Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Lawfare

Abusam do Direito para destruir imagem de Lula, afirma defesa de ex-presidente

As acusações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm como característica comum o uso “abusivo e frívolo” do Direito para destruir sua imagem. A prática, conhecida como lawfare, é um dos argumentos usados pela defesa de Lula, feita pelos advogados Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio, contra as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal à Justiça Federal em Brasília (DF).

Lawfare é o termo que define o uso do Direito para deslegitimar ou incapacitar um inimigo. “A operação 'lava jato' representa um típico exemplo de lawfare, no seu sentido mais amplo e atual: trata-se da utilização de meios judiciais frívolos, com aparência de legalidade para cooptação da opinião pública, com o inegável objetivo de neutralizar o inimigo eleito – Lula”, afirmam os advogados.

Lula jamais atuou junto ao BNDES para conseguir favores à Odebrecht, diz defesa.Instituto Lula

Segundo eles, alguns agentes públicos que participam das investigações da operação  promovem “uma verdadeira guerra contra Lula e contra o projeto político que ele representa para o país”. Afirmam ainda que o ex-presidente é alvo de persecução penal extra e in judicium com o único objetivo eliminá-lo da vida pública.

Sobre as denúncias especificamente, os advogados de Lula afirmam que os apontamentos do MPF estão repletos de “imputações frívolas” sob aparência de legalidade. “Cobrindo as incontestes perseguições e ilegalidades perpetradas.”

Os defensores de Lula listaram também uma série de táticas usadas pela “lava jato” para deslegitimar o ex-presidente, entre elas, manipulação do sistema legal, abuso de direito, tentativa de influenciar a opinião pública, judicialização da política e promoção de desilusão popular.

Falta de provas
Teixeira, Zanin e Batochio destacam na defesa do ex-presidente que não há nenhum "conjunto gigantesco de provas", como afirmam os procuradores que investigam os desvios cometidos em contratos da Petrobras. Dizem ainda que estão sendo prejudicados ao terem acesso limitado aos processos de seu cliente devido à tramitação oculta do inquérito.

“Registra-se que a denúncia contra nossos clientes foi apresentada em inquérito que teve tramitação oculta desde a sua instauração (22/7/2016) até 24/8/2016, quando nos foi permitido o acesso, em virtude de Reclamação ajuizada no Supremo Tribunal Federal (Rcl 24.975). O Relatório policial foi elaborado em 26/8, 2 dias após esse acesso aos autos”, afirmam os representantes de Lula.

Os advogados refutam todas as acusações apresentadas pelo MPF e afirmam que Lula jamais atuou junto ao BNDES para conseguir favores à Odebrecht ou soube do esquema de corrupção instalado na Petrobras. “O que vigora é apenas a descompromissada ‘convicção’ dos subscritores da peça acusatória — que confessam formar um ‘time’, também integrado por quem deveria exercer em nome do Estado o controle de legalidade de todos os atos relativos às apurações.”

Alegam ainda a nulidade da decisão que recebeu as acusações e a inépcia da denúncia. “Embora com dimensão amazônica, a peça é lacônica, genérica e superficial e tentou formular verdadeira tese de ciência política, estranha à análise judicial, muito menos no âmbito de uma peça acusatória. Inexistência de individualização das condutas dos defendentes. Ausência de exposição dos fatos tidos por criminosos e de todas as suas circunstâncias, com determina o art. 41, do CPP.”

De acordo com Teixeira, Zanin e Batochio, há divergências nos fatos apresentados, além de acusações baseadas “exclusivamente na ‘convicção’ ilusionista e fundamentalista”. “Afirmação de ampla corrupção no Congresso Nacional sem identificação dos envolvidos, das condutas específicas praticadas e de elementos concretos sobre qualquer conhecimento ou participação de Lula. Exposição que não mantém coerência lógica com as imputações formalizadas.”

Pedem ainda que os procuradores apresentam à defesa as cópias das propostas de delação premiada, com alterações ou modificações, e os termos de colaboração do acordo do ex-presidente do PP Pedro Corrêa; do ex-senador Delcídio do Amaral Gomez; do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco; do presidente da UTC Ricardo Pessoa, dos ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto da Costa e ; Nestor Cerveró, dos lobistas Fernando Baiano (Fernando Antônio Falcão Soares) e Milton Pascowitch e mais dez pessoas, entre ex-executivos da UTC, da Andrade Gutierrez e da Camargo Corrêa.

Lista ilustre
Também é apresentada na peça de defesa uma lista de testemunhas oferecidas pela defesa do ex-presidente para convocação. A relação é ilustre e conta com senadores, ministros, policiais federais, ex-governadores e ex-presidentes de banco estatais. Confira abaixo:

  • Renan Calheiros – presidente do Senado
  • Romero Jucá - senador
  • José Mucio Monteiro Filho - ministro do Tribunal de Contas da União
  • Henrique Meirelles – ministro da Fazenda
  • Tarso Genro – ex-governador do Rio Grande do Sul
  • Paulo Lacerda – Diretor-Geral da Polícia Federal
  • Silvio Pettengill Neto - Diretor Jurídico da Petrobras
  • Luiz Fernando Correa – Diretor-Geral da Polícia Federal
  • Jorge Hage Sobrinho – ex-ministro da Controladoria-Geral da União (atual Ministério da Transparência)
  • Aldo Rebelo – ex-ministro do Esporte
  • Alexandre Padilha – ex-ministro da Saúde
  • Ricardo Berzoini - ex-ministro das Comunicações
  • Gilberto Carvalho – ex-chefe de gabinete de Lula
  • Jaques Wagner – ex-ministro da Casa Civil
  • Arlindo Chignalia Junior - Deputado Federal
  • José Sergio Gabrielli – ex-presidente da Petrobras

Clique aqui para ler a peça apresentada pela defesa de Lula.

Revista Consultor Jurídico, 10 de outubro de 2016, 20h32

Comentários de leitores

18 comentários

Abusou

amigo de Voltaire (Advogado Autônomo - Civil)

Lula abusou do maucaratismo para destruir o País!

Advogados na máxima atividade

ARomeiro (Administrador)

Os advogados do Sr. Luiz Inácio estão fazendo o máximo de barulho aproveitando todas as brechas que lhes dão.. Pra mim não é claro que Moro é parcial como dizem mas os envolvidos nos processos seja PF ou MPF deveriam tomar mais cuidado serem um pouco mais profissionais..assim como foi o réu que procurou fazer tudo sem rastros mas deu azar pois alguns seus comparsas mantiveram documentos..

Deus todo poderoso

ARomeiro (Administrador)

Agora é mesmo uma questão de dias para sair a condenação do primeiro e da série completa de delitos cometidos por este senhor.. Os seus advogados estão mesmo convictos que não há vida inteligente no Brasil e parecem que estão defendendo o todo poderoso Deus... Vamos acompanhar de perto!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 18/10/2016.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.