros contratos, demonstrando quando os funcionários devem ser recompensados não apenas com remuneração, mas também com promoções, entre outros aspectos.

Já nos anos 1980, o britânico Oliver Hart fez contribuições fundamentais ao abordar os contratos incompletos. Ele demonstrou que impossível é prever no contrato todas as eventualidades e apresentou soluções para as falhas contratuais, mostrando que parte do contrato deve ter o direito de tomar decisões e em quais circunstâncias.

De acordo com a Real Academia Sueca, as descobertas sobre os contratos incompletos têm um vasto impacto nos campos da economia, ciência e direito político. "Sua pesquisa nos fornece novas ferramentas teóricas para estudar questões como quais os tipos de empresas devem se fundir, a mistura adequada de empréstimos e de capital, e quando as instituições, como escolas ou prisões deveriam ser públicas ou privadas", diz a Academia.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2016, 11h22

Comentários de leitores

3 comentários

Prêmio

O IDEÓLOGO (Outros)

Brevemente teremos publicado algum livro desses senhores em "terrae brasilis", com aplicação totalmente distorcida dentro de um futuro Estado neoliberal.

Bases

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Realmente. Segundo a tradição da filosofia política liberal, sobretudo em THOMAS HOBBES (1588-1679), JOHN LOCKE (1632-1704) e JEAN-JACQUES ROUSSEAU (1712-1778) - convenção ou acordo de natureza tácita ou explícita, estabelecido por indivíduos livres, autônomos e interessados na vivência plena da cidadania, regula a legislação, o governo e todas as disposições institucionais básicas de uma sociedade.

Assim, é que o contrato está no cerne do desenvolvimento político, econômico e social das sociedades civilizadas que têm como base os princípios da moral e institucional formulados ainda pelos filósofos contratualistas - PRINCÍPIO DA MORAL, de DAVID HUME (1752) originados dos romanos – pacta sunt servanda – os contratos, os pactos devem ser honrados; PRINCÍPIO INSTITUCIONAL, de JOHN LOCKE (Segundo Tratado sobre o Governo Civil - 1860) – a sociedade se funda sobre um contrato social entre seus membros, consubstanciada em sua CONSTITUIÇÃO, da qual derivam as LEIS. Daí decorre o IMPERATIVO DA SEGURANÇA JURÍDICA - como condição para o desenvolvimento econômico e social, inclusive ‘inclusão social’, de qualquer País ou sociedade.

O resto é falácia socialista.

Outra realidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Que injusto, não? O prêmio deveria ser dado a um agente público brasileiro.

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