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Desvio de função

Juiz de Alagoas acusado de vender decisões será investigado pelo CNJ

Um juiz da Comarca de Marechal Deodoro, em Alagoas, acusado de vender decisões, é alvo de um Processo Administrativo Disciplinar do Conselho Nacional de Justiça. Com a instauração da investigação, o julgador foi afastado de suas funções até a decisão final do PAD e teve as vantagens inerentes ao cargo suspensas, exceto o auxílio-moradia.

Ele é acusado de receber R$ 200 mil para decidir pela soltura de preso e outros R$ 50 mil mensais para atuar em favor do prefeito da cidade. A decisão foi tomada nessa terça-feira (4/10) pelo Plenário do CNJ por unanimidade.

O conselheiro Emmanoel Campelo, relator do caso, afirmou em seu voto que há indícios suficientes para justificar a investigação.  “Analisando a documentação acostada, verifiquei que consta a suspeita de uma possível organização criminosa na Comarca de Marechal Deodoro, composta por advogados e funcionários públicos, voltada à prática, em princípio, do crime de exploração de prestígio. Entendo que se revela prudente uma apuração rigorosa dos elementos probatórios.”

Em seu voto, a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, afirmou que, por não ter participado dos debates anteriores, acompanharia a questão do afastamento com a suspensão de todas as vantagens, inclusive parcelas. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2016, 20h10

Comentários de leitores

4 comentários

Quem é dono das Alagoas?

Pé de Pano (Funcionário público)

É a terra de quem? Quem dá as ordens lá? Renan "Coroné"? Entendi, não preciso falar mais nada!!

Simoníacos

O IDEÓLOGO (Outros)

Negociar coisas sagradas como direitos não pode ser tolerado.
Oxalá seja o Juiz lançado às masmorras públicas, condenado a pagar severas indenizações aos prejudicados e não termine sendo lembrado com nome em rua no Estado das Alagoas.

O cisco e a trave ...

Ricardo (Outros)

Também não entendi! Se alguém vende é porque tem quem compra ou intermedia. É o verso e o reverso da mesma moeda. Deveriam também divulgar a tabela com os valores de aquisição!

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