Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

Em reuniões de negociação de delação premiada, o empresário Marcelo Odebrecht entrou em atrito com advogados da própria empresa e integrantes da força-tarefa da Lava Jato, e alegou inocência em vários crimes atribuídos a executivos da companhia. Porém, ante a possibilidade de ver enterrada a colaboração premiada, acabou admitindo participação direta nos delitos, o que levou procuradores do Ministério Público Federal a comemorar o desfecho dos depoimentos.  As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Advogado não é cliente
O presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa, emitiu nota oficial criticando reportagem sobre pagamentos de uma empresa investigada pela Operação Acrônimo ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. "A OAB-SP repudia toda e qualquer iniciativa que confunda a imagem de um advogado a do cliente pelo fato de lhe prestar serviços advocatícios. Distorção que, em nada, contribui para a compreensão pela sociedade da importância da advocacia para que a Justiça seja feita em pleno Estado Democrático de Direito", informa a nota oficial. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Tensão para Alckmin
Se levar a cabo o projeto de concorrer ao Planalto em 2018, Geraldo Alckmin pode ter de conviver com a sombra de uma ação na Justiça Eleitoral em plena campanha. O Ministério Público dá como certo que o pedido de inelegibilidade do tucano por abuso de poder político em favor de João Doria chegará ao TSE às vésperas da disputa. A perspectiva é que ele seja recusado nas duas instâncias em São Paulo, o que fará com que a Procuradoria recorra à corte superior pouco antes da eleição. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.


Moro cita Roosevelt
O juiz Sergio Moro, ao ser homenageado pela Câmara Britânica de Comércio do Rio, sexta-feira (7/10), lembrou uma frase do presidente Theodore Roosevelt (1858-1919): “A exposição e a punição da corrupção pública são uma honra para uma nação e não uma desgraça. A vergonha reside na tolerância, não na correição”. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo.


Alíquota zero
Uma liminar de primeira instância da Justiça Federal de São Paulo permitiu que a Azul Linhas Aéreas continue a pagar alíquota zero de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas operações de arrendamento simples de aeronaves da Irlanda. A decisão vale este ano, até o julgamento do mérito. Da decisão cabe recurso. As informações são do jornal Valor Econômico.


Biomédico não é médico
A Justiça do Distrito Federal proibiu biomédicos de fazerem em seus pacientes procedimentos estéticos que sejam considerados invasivos, como aplicação de botox, preenchimentos e laser com CO². Resposta a uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina, a decisão promete reacender a discussão sobre o que é atribuição exclusiva da categoria. A presidente da Associação Brasileira de Biomedicina Estética, Ana Carolina Puga, em nota, já afirmou que vai recorrer da decisão e aconselhou profissionais a continuarem atuando normalmente até que a entidade seja formalmente comunicada. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


OPINIÃO
Não encostem nos depósitos

O uso de depósitos judiciais para pagamentos de salários de servidores e outras despesas do estado é uma nova forma dos governadores tentarem contornar a crise fiscal. É a opinião do jornal O Estado de S. Paulo, que em editorial afirma que o STF deve pacificar o entendimento que esse recurso é proibido: “A verdade é que em todas essas leis há um vício de fundo que viola o direito de propriedade, reconhecido pela Constituição. Ainda que permaneçam parados numa instituição financeira, depósitos judiciais feitos por cidadãos e empresas são recursos privados. Não podem, assim, ser usados como se fossem recursos orçamentários. É isso que o STF tem de deixar claro, quando julgar o mérito da questão”.

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2016, 12h36

Comentários de leitores

1 comentário

Ação seletiva e sem fundamento

Welbi Maia (Publicitário)

A ação do promotor é sim seletiva e com ilações sem fundamento. As alianças da candidatura do prefeito eleito João Doria foram feitas com bases programáticas. E trocas de secretariado é rotina em qualquer governo, antes, durante e depois de eleições. O atual prefeito também fez mudanças em seu secretariado. E estas visavam sim composição para as eleições. E ele não está sendo acusado de nada. Prova que a acusação é seletiva. A ação parece encomenda dos adversários que perderam nas urnas e querem ganhar no tapetão.

Comentários encerrados em 18/10/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.