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Improbidade administrativa

Ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos é alvo de busca e apreensão de bens

O ex-prefeito de Ferraz de Vasconcelos (SP) Jorge Abissamra foi alvo de busca e apreensão de bens devido a suspeita de ter praticado improbidade administrativa. De acordo com o juiz André Forato Anhê, da 3ª Vara Judicial da cidade, são fortes as suspeitas de direcionamento de licitação e de aproveitamento por particulares de recursos do município.

“Não se poderá aqui aguardar o julgamento final da causa, ou mesmo outras manifestações dos réus, para impor as medidas de bloqueio patrimonial, tendo em vista que a pulverização e o escamoteamento do patrimônio são possíveis, e até prováveis, em curto espaço de tempo”, disse. O juiz determinou a busca e apreensão na casa, na clínica médica e no comitê eleitoral do ex-prefeito da cidade. 

Além do ex-prefeito, são réus também dois ex-secretários, o ex-presidente da Comissão Municipal de Licitação e proprietários de uma empresa do ramo da construção civil. Segundo consta dos autos, a empresa foi contratada para fornecer massa asfáltica e guias de rua, mas fraudou o procedimento licitatório e nunca comprovou a execução do serviço, que foi pago pela Municipalidade ao custo de cerca de R$ 3 milhões.

O juiz também decretou a indisponibilidade e imediato bloqueio dos bens dos requeridos, até o limite de R$ 6 milhões, equivalente ao prejuízo estimado do município e, ainda, o acréscimo acautelatório correspondente a eventual multa civil. Serão bloqueados imóveis, veículos, dinheiro em conta e ativos financeiros. Quanto ao ex-prefeito, os bloqueios também serão em nome de sua mulher, da clínica médica e do comitê eleitoral, ambos mantidos pelo casal. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.

Processo 0001126-75.2015.8.26.0191

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2016, 10h13

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