Agência do BB do fórum João Mendes não levanta guia de depósitos

Os problemas enfrentados para levantar guias de depósitos judiciais no Banco do Brasil voltaram, mas dessa vez o motivo é outro: a greve dos bancários. Advogados afirmam que nem chegam a ser atendidos quando informam que precisam levantar guias — as custas continuam sendo recebidas.

Segundo eles, os funcionários afirmam que não estão fazendo esse tipo de serviço por causa da greve dos bancários. Os atendentes também informam que as guias apresentadas antes do início da paralisação ainda estão sendo processadas, demorando entre 12 e 15 dias para serem compensadas.

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A greve dos bancários completou 30 dias nesta quarta-feira (5/10), nove a mais do que a paralisação ocorrida em 2015. E em diversos estados há decisões obrigando o atendimento mínimo, sem restrições ou especificações. Mas nenhuma delas é de São Paulo.

O Banco do Brasil nega a falta de atendimento e afirma que tem feito o possível para atender os jurisdicionados e os advogados. A instituição diz que seu foco é atendimento aos clientes, "ainda que de forma contingenciada, em função do movimento grevista que vem sendo realizado por parte do corpo funcional".

"Para buscar garantir um nível mínimo de atendimento nos serviços, o Banco vem mantendo conversação com os representantes sindicais, porém sempre respeitando o direito de greve dos trabalhadores, garantido por lei", diz a assessoria de imprensa da instituição financeira.

Segundo a Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), 13.104 agências e 44 centros administrativos estavam com as atividades paralisadas até esta quarta-feira (4/10). “O número representa 55% do total de agências de todo o Brasil”, diz nota da entidade.

Os bancários pedem reajuste salarial de 14,78%, participação nos lucros de 3 salários mais R$ 8,3 mil, vale-refeição de R$ 40 por dia, vale-alimentação de R$ 880, 13ª cesta-alimentação de R$ 880, 14º salário, auxílio creche de R$ 880, auxílio-educação, plano de carreira, fim das metas consideradas abusivas, dos assédios moral e sexual e maior prevenção contra assaltos.

Rusga antiga
Em agosto deste ano, o BB já estava sendo criticado, juntamente com o Tribunal de Justiça de São Paulo, por causa da demora em levantar guias. As regras para o procedimento, consideradas extremamente burocráticas pelos advogados, faziam com que o dinheiro demorasse além dos cinco dias úteis previstos para sair.

Em 2012, o BB também foi alvo de críticas dos advogados por problemas relacionados a entrega de valores depositados em suas contas. A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) enviou ofício ao TJ-SP e à instituição financeira cobrando soluções. À época, as principais reclamações tratavam das demoradas filas de atendimento, da falta de funcionários e de estrutura nas agências, além da demora na compensação do crédito.

A Aasp disse à época que os advogados reclamaram de que, depois de protocolados os alvarás de levantamento, o Banco do Brasil, “que, infelizmente, detém o monopólio dos depósitos judiciais perante a Justiça estadual de São Paulo”, prolongava por vários dias a data da efetiva entrega dos valores devidos, sem compensação pelo atraso.

Greve pelo Brasil
Até o momento, Pernambuco, Sergipe, Rio de Janeiro e Goiás têm decisões obrigando os bancos a terem, pelo menos, 30% dos funcionários trabalhando. Mato Grosso e Rio Grande do Sul também tinham entendimentos nesse sentido, que foram reformados em recurso (clique aqui e aqui para ler mais).

Apesar das decisões, as imposições não estavam sendo cumpridas no Rio de Janeiro. No dia 23 de setembro, a agência do Banco do Brasil que fica no Tribunal de Justiça fluminense estava fechada. Os funcionários afirmavam que a liminar havia sido cassada. Já a OAB-RJ, parte do processo que garantiu o atendimento, dizia que havia informação alguma sobre eventual cassação.

Apesar da decisão que garante o funcionamento bancário a advogados e jurisdicionados no RS ter sido cassada, o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região suspendeu o prazo para recolhimento e comprovação de depósitos recursais e custas processuais por causa da greve.

O Tribunal de Justiça da Paraíba também suspendeu os prazos das ações que necessitem de recolhimento de valores por tempo indeterminado. Em nota, a corte informou que a medida vale desde o início da greve (6/9) e até o fim do movimento. Já o Tribunal Superior do Trabalho prorrogou os prazos para recolhimento de depósitos prévios e recursais, além das custas processuais, até o terceiro dia útil subsequente ao fim da paralisação.