A operação acrônimo, coordenada por Polícia Federal e Ministério Público Federal, apreendeu documentos que indicam o pagamento de pelo menos R$ 4 milhões de uma das empresas investigadas, a JHSF Participações, de São Paulo, para a firma de advocacia do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, entre 2010 e 2014. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Teto inconstitucional
Em nota técnica enviada à Câmara nesta sexta (7/10), a Procuradoria-geral da República afirma que a PEC que limita os gastos da administração federal pelos próximos 20 anos é inconstitucional. A procuradoria argumenta que o projeto desrespeita a separação dos poderes e tende a transformar o executivo no que chamou de "super órgão". As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Nova pedalada
A área jurídica do governo disse não à ideia de editar uma medida provisória criando recursos extras para o Fies. Afirmam que, com a MP, o Planalto pode incorrer no mesmo erro da ex-presidente Dilma Rousseff. As informações são da coluna Painel, do jornal Folha de S.Paulo.

Gráfica de Dilma-Temer
A Focal Confecções e Comunicação Visual recebeu R$ 3,2 milhões de forma irregular da campanha presidencial de 2014 de Dilma Rousseff (PT) e pode ter sido usada para desvios de recursos eleitorais, afirma laudo pericial contábil do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento anexado na ação de investigação eleitoral de cassação da chapa Dilma e Michel Temer (PMDB) será compartilhado com investigadores as operações “lava jato” e custo Brasil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nelson Wilians, o anfitrião
Advogado de João Doria (PSDB), Nelson Wilians está organizando um jantar em seu apartamento para ajudar o tucano a pagar as dívidas de campanha, que passam dos R$ 6 milhões. "Não estou colocando valor mínimo. Mas espero que cada pessoa dê mais de R$ 20 mil", diz Wilians. "Se for para doar menos, é melhor fazer jantar para 300 pessoas. A ideia nossa é ter poucos, mas bons doadores." As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

A favor do programa
Especialistas e entidades ligadas à política relacionadas às drogas saíram em defesa do programa Braços Abertos depois que o prefeito eleito, João Doria (PSDB), disse que irá extinguir a iniciativa da gestão de Fernando Haddad (PT). Cerca de 40 ONGs reunidas na Plataforma Brasileira de Política de Drogas assinaram uma carta favorável ao projeto, entre elas a Pastoral Carcerária, o Instituto Sou da Paz, o IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) e o IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais). As informações são da colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Riocentro às claras
A 41ª Vara Cível do Rio concedeu liminar proibindo a Light de cortar a energia do Riocentro. É que o Comitê Rio-2016 ocupou desde maio o pavilhão 6 do centro de eventos. E deixou de pagar R$ 2,1 milhões em contas de luz. As informações são da colunista Ancelmo Gois, do O Globo. 

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça mostra que o número de condenações definitivas por atos de improbidade administrativa em todo o país aumentou 50% de fevereiro do ano passado a junho deste ano, alcançando um total de 7.831 casos. O valor das penas aplicadas nesses processos atingiu R$ 2,1 bilhões, incluindo multas, bens apropriados ilicitamente e recursos desviados dos cofres públicos que agora são cobrados pela Justiça. Somadas ações civis de improbidade e processos criminais contra agentes públicos, falta julgar 60% dos 121 mil processos que deveriam ser concluídos até o fim do ano, segundo objetivo fixado pelo CNJ na Meta 18. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Reeleição no TJ-SP
O desembargador Euvaldo Chaib Filho, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, enviou requerimento ao Órgão Especial para que seja alterado o Regimento Interno do tribunal e seja autorizada a reeleição para os cargos de direção. O Órgão Especial, colegiado de cúpula do TJ, vai definir se o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), na parte que veda a reeleição, foi recepcionado ou não pela Constituição Federal de 1988. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Massacre do Carandiru
Os 25 policiais militares acusados pela maioria das mortes ocorridas durante o massacre do Carandiru, há quase 21 anos, foram condenados na madrugada de hoje a 624 anos de prisão cada um. Os jurados consideraram que os policiais são os responsáveis por 52 por das 111 mortes ocorridas na Casa de Detenção em 2 de outubro de 1992. Todos vão recorrer em liberdade. A sentença foi lida pelo juiz Rodrigo Tellini de Aguirre. Os réus haviam sido denunciados por 73 assassinatos, mas a Promotoria reconheceu no último de julgamento que eles eram culpados apenas por 52 homicídios, todas no 2º andar da cadeia. As informações são dos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo.

Sem provas
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal pedido de arquivamento de inquérito aberto em 2010 contra o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ). A investigação foi aberta com base em inquérito da Polícia Civil do Rio para apurar se o deputado teria se valido do cargo para beneficiar empresários do grupo que controla a Refinaria de Manguinhos envolvidos em suposto esquema de fraudes. Gurgel e Cláudia Sampaio avaliaram não haver provas de que Eduardo Cunha tenha atuado para influir em ato praticado por funcionário público. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Combate à tortura
A presidente Dilma Rousseff sancionou na sexta-feira (2/8) a lei que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Até o início de 2014, um grupo de peritos comece a atuar para investigar casos de tortura. O projeto, aprovado no mês passado no Congresso, institui um controle externo de presídios, penitenciárias, delegacias, casas de custódia, instituições socioeducativas de adolescentes, asilos e hospitais psiquiátricos. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Argentina
O promotor federal Jorge Di Lello pediu nesta sexta-feira (2/8) que se abra investigação para averiguar se a presidente Cristina Kirchner violou a lei eleitoral da Argentina. Pela legislação, a presidente e os ministros são proibidos de inaugurarem obras, fazer anúncios ou qualquer ato que possa promover a captação de votos nos 15 dias anteriores às primárias obrigatórias (11 de agosto) e à eleição geral do Legislativo, em 27 de outubro. Pré-candidatos da frente de centro-esquerda Unen, de oposição, denunciaram na quinta-feira (1º/8) a presidente à juíza eleitoral María Servini de Cubría. Eles afirmam que Cristina tem feito inaugurações e anúncios ao lado dos candidatos do governo. Outros pré-candidatos oposicionistas também reclamaram formalmente à Justiça.