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Modelo de análise

STJ usa sistema bifásico para definir valores em indenizações por dano moral

Um novo meio para definir os valores das indenizações por danos morais está sendo usado no Superior Tribunal de Justiça: o método bifásico. Nesse modelo, um montante básico para a reparação é analisado considerando o interesse jurídico lesado e um grupo de precedentes. Depois o juízo competente verifica as circunstâncias do caso para fixar o valor da indenização.

O método bifásico de análise foi adotado pela 4ª Turma do STJ durante julgamento no último dia 4 de outubro. Segundo o ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo onde o novo modelo foi aplicado, afirmou que essa metodologia uniformiza o tratamento da questão nas duas turmas do tribunal especializadas em direito privado. Antes do colegiado, a 3ª Turma já usava esse método.

No caso analisado — que tramita em segredo de Justiça —, os ministros mantiveram decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que fixou em R$ 250 mil uma indenização por danos morais gerados depois que uma entrevista falsa foi veiculada em rede nacional de televisão. Os ofensores apresentaram recurso ao STJ e pediam a redução do valor da condenação, mas o ministro Salomão entendeu que o montante definido pela segunda instância é razoável.

Salomão, em voto que foi acompanhado pelos demais ministros da turma, disse que na segunda fase do método o juiz pode analisar a gravidade do fato em si e suas consequências; a intensidade do dolo ou o grau de culpa do agente; a eventual participação culposa do ofendido; a condição econômica do ofensor e as condições pessoais da vítima. Para o magistrado, o método é mais objetivo e adequado a esse tipo de situação.

“Realmente, o método bifásico parece ser o que melhor atende às exigências de um arbitramento equitativo da indenização por danos extrapatrimoniais, uma vez que minimiza eventual arbitrariedade de critérios unicamente subjetivos do julgador, além de afastar eventual tarifação do dano”, argumentou o ministro. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2016, 15h11

Comentários de leitores

2 comentários

Alta indagação ??

Reynaldo Moreira de Castro Jr. (Advogado Autônomo - Empresarial)

Nem tanto, assim, a da questão da compreensão dos elementos e respectiva lucidez, objetivamente irrefutável, com que estão expostos, no comentário de profunda suscetibilidade.
Sem dúvida, de alta indagação, ao menos, para os Srs. Ministros, parece o do nível de sensibilidade quanto à aplicação da JUSTIÇA, em detrimento da outorga de mero direito.
Resta saber em qual conteúdo, legítimo, se professa o Ministério de uma Corte Superior.

O tempo de espera por uma resposta da Justiça não vale nada?

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Muitos processos de indenização por dano moral, principalmente em que o devedor são bancos e outras grandes corporações tramitam há décadas e agora aguardam julgamento de caso paradigma em regime repetitivo. Será justo para a vítima, aguardar tanto tempo para obter uma resposta da Justiça? E mais, no caso de a indenização ter sido reduzida pelo Tribunal de origem, será justo, depois de tanto tempo, vê-la ainda mais reduzida pelo STJ ou o processo voltar à origem para um redimensionamento da indenização? Tudo isso leva a uma só certeza: a da impunidade. Para essas grandes corporações vale mais a pena, no Brasil, continuar causando danos morais às pessoas do que investir para evitá-los, pois sempre poderão recorrer das decisões que as condenam eternizando o processo e usando o dinheiro da indenização não paga em seu próprio benefício, sempre tirando proveito de decisões que reduzem as indenizações a um nível irrisório comparado com seus lucros líquidos anuais, o que torna a relação custo-benefício muito atraente e estimula o desrespeito aos direitos dos outros.
Num processo de 2001, a sentença, de 2005, condenou solidariamente os agentes da lesão a pagarem indenização total de R$ 52.500,00. O TJSP, em 2012 (11 anos depois) reduziu a condenação para R$ 30.000,00. O acórdão só foi publicado 7 meses depois. Em termos reais, a redução foi de mais de R$ 100 mil. O banco recorreu ao STJ e o recurso há anos aguarda o julgamento de outro em regime repetitivo. O prejuízo para a vítima é enorme. Na mesma proporção é o lucro para o banco. E se houver nova redução, o prejuízo da vítima aumenta o lucro do banco.
Que resposta é essa da Justiça cidadã?
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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