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Direitos Humanos

Por atuação no Carandiru, Carrara Neto e Azevedo Marques serão homenageados

Os dois primeiros advogados a chegarem no presídio do Carandiru depois do massacre, em 1992, Ricardo Carrara Neto (morto em 2007) e José Benedito de Azevedo Marques, serão homenageados com o prêmio Franz de Castro, uma das principais comendas relacionadas a Direitos Humanos, da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo.

O prêmio Franz Castro é a maior honraria em Direitos Humanos que a OAB de São Paulo concede. Neste ano, o reconhecimento está marcado para 21 de novembro, às 10h, na próxima sessão do Conselho Seccional, aberta ao público.

À época das mortes no Carandiru, Carrara era presidente da Comissão de Direitos Humanos, enquanto Azevedo Neto era o secretário. Em entrevista à revista Fórum, Azevedo contou que viu claros sinais de massacre ao entrar no presídio. “Algo que nos chamou a atenção foi a quantidade de marcas de tiros, nas paredes com menos de 1,20 metro. Se juntarmos esse dado com outro, que é o fato de 70% dos presos terem morrido com tiros na cabeça ou no tórax, perceberemos que eles foram executados enquanto estavam de joelhos, imobilizados”, analisou.

Na mesma entrevista, Azevedo relembrou que o diretor geral da Casa de Detenção, José Ismael Pedrosa, estava tentando negociar com os presos, mas foi impedido com ameaças por Policias Militares. “É bom que se diga: o Pedrosa negociava quando abruptamente alguns policiais, de arma em riste, o retiraram da frente dos presos e começaram a invasão, comandados pelo coronel Ubiratan”, contou.

Carrara Neto, ao lado do então presidente da secional, José Roberto Batochio, mobilizou a entidade para investigar o massacre dos 111 presos. Sua liderança foi fundamental para que o Conselho Federal, então presidido por Marcello Lavenère, também passasse a atuar.

Franz Castro
O nome da premiação é uma homenagem ao advogado e ativista de direitos humanos de mesmo nome que morreu em 1981 ao tentar conciliar uma rebelião em um presídio em Jacareí (SP) – ele se ofereceu para ficar de refém no lugar de um policial e acabou morto. No ano 2000, o Vaticano aceitou o pedido da Diocese de São José dos Campos para a abertura do processo de beatificação do advogado.

O prêmio existe desde 1981 e entre os que já receberam estão: Ulysses Guimarães, Fábio Konder Comparato, Herber de Souza (o Betinho), DOm Paulo Evaristo Arns, Henry Sobel, André Franco Montoro, Padre Júlio Lancellotti, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes.

Presidente da OAB-SP, Marcos da Costa ressalta que ato representa o repúdio à manifestações do relator de que aqueles que da mídia e as entidades de direitos humanos que foram críticos a sua decisão estariam sendo financiados pelo crime organizado. O presidente da ordem pede que entidades de direitos humanos e imprensa participem da cerimônia. 

Júri anulado
No último dia 27, o Tribunal de Justiça de São Paulo anulou os quatro julgamentos que condenaram 73 policiais militares pelo Massacre do Carandiru. A 4ª Câmara Criminal afirmou não haver elementos capazes de demonstrar quais foram os crimes cometidos por cada um dos agentes.

O relator do caso e presidente da 4ª Câmara, desembargador Ivan Sartori, votou pela absolvição dos réus, mas foi vencido nessa questão. Ex-presidente do TJ-SP, ele entendeu que não houve massacre, pois os policiais, na maioria, agiram em legítima defesa, seguindo ordens de seus superiores na hierarquia militar.

A Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil criticou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo de anular a decisão. O presidente Marcos da Costa escreveu artigo afirmando que o Estado "adotou vergonhosa posição de autodefesa". 

"Dos 111 mortos, 86 não deveriam sequer estar no Pavilhão 9, que servia apenas para presos cumprindo pena, enquanto eles sequer tinham condenação. Isso serve à reflexão quando vivemos em tempos de decisões que afastam ou mitigam direitos fundamentais como de presunção de inocência, pelo alerta que faz das consequências terríveis que podem causar. Aliás, um ano antes do Carandiru, em 1991, a OAB São Paulo também fez o alerta dos riscos que foram gerados pela decisão política  de tirar da Secretaria de Justiça e levar para a de Segurança Pública a administração penitenciária", afirma Marcos da Costa.                        

* Texto atualizado às 21h20 do dia 11/10/2016 para acréscimo de informação.

Revista Consultor Jurídico, 11 de outubro de 2016, 19h40

Comentários de leitores

2 comentários

Merecimentos

O IDEÓLOGO (Outros)

Os rebeldes primitivos devem ser punidos, porém, dentro das regras legais.
A atuação dos dois ilustres advogados merece aplausos.

Se dependesse da OAB...

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Deve ser por essa "notável" atuação da OAB que passados quase 25 anos do massacre a sociedade ainda não tem uma reposta. E, além de não fazer nada, a OAB como de praxe parte para a atividade que mais sabe fazer: bajular.

Comentários encerrados em 19/10/2016.
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