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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quinta-feira

No comando da Advocacia-Geral da União há menos de um mês, a ministra Grace Mendonça inicia sua gestão com uma preocupação fiscal: defender o governo em ações no Supremo Tribunal Federal que podem ter forte impacto nas contas públicas. Na mais importante, ela já negocia com a Caixa um acordo sobre o ressarcimento pedido pelos poupadores por perdas nos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Grace considera que a AGU e a Caixa podem apresentar uma solução que contemple minimamente bancos e poupadores e que depois seria referendada pelo Supremo. As informações são do jornal Valor Econômico.


“Lava jato” chega a FHC
A Polícia Federal do Paraná instaurou um inquérito para apurar supostos desvios na construção de termoelétricas pela Petrobras no governo de Fernando Henrique Cardoso, entre 1999 e 2001. É uma das primeiras investigações da operação “lava jato” que atinge a gestão do ex-presidente tucano, que governou o país entre 1995 e 2002. A investigação tem como base a delação do ex-diretor da estatal Nestor Cerveró, que admitiu ter recebido propinas de pelo menos US$ 700 mil durante a construção das termoelétricas. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.


As contas de Dilma
O Tribunal de Contas da União deu parecer pela rejeição das contas do governo Dilma Rousseff em 2015. Os ministros da corte cederam à pressão do governo de Michel Temer e retiraram do parecer irregularidades relacionadas à abertura, pela petista, de créditos extraordinários por medidas provisórias. O temor era de que se criasse insegurança na edição de novas MPs e de que as mesmas infrações fossem atribuídas ao presidente no futuro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Cláusula de barreira
O Supremo já se prepara para ser novamente questionado pelos partidos nanicos sobre a cláusula de barreira, caso o Congresso de fato conclua sua minirreforma política. A avaliação de parte dos ministros é que o entendimento da corte, agora, tende a ser diferente de quando o tribunal considerou a norma irregular, em 2006. “Variáveis daquele tempo já não estão à mesa”, diz um integrante do STF. As informações são da coluna Painel do jornal Folha de S.Paulo.


Prioridades
A PricewaterhouseCoopers, nomeada, junto com o advogado Arnoldo Wald, administradora judicial da Oi, pediu, de honorários, a quantia de R$ 214 milhões. Wald pediu mais R$ 103 milhões. A quantia seria suficiente para quitar as dívidas da enferma com 85% de seus credores. As informações são do colunista Ancelmo Góis, do jornal O Globo.


OPINIÃO
Saúde e Judiciário

A interferência do Poder Judiciário em questões de acesso à saúde da população por anos só criou mais problemas. É a opinião do jornal Folha de S.Paulo, que em editorial comentou o julgamento da questão que está em curso no Supremo Tribunal Federal. “O Judiciário deve criar balizas a fim de conciliar o princípio da impessoalidade com a justiça compassiva de cada decisão concreta, mas sem substituir as autoridades eleitas na tarefa de elaborar políticas públicas para o conjunto da população”, disse a publicação. 

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2016, 12h27

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